Augusto Cancela de Abreu.

Augusto Duarte Henriques Simões.

Baltasar Leite Rebelo de Sousa.

Caetano Maria de Abreu Beirão.

Carlos Alberto Lopes Moreira.

Carlos de Azevedo Mendes.

Carlos Mantero Belard.

Carlos Monteiro do Amaral Neto.

Castilho Serpa do Rosário Noronha.

Eduardo Pereira Viana.

Elísio de Oliveira Alves Pimenta.

Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.

Francisco Cardoso de Melo Machado.

Francisco Eusébio Fernandes Prieto.

Gaspar Inácio Ferreira.

Gastão Carlos de Deus Figueira.

Herculano Amorim Ferreira.

João Afonso Cid dos Santos.

João Alpoim Borges do Canto.

João da Assunção da Cunha Valença.

João Luís Augusto das Neves.

Joaquim Dinis da Fonseca.

Joaquim de Moura Relvas.

Joaquim de Pinho Brandão.

Joaquim de Sousa Machado.

Jorge Botelho Moniz.

José Dias de Araújo Correia.

José Garcia Nunes Mexia.

José Gualberto de Sá Carneiro.

José Guilherme de Melo e Castro.

José Maria Pereira Leite de Magalhães e Couto.

José Sarmento Vasconcelos e Castro.

José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.

Luís de Arriaga de Sá Linhares.

Luís de Azeredo Pereira.

Luís Maria Lopes da Fonseca.

Luís Maria da Silva Lima Faleiro.

Manuel Colares Pereira.

Manuel Lopes de Almeida.

Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.

Manuel Maria Múrias Júnior.

Manuel Marques Teixeira.

Manuel Monterroso Carneiro.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

Manuel Trigueiros Sampaio.

D. Maria Leonor Correia Botelho.

D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.

Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.

Mário de Figueiredo.

Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.

Ricardo Malhou Durão.

Ricardo Vaz Monteiro.

Sebastião Garcia Ramires.

Urgel Abílio Horta.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 84 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 15 minutos.

0 Sr. Presidente: - Está em reclamação o n.º 12 do Diário das Sessões, de ontem.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como ninguém pede a palavra, considero-o aprovado.

Deu-se conta do seguinte

Exposição

Enviada por inúmeras mulheres cristãs portuguesas insistindo pela concessão de uma ampla amnistia para os presos de delito comum.

O Sr. Presidente: - Encontram-se na Mesa o relatório e contas de gerência da Junta do Crédito Público relativos a 1952. Vai ser publicado em suplemento No Diário das Sessões e enviado à Comissão de Contas desta Câmara.

Estão na Mesa, enviados pela Presidência do Conselho, para efeitos do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, os n.º 3 e 4 do Diário do Governo, 1.º série, de 5 e 6 do corrente, que inserem os Decretos-Leis n.01 39 509 e 39 010.

Também se encontram na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério das Comunicações em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Urgel Horta na sessão de 16 de Dezembro. Vão ser entregues a esto Sr. Deputado.

Está também na Mesa um ofício do tribunal judicial da comarca de Viana do Castelo pedindo autorização à Assembleia para o Sr. Deputado João da Assunção da Cunha Valença poder comparecer no tribunal da mesma comarca no dia 29 do corrente, pelas 11 horas, a fim de depor como testemunha.

Informo V. Ex.as de que este Sr. Deputado não vê qualquer inconveniente em que se conceda a autorização pedida.

Consultada a Assembleia, foi concedida a autorização.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Elísio Pimenta.

O Sr. Elísio Pimenta: - Sr. Presidente: a inauguração de obras e de melhoramentos públicos é hoje, pela sua frequência, facto banal na vida da Nação.

O interesse dos governantes pelas necessidades dos povos e boa administração dos dinheiros públicos traduz-se constantemente em obras novas e em melhoramentos de toda a ordem, empreendidos e estimulados Selo Estado ou pelos municípios, de norte a sul do País, a orla litoral aos mais recônditos lugares das ásperas serranias do interior.

E, por isso mesmo, acontecimentos que anos atrás se assinalavam em extensas colunas dos jornais perdem-se hoje na brevidade dos noticiários da província.

No entanto, Sr. Presidente, passou-se há dias qualquer coisa numa pequena mas encantadora vila do distrito de Viana do Castelo que transcende o simples interesse local, aliás sempre digno de nota, e de tal maneira que me obriga a fazer-lhe a devida e merecida referência.

Quero aludir à inauguração solene, com a entrega das casas aos respectivos moradores nas vésperas do Natal, do novo bairro para pescadores de Vila Praia de Âncora, mandado construir pela Junta Central das Casas dos Pescadores.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E se o acontecimento merece ser assinalado pelo benefício -porque não dizer justiça?- que representa para homens que todos os dias arriscam a vida na dura luta com o mar, para que aos porte