João da Assunção da Cunha Valença.

João Augusto Dias Rosas.

João de Brito e Cunha.

João Mendes da Costa Amaral.

João Pedro Neves Clara.

Joaquim Dinis da Fonseca.

Joaquim Mendes do Amaral.

Joaquim de Pinho Brandão.

José António Ferreira Barbosa.

José Dias de Araújo Correia.

José Fernando Nunes Barata.

José de Freitas Soares.

José Garcia Nunes Mexia.

José Gonçalves de Araújo Novo.

José Guilherme de Melo e Castro.

José Hermano Saraiva.

José Manuel da Costa.

José Monteiro da Rocha Peixoto.

José Rodrigo Carvalho.

José Rodrigues da Silva Mendes.

José Sarmento de Vasconcelos e Castro.

José Soares da Fonseca.

José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.

Júlio Alberto da Costa Evangelista.

Luís de Arriaga de Sá Linhares.

Luís Maria da Silva Lima Faleiro.

Manuel Homem Albuquerque Ferreira.

Manuel José Archer Homem de Melo.

Manuel Lopes de Almeida.

Manuel Luís Fernandes.

Manuel Maria Sarmento Rodrigues.

Manuel Nunes Fernandes.

Manuel Seabra Carqueijeiro.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

Manuel Tarujo de Almeida.

D. Maria Irene Leite da Costa.

D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.

Mário de Figueiredo.

Martinho da Costa Lopes.

Paulo Cancella de Abreu.

Ramiro Machado Valadão.

Rogério Noel Feres Claro.

Sebastião Garcia Ramires.

Simeão Pinto de Mesquita de Carvalho Magalhães.

Venâncio Augusto Deslandes.

Virgílio David Pereira e Cruz.

Vítor Manuel Amaro Salgueiro dos Santos Galo.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 93 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 10 minutos.

Deu-se conta do seguinte

Do chefe da secretaria do Tribunal do Trabalho de Braga a solicitar o confronto das bases XIII e XIV da proposta de lei relativa à reforma dos tribunais do trabalho.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Lima Faleiro.

O Sr. Lima Faleiro: - Sr. Presidente: ao usar da palavra pela primeira vez nesta legislatura é me sumamente grato render a V. Ex.ª as minhas respeitosas homenagens, homenagens devidas ao magistrado integro, ao juiz eminente que, com inexcedível aprumo e nobre dignidade, preside há largos anos a um dos mais altos tribunais deste país, homenagem devida ao político, na mais alta acepção da palavra, que, através de três legislaturas consecutivas, orienta, com superior critério e notável competência, os trabalhos desta Assembleia, revelando possuir no mais alto grau as qualidades reclamadas pelo exercício de tão espinhosa missão.

É com o mais sincero júbilo que vejo novamente na presidência da Assembleia Nacional alguém que tão fielmente tem sabido interpretar os seus sentimentos, alguém que, em todas as circunstancias e de tanto modo, a tem honrado e prestigiado.

Aos meus ilustres colegas, já àqueles com quem tive a honra de trabalhar em anteriores legislaturas, já aos que pela primeira vez tomam assento nesta Câmara, todos iguais no patriotismo estreme, na independência moral, na firmeza de vontade, no veemente desejo de bem servir, na fé inquebrantável nos destinos da Revolução Nacional, apresento os meus melhores cumprimentos e ofereço a minha desvaliosa, mas franca e dedicada, colaboração.

Sem quebra do alto apreço que todos me merecem, seja-me licito distinguir, com uma rendida e particular saudação, alguém que desfruta nesta Câmara - e muito justamente- do raro privilégio do respeito e consideração gerais.

Refiro-me -já o adivinhastes por corto- no nosso preclaro e eminente colega Sr. Prof. Mário de Figueiredo, mestre acarinhado e distintíssimo de sucessivas gerações de juristas, mestre também na arte bem difícil de ser leal, de ser correcto, compreensivo e justo.

Pelo fulgor da sua inteligência, pela vastidão e universalidade da sua cultura, pelo vigor da sua dialéctica, pelos primores do seu trato, pela sua bem comprovada dedicação ao regime e ao homem superior que o encarna e simboliza, o Prof. Mário de Figueiredo conquistou há muito o carinho e a veneração desta Camará, que sempre ouve, com visível interesse, a sua palavra esclarecida e prudente e o considera um dos mais categorizados obreiros de quantos se empenham, há mais de um quarto de século, na obra ingente do ressurgimento português.

Sr. Presidente: a cidade de Beja, de tão nobres e generosas tradições, acaba de vestir as suas melhores galas para celebrar, com inexcedível solenidade, as bodas de ouro sacerdotais do seu venerando e amantíssimo pastor.

Ainda refulgem em meus olhos deslumbrados - e para sempre as guardarei no coração agradecido- as imagens, tão evocadoras como comoventes, que, pela infinita graça de Deus, me foi dado contemplar nessas horas inolvidáveis de exaltação mística e vibração patriótica, nessa magnífica jornada de acrisolada fé, puro portuguesismo e incontida gratidão.

O acontecimento, pelo seu alto significado, pela agigantada estatura moral e intelectual do homenageado, pela pureza dos sentimentos que o inspiraram e pela grandeza dos que despertou e logrou movimentar, transcende em muito os limites da diocese pacense.

Com efeito, tis comemorações do jubileu sacerdotal do virtuoso e insigne bispo de Beja, D. José do Patrocínio Dias, associou-se, patricamente, o Governo da Nação, que não regateia nem louvores nem reconhecimento aos que se estorçam e sacrificam pelo bom nome, pelo prestigio e pelo engrandecimento de Portugal.

E a Nação Portuguesa, entre jubilosa e enternecida, acompanhou em espírito o desenrolar das grandiosas cerimónias que, iniciadas em Fátima, altar do Mundo,