O Sr. Augusto Simões: - Não é uma solução discriminatória. É, realmente, uma solução que encontra a sua explicação numa grande tragédia, que V. Ex.ª certamente não conhece na sua extensão.
O Orador: - Conheço perfeitamente essa tragédia em toda a sua extensão e sei que o facto de a região do Mondego ser mais atingida, por mais extensa, na produção de arroz não quer dizer que a zona do Baixo Vouga não fosse atingida também.
O Sr. Augusto Simões: - Quanto a isso, com certeza.
O Orador: - Dou por concluídas as minhas considerações, Sr. Presidente.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
Tal assunto já foi larga e proficientemente aqui nesta Assembleia tratado e debatido na anterior legislatura pelo ilustre colega e distinto parlamentar Doutor Paulo Cancella de Abreu.
Todavia, as circunstâncias e as condições do trânsito modificaram-se e o assunto, assumiu tão candente interesse e revestiu-se de tão capital importância que não é demasiado insistir paira que lhe seja dada uma pronta solução, tomando-se medidas urgentes e providências imediatas.
Sucedem-se, multiplicam-se e crescem assustadoramente os acidentes de viação. O seu número atinge em Portugal cifras arrepiantes. Raro é o dia em que os jornais não noticiam desastres dessa natureza, na sua grande maioria mortais.
As estatísticas assim o revelam, acusam e certificam. O número crescente de automóveis e de outros veículos motorizados torna o trânsito cada vez mais difícil, quer nas estradas, quer nos centros populacionais; o perfil ou largura de algumas das nossas estradas já é insuficiente ou acanhado para tais veículos, sobretudo para os de carga, cuja situação se acha agora agravada com os respectivos atrelados.
A vertigem da velocidade, a falta de atenção e cuidado dos respectivos condutores, quer na condução, quer no exame ou fiscalização prévia dos veículos, e muitas vezes a sua imperícia são as causas mais importantes e mais salientes desses acidentes.
Condutores há que imprimem aos seus veículos uma tal velocidade que não lhes é possível manter, e conservar o domínio da marcha, e ciclistas existem que fazem da estrada palco para as suas habilidades e para nela fazerem, em atitude de desafio para quem passa, verdadeiras piruetas.
Por outro lado, o peão não está suficientemente educado para o trânsito e, por isso, comete autênticas imprudências, dando causa a muitos acidentes, com risco para ele próprio e para os passageiros ou ocupantes dos veículos.
Há, pois, que adaptar o Código da Estrada às actuais circunstâncias, corrigindo e que nele está mal, suprindo certas faltas, esclarecendo alguns preceitos, em harmonia com as decisões dos tribunais, muitas delas discordantes.
Há que ser mais exigente e tornar mais difícil o exame para obtenção da carta de condutor de automóveis, apreciando nesse exame não só as qualidades técnicas do candidato ou examinando, mas também as suas qualidades de prudência, calma e reflexão.
Deveria estabelecer-se um regime para a passagem da carta de condutor: ela seria concedida a título provisório e só mais tarde - decorrido um período de tempo - e depois de novo exame essa carta seria dada definitivamente, se o passado e o presente assim o justificassem.
Deveria também tornar-se obrigatória a fiscalização semestral ou anual de todos os automóveis - inclusive dos carros ligeiros -, pura se certificai se os órgãos de travagem e direcção funcionam em condições de segurança e se encontram em bom estado de conservação, tal como nos Estados Unidos da América.
Por outro lado, há que tornar mais intensa e eficiente a fiscalização, para que sejam rigorosamente observadas as regras do trânsito, e, para tal efeito, torna-se preciso aumentar o número de guardas ou agentes da Polícia de Viação e Trânsito e fornecer àqueles que estão nos respectivos postos os meios adequados e prontos para exercer tal fiscalização, dado que não é ali, junto desses postos, que os condutores vão cometer transgressões.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Há, finalmente, que abrir uma campanha, através da televisão, da rádio, imprensa, párocos e professores contra os acidentes de viação, não só dando orientação ao peão sobre a forma como deve transitar na via pública, mas também mostrando-lhe os inconvenientes e perigos de não observar as regras do trânsito.
Há mesmo que ensinar às crianças, nas respectivas escolas, e desde logo - como, aliás, já sucede no estrangeiro -, a maneira e a forma como devem transitar naquelas vias, mostrando-lhes o perigo em que podem incorrer caso não observem as regras do trânsito.
Há também, e finalmente, que chamar a atenção dos condutores dos automóveis, das motorizadas, ciclistas, etc., para a necessidade de corrigirem os seus desmandos criminosos, evitando fatais consequências e psrniciosos efeitos.
O Sr. Peres Claro: - Muito bem!
O Orador: - Deixo, pois, à consideração do Governo, especialmente do ilustre Ministro das Comunicações, o estudo e a solução dói problema do trânsito e da forma de atenuar, quanto possível, os acidentes de viação, certo de que ele será bem resolvido, dada a competência e a superior inteligência do titular daquela pasta.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Não está mais ninguém inscrito para usar da palavra antes da ordem do dia -. Vai, pois, passar-se à
O Sr. Presidente: - Está em discussão na generalidade a proposta de lei que aprova o Regulamento das Estradas e Caminhos Municipais.
Tem a palavra o Sr. Deputado Amaral Neto.