a Salazar, que disponha de nós onde, como e quando a sua vontade entenda ser o lugar, o modo e o tempo do nosso acto de serviço.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Digamos-lhe daqui que use das nossas vidas e bens - e eu de bens só tenho os meus filhos -, sem condições, sem restrições, sem ambições outras que não sejam o interesse nacional, o bem comum, a salvação da Pátria, a continuidade de Portugal.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - No dia de hoje, esta é a palavra única que pode ter sentido junto de Salazar. Pois digamos-lha com inteireza, de carácter, com total sinceridade, com absoluta confiança na sua sabedoria, na sua firmeza e na sua fé, pois Salazar, como naquele primeiro dia da sua entrada no Governo e na história de Portugal, sabe o que quer e sabe para onde vai.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador. - Vai com ele a Nação inteira, pelos caminhos ásperos, difíceis e dolorosos, a subir um calvário, ao cimo do qual nos obstinamos todos em ver, para além dos sacrifícios e dos martírios, uma grande luz de salvação e de esperança.
Deus esteja com Portugal e com Salazar.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Rocha Peixoto: - Sr. Presidente: na sessão de 23 de Abril de 1958, deste mesmo lugar, abordando algumas considerações a respeito dos serviços florestais, recordei uma disposição de superior interesse para os corpos administrativos, explicitamente definida nos documentos oficiais que regulam &, execução do regime florestal, publicados em 1903, 1938 e 1954. Transcrevendo dessas documentos os textos pertinentes ao caso que me propunha trazer ao conhecimento desta Câmara e à consideração do Governo, exprimi à letra, sem quaisquer implicitações, o teor da referida disposição legislativa do seguinte modo:
Não há, pois, dúvidas de que o Estado, submetendo ao regime florestal os baldios dos corpos administrativos, quer sejam terrenos incultos, quer estejam já arborizados, não esquece que alguma compensação é devida pela entrega ou sujeição dos mesmos terrenos àquele regime.
Sr. Presidente: volvidos três anos, torno ao mesmo assunto e com o mesmo propósito. Não poderá dizer-se que sou impertinente.
Glosemos então o mesmo mote.
A compensação a que me refiro consiste, segundo os textos legais, na comparticipação daquelas autarquias no rendimento líquido anual da exploração de matas e florestas, calculada com base no valor dos terrenos à data da sua submissão ao regime florestal e na despesa efectuada pelo Estado.
Ora já foi dito, e é evidentíssimo, que o apuramento do rendimento líquido a partir do início da execução do regime florestal é hoje praticamente impossível; e - dizia eu há três anos - essa impossibilidade, já hoje manifesta, traduzir-se-á no futuro, a não ser removida, num esquecimento total e perpétuo de direitos explicitamente definidos, sugerindo que diploma especial deveria alterar a letra de uma disposição legislativa cuja inexequibilidade formal não poderia invalidar a justiça do seu conteúdo.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Ao findar a intervenção de há três anos formulei a certeza de que não clamaria no deserto.
E parece-me que não foi iludida a minha convicção, ainda que motivos não averiguados, mas decerto imperativos, tenham feito distanciar a satisfação desejada e justa de um direito reconhecido.
Na verdade, chegou extra-oficialmente ao meu conhecimento que, talvez em Novembro passado, foi redigido diploma atinente à resolução do caso, atribuindo às câmaras e juntas de freguesia, a partir da data do diploma a publicar, uma compensação anual razoável e facilmente deduzível.
Nada mais se pedia, porque seria inoperante e estultamente exigente pedir-se mais alguma coisa.
O Sr. Vítor Galo: - Não pode haver nada mais justo do que aquilo que V. Ex.ª solicita.
O Orador: - Ficaria assim satisfeita a determinação legal e mais satisfeitos ainda os municípios interessados.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Ora ilustres membros desta Câmara têm feito objecto das suas valiosas intervenções a precariedade das receitas municipais e o volume desequilibrado das suas despesas.
O Sr. António Lacerda: - E com que razão!
O Orador: - Eu próprio, em menos coloridas e convincentes palavras, me ocupei do assunto, objectivando em casos concretos observados no meu distrito a insanidade orçamental da maioria das suas câmaras.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Tem sido de tal modo debatido, esclarecido e ilustrado o caso em referência, que poderá dizer-se, sem perfeita analogia, mas com igual propriedade, o que a propósito de assunto maçador, à força de repetido, disse nesta. Casa há bastantes anos, em aparte, um espirituoso e inteligente Deputado de então: "O assunto já está devidamente escanhoado".
O Sr. António Lacerda: - A boa graça ainda continua.
O Orador: - Todos sabemos que esta aguda situação dos municípios se agrava de dia para dia, por exigências sempre crescentes da vida moderna, por reclamada justiça social devida aos seus servidores e aos seus munícipes, e agora especialmente exacerbada pelo contributo que têm de dar na execução do Plano de Fomento em curso, embora, todos nós reconheçamos a munificência das comparticipações do Estado.
Não será de mais repetir, ainda que me torne merecedor do conhecido aparte atrás referido, que câmaras há no meu distrito que dificilmente pagaram - se é que já pagaram - a importância devida aos autores dos projectos.
E não me furto à tentação de contar que, ainda há poucos meses, procurando informar-me junto do departamento estadual respectivo da viabilidade de um em-