Não me parece que regimentalmente tenha razão: a discussão desta matéria não foi preterida por outro assunto, nem o adiamento viola os artigos 24.º e 49.º do nosso Regimento.
Anunciei um aviso prévio bem persuadido de que eram exactamente cumpridas as Portarias n.01 8 364 e 9 113, que obrigam as entidades e instituições a que diz respeito esse aviso a remeter para a biblioteca desta Assembleia todos os relatórios de contas publicados mas baldadamente os procurei, apesar de insistentemente reclamados pela nossa secretaria privativa e das louváveis instâncias do Governo para a inteira execução desses diplomas legais.
O Sr. Mário de Figueiredo: - Se isso é assim, o caminho era outro: pedia as informações antes para efeito de anunciar o aviso.
O Sr. Pinto Barriga: - Eu não precisava de pedir; elas deviam existir nesta Casa, nos termos das portarias já aludidas.
O Sr. Presidente: - Ao Sr. Deputado Pinto Barriga fica sempre facultada a possibilidade de efectivar esse aviso prévio.
Fica suspensa, em virtude do requerimento do Sr. Deputado Pinto Barriga, a efectivação do seu aviso prévio, sem prejuízo da faculdade de renovar ulteriormente o seu pedido.
Vai passar-se a segunda parte da ordem do dia.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à eleição das Comissões de Defesa Nacional e de Obras Públicas.
Interrompo a sessão por dez minutos, para elaboração das respectivas listas. Está interrompida a sessão.
Eram 17 horas e 35 minutos.
O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.
Eram 18 horas e 10 minutos.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada para eleição das Comissões de Defesa Nacional e de Obras Públicas.
Convido para escrutinadores os Srs. Deputados Paulo Rodrigues e Alberto Pacheco Jorge.
Vai proceder-se à chamada.
Foi feita, a chamada e em seguida procedeu-se ao escrutínio.
O Sr. Presidente: - Para a Comissão de Defesa Nacional entraram na urna 64 votos, tendo sido eleitos, com igual número de votos, os seguintes Srs. Deputados: Alfredo Amélio Pereira da Conceição, António Cortês Lobão, Eduardo Pereira Viana, João de Paiva de Faria Leite Brandão, José Maria Pereira Leite de Magalhães e Couto, Luís de Arriaga de Sá Linhares, Manuel Maria Múrias Júnior, Pedro Joaquim da Cunha Meneses Pinto Cardoso, Manuel de Sousa Rosal Júnior, Ricardo Malhou Durão e Venâncio Augusto Deslandes.
Declaro, portanto, eleitos para a Comissão de Defesa Nacional os Srs. Deputados cujos nomes acabo de enunciar.
Para a Comissão de Obras Públicas e Comunicações entraram também na urna 64 listas, tendo sido eleitos, com igual número de votos, os seguintes Srs. Deputados: António Rodrigues, António Cortês Lobão, Augusto Cancela de Abreu, Carlos de Azevedo Mendes, Carlos Vasco Michon de Oliveira Mourão, Francisco Cardoso de Melo Machado, Gaspar Inácio Ferreira, Herculano Amorim Ferreira, João de Assunção da Cunha Valença, João Carlos Assis Pereira de Melo, João Cerveira Pinto, Manuel Colares Pereira, Manuel Trigueiros Sampaio, Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa e Rui de Andróide.
Ficam, portanto, eleitos para a Comissão de Obras Públicas e Comunicações os Srs. Deputados cujos nomes acabei de enunciar.
A próxima sessão será amanhã, a hora regimental, tendo por ordem do dia a discussão da proposta de lei sobre arborização.
Está encerrada a sessão.
Eram 18 horas e 26 minutos.
Srs. Deputados que entrarem durante a sessão:
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Camacho Teixeira de Sousa.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Abel Maria Castro de Lacerda. Alberto Cruz.
Alberto Henriques de Araújo.
Amândio Rebelo de Figueiredo.
António de Almeida.
António de Almeida Garrett.
António Russell de Sousa.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Camilo António de Almeida Gama Lemos Mendonça.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim de Moura Ralvas.
Joaquim de Sousa Machado.
Jorge Pereira Jardim.
José dos Santos Bessa.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Voz.
Manuel Marques Teixeira.
Paulo Cancela de Abreu.
Venâncio Augusto Deslandes.