O Sr. Abrantes Tavares: - Mas parece que há uma lei, de 1938, que trata do caso.

O Orador: - O ordenamento dirige-se a todo o aproveitamento da terra, e portanto a muito mais do que à florestação sòmente; e não concluirá por regras comi-natórias, mas apenas pela enunciação das melhores possibilidades, as mais das vezes com alternativas cuja preferência cumprirá ao Governo decidir, segundo as melhores conveniências das conjunturas.

Uma das inquietações que sugere esta proposta de lei é essa mesma dúvida quanto às tendências que a arborização haja de seguir.

Há muitos factores a considerar no caso, contando-se entre eles o de saber se se deve proceder à plantação de árvores que possam começar a dar receita dentro de pouco tempo ou não, porque também temos de não nos esquecer da urgência que há em que essas árvores produzam rendimento para os proprietários desapossados, e até para o próprio Governo, que financiou a florestação.

Há-de levantar-se mais do que uma vez um conflito, que é da competência do Governo resolver, mas que criará por vezes dificuldades, na escolha entre as espécies melhores regeneradoras, mas de lentíssimo crescimento, e as mais rendosas ou mais prontamente rendosas.

O Sr. Melo Machado: - Acho que seria de toda a conveniência que V. Ex.ª informasse se esses ordenamentos se impõem de qualquer forma às pessoas interessadas.

Em muitos espíritos estabeleceu-se a confusão e o receio de que esse ordenamento seja imposto, o que não é verdade, sendo por isso conveniente que V. Ex.a, com a sua autoridade, o esclareça.

O Orador: - Creio que por ordenamento se há-de entender uma informação, uma delineação, um projecto, um conjunto de indicações posto à disposição do Estado e dos particulares curiosos e desejosos de melhorar as suas terras, aceitando aquilo que a ciência, o exame mais profundo, o estudo mais meticuloso de todas as condições do seu prédio, vistas relativamente à zona em que se insere; prazo.

Algumas espécies que durante longo tempo gozaram de prestígio, devido a circunstâncias económicas do momento, tenderão a colocar-se na sombra, o que é próprio das coisas humanas. Felizmente que em relação a essas plantas há uma reprodução a curto prazo. Mas, enfim, será mais um ensinamento a tirar o das contingências da sua utilização.

Há, porém, uma espécie que será sempre proveitosamente incluída nas plantações florestais: o sobreiro. O seu produto está tendo uma cotação que muitos não conseguem explicar, no desconhecimento dos exactos aproveitamentos que estarão a provocá-la, embora ela ainda não passe da actualização de antigos preços; mas, seja como for, essa cotação, demonstra um interesse primacial para o País, e que por isso é preciso não deixar quebrar.

Vozes: - Muito bem!

anos, mas, outrossim, o reconhecimento das altas qualidades de V. Ex.ª, confirmadas pela elegância e pelo brilho com que tem dirigido os trabalhos desta Assembleia.

E que ao lado de uma superior inteligência, de uma clareza, transparente de pensamento, de uma sólida preparação jurídica e de uma consumada experiência polí-