Quando, há mais de cinquenta anos, a fome dizimava as populações do Ceará, Portugal estendeu a mão amiga e generosa aos seus irmãos do Brasil, promovendo uma subscrição nacional, que o nosso Junqueiro secundou com uma vibrante evocação, coroada por este belo conceito:

Que se não diga que alguém pede esmola

Na mesma língua em que a pediu Camões.

São estes grandes gestos de fraternidade e de amor que tornam os homens melhores.

Ora o Brasil é hoje uma nação exuberante de seiva e de força, um país ubérrimo que se alteia imponente sobre o socalco das nossas raízes, desabrochando em beleza, magnificência e esplendor. Para se poder competir tem de ser neste caso mais opulenta a dádiva.

E, assim, esse magnífico hospital que a colónia portuguesa oferece à cidade do S. Paulo, além de ser uma contribuição condigna, revela ao mesmo tempo a vitalidade da nossa raça e aquela rasgada filantropia que em todas as paragens do Mundo foi sempre o apanágio do espírito português.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - E, dito isto, entrarei no assunto.

Sr. Presidente: em toda a parte onde se saiba que somos Deputados é frequente assediarem-nos com perguntas ou solicitações de toda a ordem; uns por mera especulação política, outros por imperiosa carência de socorro. Em ambos os casos se justifica a nossa intervenção: no primeiro para desmascarar ou esclarecer; no segundo para acudir.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Depois de feita a triagem necessária e conveniente, para, não trazermos ao templo da Lei questões sem consistência e sem interesse, ficam por vezes no crivo certos assuntos palpitantes que não só interessam mas também preocupam. Desejo referir-me, em primeiro lugar, a uma anomalia verificada em determinados sectores do funcionalismo, mas não é dos seus vencimentos que venho tratar, agora. O problema dos vencimentos já foi debatido, e por sinal brilhantemente, por todos ou quase todos os nossos ilustres colegas que tomaram parte na discussão da última Lei de Meios. E desde o médico ao advogado, desde o sacerdote ao soldado, desde a voz da Igreja ao apelo do Exército, os depoimentos apresentados sobressaíram pelo espírito de justiça e de humanidade que os ditou.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

Vozes : - Muito bem!

O Orador: - Uma vez resolvido em Portugal o problema financeiro, a primazia do social passou a dominar a política da actual Situação. Parece, portanto, coerente e lógico que o Estado, pelos seus organismos, dê o exemplo do respeito às leis cuja observância exige; caso contrário, poderá pôr-se em dúvida a sua autoridade para fiscalizar condignamente os horários de trabalho das empresas particulares, sendo o Estado assim o primeiro prejudicado. Dir-se-á que se trata de um prejuízo apenas moral. Tanto pior; os prejuízos morais são sempre os mais pesados; é deles, sobretudo, que temos de dar contas a Deus.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Se há qualquer decreto ou portaria que permita semelhante anomalia, que se modifique de acordo com os princípios. O que não podemos é deixar de reconhecer os legítimos direitos do trabalho, sob pena de incorrermos num delito anti-social. De outra forma actuamos contra a Revolução Nacional, actuamos contra Salazar. Justifica-se, portanto, o meu recurso para as instâncias competentes.

Ao Sr. Ministro das Finanças, paladino da Verdade e da Justiça, a cuja sensibilidade me dirijo e a quem já devemos tantas e tão sábias medidas, peço a sua intervenção, sempre oportuna o operante.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Pinho Brandão: - Sr. Presidente: noticiou a imprensa diária que no próximo dia 19 do corrente se realiza na Junta Autónoma de Estradas o concurso público para a construção da estrada nacional n.º 326-1, no troço entre a Portela do Gamarão e proximidades da Portela de Campeio, com a base de licitação de 733.180$.

Trata-se da construção de um pequeno troço do ramal da estrada nacional n.º 326, ramal este que, inteiramente construído, fica a ligar a referida estrada com a n.º 225, entre n vila de Arouca e a freguesia de Alvarenga.

Iniciou-se a construção deste ramal no ano de 1947, em execução do plano rodoviário, aprovado pelo Decreto n.º 34 593, mas desde 1949 até à presente data essa construção tem estado infelizmente interrompida. É certo que do plano de actividade da Junta Autónoma de Estradas para o biénio de 1952-1953 fazia parte a construção de um troço desse ramal, mas só agora, passados perto de cinco anos depois da conclusão do primeiro troço, na extensão aproximada de 5 km, é que se anuncia o concurso para a construção de um segundo troço e ainda assim apenas com a reduzida extensão de cerca de 2 km.

Todavia, Sr. Presidente, razões de interesse local e geral impõem a construção rápida e imediata deste ramal. Com efeito, este ramal virá estabelecer ligação curta entre a sede do concelho de Arouca e uma das mais importantes freguesias deste concelho - Alvarenga -, sendo certo que o percurso actual, por estrada, entre Alvarenga e a vila de Arouca é na enormíssima extensão de perto de 70 km, com travessia pelos concelhos de Cinfães e de Castelo de Paiva; e ficará ligando, como já acentuei, a estrado nacional n.º 225 com a n.º 224, o que permitirá às populações transmontanas e do norte do distrito de Viseu um acesso rápido a maior parte do distrito de Aveiro.

Já na anterior legislatura e por várias vezes, Sr. Presidente, ousei chamar a atenção do Governo, e especialmente do Sr. Ministro das Obras Públicas