préstimo solicitado por um município do meu distrito, minguado como tantos de fontes de receita, assoberbado com as despesas, desejoso de alguma coisa fazer em prol do concelho, me foi respondido: "Como fazer empréstimos a câmaras cujas receitas não pagam sequer as despesas obrigatórias?".

O Sr. António Lacerda: - O dinheiro, onde é que está?

O Orador: - Compreendi a justeza legal do conceito, mas o que não percebo é como esse município há-de viver.

Qualquer receita, pois, que vá engordar os magros orçamentos camarários redundará em melhoramento da vida local, e até, talvez, se aquela for apreciável - como já disse deste lugar -, em vivência e permanência de alguns desses concelhos.

Vozes: - Muito bem!

Agora acrescento que não menos são de considerar as consequências políticas, sabido como é que de muitos concelhos, especialmente os de feição rural, se pode dizer que, resolvidos os problemas que bastem à sua restrita economia, ficam resolvidos os que interessam à política.

Ora sei que se pode contar com a melhor boa vontade da Direcção dos Serviços, aos quais não me canso de prestar as mais sinceras homenagens pelo afanoso esforço despendido e pela eficiência com que tem sido exercido, e não menos com a compreensão e boa vontade dos superiormente responsáveis pelo respectivo sector administrativo.

Por isso mesmo, impetro desta tribuna os melhores ofícios do ilustre Ministro da Economia, e especialmente do ilustre Secretário de Estado da Agricultura, para que se não dilate por mais tempo a publicação do diploma, já redigido, segundo me consta, que estabelece mais uma vez e regula exequivelmente agora a participação das câmaras municipais nos rendimentos da exploração florestal. É um acto de justiça e de relevante interesse colectivo.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Eu muito desejaria levar aos povos que aqui me trouxeram, mormente às câmaras que os representam, a certeza de que não será protelada a satisfação plena deste seu direito.

Espero confiadamente que não serão desiludidos.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Vasques Tenreiro: - Sr. Presidente: não venho falar de Angola, mas é aquela dolorida província que me está no pensamento ao trazer hoje a esta Câmara breve anotação ao Decreto n.º 43 599, recentemente publicado.

Ao referir-me a esse decreto, que, como se sabe, confere aos futuros alunos do Instituto Superior de Estudos Ultramarinos o grau de licenciado e a possibilidade de os melhores se doutorarem na sua própria escola, direito que até agora era apanágio das Universidades, limito-me a alguns esclarecimentos, dado melindres criados em torno da sua publicação e de forma alguma desejando embrenhar-me em pugna de "alecrim e manjerona", tanto do jeito de muitos.

O Sr. José Sarmento: - V. Ex.ª dá-me licença? Acho que o problema que está a relacionar não se pode assemelhar de maneira alguma à guerra do "alecrim e manjerona" a que V. Ex.ª se está a referir.

Os títulos universitários pertenciam até aqui, e espero que, de futuro, pertencerão, sómente às Universidades.

O Orador: - Agradeço a intervenção de V. Ex.ª, mas permita-me que a considere prematura, porque V. Ex.ª não me deixou desenvolver o pensamento.

De resto, não tenho a pretensão de me referir a qualquer guerra do "alecrim e manjerona" em especial ...

Tem-se dito, e muito bem, que uma instituição escolar não se prestigia pelo simples facto de de um dia para o outro os seus diplomados passarem a gozar de títulos académicos mais ou menos sonoros e pomposos. O prestígio de uma instituição, seja ela qual for, constrói-se de dentro, isto é, cria-se pela elevação do seu nível de ensino e de acção e pelo escol que todos os anos forma. É precisamente a esta luz que o caso do Instituto Superior de Estudos Ultramarinos tem de ser visto.

A verdade é que estamos em presença de uma instituição superior que se desenvolveu após muitas vicissitudes e ganhou eficiência através do ensino ministrado, como ainda graças a bom número de diplomados terem sido chamados a posições e missões da maior delicadeza.

Inicialmente simples Escola Colonial, depois Escola Superior Colonial, hoje Instituto Superior de Estudos Ultramarinos, conheceu dias de mediocridade no passado; hoje, porém, dificilmente se encontrará outro estabelecimento superior que desenvolva tanta vitalidade no ensino e na investigação e que dentro das suas limitações materiais inclua conjunto de professores e assistentes que, como investigadores das ciências políticas e sociais, em geral, e das ciências de política ultramarina, em particular, tenham colocado maior probidade e elevação nas matérias da sua especialidade. Muitos deles são doutorados pelas nossas Universidades, outros são simultaneamente professores ou regentes nas Universidades portuguesas e no Instituto, outros ainda doutoraram-se no estrangeiro, em França, Espanha e Alemanha, onde deixaram bom nome junto dos mestres mais ilustres.

O Instituto é assim, por via disto, verdadeiro alfobre de investigadores - não só alberga um dos centros de investigação mais eficiente e bem equipado do País (o Centro de Estudos Políticos e Sociais da Junta de Investigações do Ultramar), como se desdobra num sem-número de núcleos ou agrupamentos de pesquisa