Dívida pública a cargo da Junta
Durante a gerência de 1960 emitiram-se:
Certificados especiais de dívida pública... 500 000 000$00
Obrigações do Tesouro...................... 500 000 000$00
Empréstimos com aval do Estado............. 174 000 000$00
Certificados de renda perpétua a que Correspondia o valor actual de............. 18 712 370$43
1 192 712 370$43
Durante o mesmo período deram-se as diminuições seguintes:
Por amortizações contratuais:
Obrigações do Tesouro.................... 143 861 840$00
Dívida externa........................... 7 900 270$00
Empréstimos com aval do Estado........... 74 800 000$00
226 562 110$00
Por conversão em renda perpétua:
Por conversão em renda vitalícia:
Consolidados............................. 27 216 000$00
Consolidados............................. l 070 000$00
8 371 266$82
Por aquisição de renda perpétua e
diminuição do seu valor actual.......... 17 898 235$11
Comparando o total das emissões......... l 192 712 370$43
apura-se um aumento líquido de.......... 908 076 758$50
que, somado ao valor da dívida no
produz o montante total da mesma
dívida (mapa n.º 2) em 31 de
Este total inclui, como se disse, e conforme já figurava no relatório de 1959, o valor de aquisição da renda perpétua.
Continua, porém, a não figurar nele o valor actual da renda vitalícia, nem se acha necessário que assim suceda, uma vez que o Decreto-Lei n.º 43 453, de 30 de Dezembro de 1960, criou o Fundo de renda vitalícia e a partir de então o valor da responsabilidade, em relação a essa, renda, figurará no passivo do referido fundo.
Excluindo, portanto, o valor da renda vitalícia, podemos desdobrar o montante da dívida pública, confiada à administração da Junta do Crédito Público, da seguinte forma:
Consolidados......................... 5 910 796 000$00
Renda perpétua (valor actual)........ 557 357 075$01
Obrigações do Tesouro................ 2 303 012 640$00
Certificados especiais de dívida
pública.............................. 3 200 000 000$00
Empréstimos com aval do Estado (a)... l 354 050 000$00
13 856 457 003$68
(a) Nesta parcela incluem-se 990 150 000$ que dizem respeito a títulos que estão na posse do Tesouro,
Ao fazer uma ligeira analise das emissões efectuadas durante a gerência de 1960, cujo montante ascendeu a l 192 700 contos, é curioso compará-las com as que
tiveram lugar em 1959, procedendo-se de igual forma em relação às diminuições verificadas.
Quanto a estas, os números suo sensivelmente idênticos, visto que em 1959 as diminuições foram de cerca de 291 000 contos e em 1960 atingiram a cifra aproximada de 284 000 contos.
Quanto às emissões, porém, as ocorridas em 1960 excederam em 277 200 contos as efectuadas em 1959, e isso devido sobretudo ao facto de se terem emitido mais 250 000 contos de certificados especiais de dívida pública do que em 1959. No capítulo próprio tratar-se-á mais desenvolvidamente do assunto, explicando os motivos por que o Governo entendeu que devia fazer em 1960 uma emissão destes certificados superior à do ano anterior.
As obrigações do Tesouro emitidas atingiram, tal como em 1959, o montante de 500 000 contos, mas enquanto que em 1959 tal emissão teve por fim fazer face aos encargos resultantes da execução do II Plano de Fomento, em 1960 a emissão de 500 000 contos do empréstimo denominado "V Centenário do Infante D. Henrique -1960" destinou-se a ocorrer à escassez de títulos da dívida pública, pondo-os à disposição de entidades possuidoras de avultados capitais que deviam aplicá-los em títulos do Estado e que não podiam cumprir as disposições legais por falta de tais títulos no mercado.
Em relação aos empréstimos com aval do Estudo, é costume incluí-los entre o nominal da dívida pública administrada pela Junta do Crédito Público, porque o serviço de tais empréstimos está confiado à Junta, mas em rigor, trato-se de uma dívida pública apenas em potência; porque a Nação só assumirá a responsabilidade por tais empréstimos na hipótese de as entidades devedoras não cumprirem as suas obrigações.
Os encargos são suportados efectivamente por essas entidades e o Estado aparece apenas na pos ição de avalista, a fim de que o público possa, sem receio, aplicar os seus capitais na aquisição dos títulos do empréstimo.
A emissão de empréstimos com aval do Estado foi, em 1960, de 174 000 contos (mais 24 000 do que em 1959), sendo 100 000 emitidos pelo Fundo de Renovação, da Marinha Mercante e 74 000 pelo Fundo de Renovação e Apetrechamento da Indústria da Pesca.