Camilo António de Almeida Gama Lemos Mendonça

Carlos Alberto Lopes Moreira.

Carlos Monteiro do Amaral Neto.

Castilho Serpa do Rosário Noronha.

Elísio de Oliveira Aires Pimenta.

Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.

Francisco Cardoso de Melo Machado.

Francisco Eusébio Fernandes Prieto.

Gastão Carlos de Deus Figueira.

Herculano Amorim Ferreira.

João Afonso Cid dos Santos.

João Alpoim Borges do Canto.

Joaquim Dinis da Fonseca.

Joaquim Mendes do Amaral.

Joaquim de Sousa Machado.

Jorge Botelho Moniz.

José Dias de Araújo Correia.

José Garcia Nunes Mexia.

José Guilherme de Melo e Castro.

José Maria Pereira Leite de Magalhães e Couto.

José dos Santos Bessa.

José Sarmento Vasconcelos e Castro.

José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.

Luís de Arriaga de Sá Linhares.

Luís de Azeredo Pereira.

Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.

Luís Maria Lopes da Fonseca.

Luís Maria da Silva Lima Faleiro.

Manuel Colares Pereira.

Manuel Lopes de Almeida.

Manuel de Magalhães Pessoa.

Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.

Manuel Maria Vaz.

Manuel Marques Teixeira.

Manuel Monterroso Carneiro.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

Manuel Trigueiros Sampaio.

Mário de Figueiredo.

Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.

Pedro Joaquim da Cunha Meneses Pinto Cardoso.

Ricardo Malhou Durão.

Ricardo Vaz Monteiro.

Sebastião Garcia Ramires.

Urgel Abílio Horta.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 77 Srs. Deputados. Está aberta a sessão.

Eram 16 horas.

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário deu Sessões n.º 8.

O Sr. Almeida Garrett: - Pedi a palavra para uma pequena correcção ao Diário, na parte relativa ao discurso que proferi em homenagem à memória de Sidónio Pais.

Consiste na correcção do lapso da omissão, entre os nomes dos actuais Srs. Deputados que participaram activamente na vida política do tempo do Governo de Sidónio Pais, do nome do Sr. Mendes do Amaral, que foi um notável Secretário de Estado das Finanças nesse tempo.

O Sr. Presidente: - Se mais ninguém pede a palavra, considero aprovado o referido Diário com a correcção apresentada.

Deu-se conta do seguinte

Das Câmaras Municipais de Fafe, Amares, Barcelos, Póvoa de Lanhoso, Vila Nova da Famalicão e Terras de Bouro e de outras entidades de distrito de Braga de apoio ao discurso do Sr. Deputado Santos da Cunha sobre o desporto português;

Da Liga Escolar Católica do Porto a apoiar os votos da Câmara Corporativa sobre a revisão urgente dos vencimentos dos funcionários e as palavras do Sr. Deputado Santos Carreto relativas à alteração da legislação sobre abono de família;

Do comércio, indústria e lavoura do concelho de Mértola de apoio às considerações do Sr. Deputado Lima Faleiro acerca da ponte sobre o rio Guadiana.

Representação

«Sr. Presidente da Assembleia Nacional. - Excelência. - Os abaixo assinados, agremiados do Grémio dos Industriais de Panificação de Lisboa, têm a honra de vir em seu nome e no de elevado número dos seus colegas apresentar efusivos cumprimentos pela reeleição de V. Ex.ª para a alta dignidade de Presidente da Assembleia Nacional e manifestar-lhe também o alto apreço que têm por todo quantos, em representação da Nação, têm assento nessa douta Câmara, que ocupa o segundo lugar entre os órgãos da soberania nacional.

A V. Ex.ª, pois, e aos Ex.mos Deputados as nossas saudações, com os protestos da mais alta consideração.

Os signatários são profissionais da indústria de panificação, dela vivem e para ela trabalham, sem lhe regatearem a mais pequena parcela do seu esforço quotidiano, e orgulham-se, como elementos de trabalho que são, de servir honrada e ordeiramente o País, de acatar as leis e regulamentos e de pugnar pelo progresso e aperfeiçoamento técnico do sector económico a que pertencem.

Se ousam vir até junto de V. Ex.ª expor alguns dos mais prementes aspectos e inconvenientes que resultam de não ter sido ainda revista ou atenuada a difícil e precária situação da indústria que servem é porque não obtiveram até hoje, apesar de todas as diligências feitas, a solução desejada e que, aliás, por lhes parecer justa, julgam necessária e absolutamente indispensável.

Mercê de um condicionalismo que resulta da natureza social e política do seu único produto - o pão;

Mercê de laborarem obrigatoriamente com matérias-primas cuja qualidade lhes não é dado escolher;

Mercê de estarem submetidos a excessivas e complexas regulamentações, que, mesmo no aspecto técnico, são, por vezes, contraproducentes; e ainda

Sr. Presidente: pode, à primeira vista, parecer demasiadamente transcendente a resolução do nosso pró-