Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Jeróuimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
João Afonso Cid dos Santos.
João Alpoim Borges do Canto.
João da Assunção da Cunha Valença.
João Cerveira Pinto.
João Luís Augusto das Neves.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim de Pinho Brandão.
Joaquim de Sousa Machado.
José Dias de Araújo Correia.
José Garcia Nunes Mexia.
José Maria Pereira Leite de Magalhães e Couto.
José Sarmento de Vasconcelos e Castro.
José Soares da Fonseca.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís de Azeredo Pereira.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.
Manuel Maria Sarmento Rodrigues.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Monterroso Carneiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Trigueiros Sampaio.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.
Mário de Figueiredo.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Vaz Monteiro.
Rui de Andrade.
Venâncio Augusto Deslandes.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 77 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 15 minutos.
O Sr. Presidente:-Está na Mesa, enviado pela Presidência do Conselho e para efeitos do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Diário do Governo n.º 42, 1.ª série, de 22 do corrente, que insere o Decreto-Lei n.º 41 011.
Está também na Mesa um ofício da delegação da Procuradoria da República de Braga a pedir autorização para o Sr. Deputado Elísio Pimenta, provedor da Santa Casa da Misericórdia e Hospital de S. Marcos, daquela cidade, poder comparecer naquela delegação no próximo dia 28 do corrente, às 11 horas, a fim de prestar declarações. O Sr. Deputado Elísio Pimenta considera inconveniente para a sua actuação parlamentar a concessão da autorização pedida.
Consultada a Assembleia, foi negada a autorizarão.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Águedo de Oliveira.
O Sr. Águedo de Oliveira: - Sr. Presidente: a minha intervenção hoje, antes da ordem do dia, tem, pela sua natural disciplina, de comportar-se em limites muito genéricos.
O assunto requeria e merecia grandes desenvolvimentos.
Incidentalmente, e a pedido de alguns conterrâneos, vou solicitar das instâncias competentes a aceleração de três trabalhos públlicos do meu distrito que se arrastam há anos.
Depois terei ocasião de ventilar um problema que está na ordem do dia nos escritores e nas assembleias representativas a política de crescimento económico nas áreas atrasadas, provincianas, mercê de plano ou planos de desenvolvimento local.
Suponho que se trata dum capítulo novo que merece ter lugar no futuro Plano de Fomento.
Sr. Presidente: assuntos de economia regional levam a dirigir-me hoje à boa vontade dos servidos responsáveis do Ministério das Obras Publicas e ao poder construtivo e proverbial benevolência do ilustre titular da respectiva pasta, que mantém os pergaminhos gratíssimos de Duarte Pacheco, esperando da sua actividade impulsionadora e dinamismo a aceleração de três obras do meu distrito que ninguém desejará que se arrastem ou eternizem.
São eles: a ligação transversal de Vimioso ao coração do distrito da Bragança, a estrada nacional n.º 317; o alcatroamento da estrada de Milhão à ponte internacional, n.º 218, e a entrada da Lomba, no concelho de Vinhais.
Estes três melhoramentos locais não têm acompanhado e não seguem o ritmo vivo das obras e trabalhos públicos, do Governo, sendo saliente a demora na realizarão da ponte, do rio Maçãs e os muitos anos despendidos na construção da estrada da Lomba, à qual falta apenas, para concluir-se, um troço de 8 km.
Já o ano passado me referi ao desequilíbrio entre a faixa litoral e a faixa interior nos melhoramentos locais de grande e pequena envergadura.
A realização de grandes empreendimentos públicos perto das duas capitais acentuou desequilíbrios já notados e acarretou inesperadamente não sei se derivarão se estreiteza de verbas.
Vozes:- Muito bem!
O Orador: - Sou agora levado a produzir algumas considerações sobre um problema que carece ser enfrentado resolutamente e em conjunto. Há nas zonas interiores do continente e ilhas locais e regiões onde o crescimento económico e o desenvolvimento social, a despeito da grande obra nacional de reconstrução realizada, como que estagnaram ou são de tal maneira lentos que reclamam um despertar do seu turpor se não aceleramento se veja.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - A política económica na sua base científica e em termos de saliente actualidade põe aos governantes instrumentos de grande delicadeza política e de objectivos generalizados como formas novas do realização colectiva - os planos de desenvolvimento local.
Tem-se feito da formação do capital o foco de convergência desta óptica aperfeiçoada, que permite distinguir os contornos, isolar no mapa e definir com propriedade as áreas atrasadas dentro dum país, por avançado que este seja.
Tal teoria acentua nelas a fraca acumulação do capital e a debilidade do consequente investimento. Como características essenciais não escondem, porém, a marca da sua terminologia e não ajudam a compreender as-