Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior
Secretários: Exmos. Srs.
António José Rodrigues Prata
SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 15 minutos.
Antes da ordem do dia. - O Sr. Presidente informou que recebera da Presidência do Conselho, para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, os Decretos-Leis n.ºs 43 607, 43 608, 43 609, 43 610, 43 611, 43 612 e 43 613.
O Sr. Deputado Agnelo do Rego agradeceu ao Governo a providência tomada para a construção do Liceu de Angra do Heroísmo.
O Sr. Deputado Sarmento Rodrigues preconizou o emprego de todos os meios para a defesa do ultramar.
O Sr. Deputado Manuel Nunes Fernandes requereu ao Ministério da Economia informações sobre uma importação de álcool vínico.
O Sr. Deputado José Manuel da Costa assinalou a passagem ao 33.º aniversário da entrada do Prof. Doutor Oliveira Salazar para o Governo da Nação.
O Sr. Deputado Rocha Peixoto ocupou-se da participação das autarquias municipais no rendimento líquido anual da exploração de matas e florestas.
O Sr. Deputado Vasques Tenreiro falou sobre o Decreto n.º 43 599, que confere aos futuros alunos do Instituto Superior de Estudos Ultramarinos o grau de licenciado.
O Sr. Deputado Cardoso de Matos considerou a urgência de se resolverem os problemas económicos e sociais de Angola.
O Sr. Deputado Urgel Horta solicitou a construção dos portos de pesca de Matosinhos e Póvoa de Varzim e a resolução da questão dos operários tabaqueiros do Porto.
O Sr. Deputado Amaral Neto referiu-se às deficiências do ensino no Instituto Superior Técnico.
O Sr. Deputado Melo e Castro falou sobre os projectos do Governo que ficam pendentes, sugerindo a sua rápida discussão ou promulgação.
O Sr. Deputado Calapez Garcia pediu ao Governo que dê a autorização necessária para aplicação da verba de 230 000 contos em obras de irrigação no Alentejo.
O Sr. Deputado Belchior da Costa solicitou que às juntas distritais sejam dados os mesmos poderes que tinham as juntas de província quanto à acção assistencial.
O Sr. Deputado Tarujo de Almeida preconizou que os benefícios concedidos aos campos do Mondego sejam extensivos aos do Baixo Vouga.
O Sr. Deputado Cunha Valença reclamou a urgente revisão do Código da Estrada e sugeriu uma campanha contra os acidentes de viação.
Ordem do dia. - Discutiu-se na generalidade a proposta de lei que contém o Regulamento das Estradas e Caminhos Municipais.
Falou o Sr. Deputado Amaral Neto.
Aprovada a proposta na generalidade, foi discutida na especialidade e aprovada com emendas propostas pelas Comissões de Obras Públicas e de Política e Administração Geral e Local.
O Sr. Presidente pronunciou um discurso de encerramento da VII Legislatura, afirmando, em nome da Assembleia, o seu absoluto apoio a SS. Exas. os Srs. Presidente da República e do Conselho.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 40 minutos.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada. Eram 16 horas e 10 minutos.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Adriano Duarte Silva.
Afonso Augusto Pinto.
Agnelo Orneias do Rego.
Agostinho Gonçalves Gomes.
Aires Fernandes Martins.