João da Assunção da Cunha Valença.

João Cerveira Pinto.

João Luís Augusto das Neves.

Joaquim Diais da Fonseca.

Joaquim Mendes do Amaral.

Joaquim de Pinho Brandão.

Joaquim de Sousa Machado.

José Garcia Nunes Mexia.

José Guilherme de Melo e Castro.

José Maria Pereira Leite de Magalhães e Couto.

José Sarmento Vasconcelos e Castro.

José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.

Luís de Arriaga de Sá Linhares.

Luís de Azeredo Pereira.

Luís Maria Lopes da Fonseca.

Luís Maria da Silva Lima Faleiro.

Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.

Manuel Maria Múrias Júnior.

Manuel Marques Teixeira.

Manuel Monterroso Carneiro.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

Manuel Trigueiros Sampaio.

D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.

Mário de Figueiredo.

Ricardo Malhou Durão.

Ricardo Vaz Monteiro.

Urgel Abílio Horta.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 66 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas.

O Sr. Presidente: - Vai ser lido o expediente.

Deu-se conta do seguinte.

Da Câmara Municipal de Guia dando o seu aplauso às palavras do Sr. Deputado Urgel Horta sobre o problema habitacional naquela região.

O Sr. Presidente: - Está na Mesa um ofício do juiz da 4.ª vara cível da comarca de Lisboa pedindo autorização à Assembleia para que o Sr. Deputado Mário de Albuquerque possa depor como testemunha, naquele tribunal, no dia 24 de Fevereiro, pelas 15 horas.

Informo a Assembleia de que o Sr. Deputado Mário de Albuquerque não julga conveniente que lhe seja concedida autorização para este eleito, por supor que essa autorização contraria a sua função parlamentar.

onsulto, pois. a Câmara sobre se concede ou não a autorização pedida.

Consultada a Assembleia, foi negada autorização.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Bastos.

O Sr. Miguel Bastos: - Sr. Presidente: desejo proferir aqui uma palavra de louvor ao Governo pela publicação do Decreto n.º 39 478, de 21 de Dezembro findo.

Nele se encara - e creio que duma forma decisiva o grave problema dos transportes fluviais colectivos entre as duas margens do rio Tejo.

Este assunto foi objecto de duas intervenções minhas na última legislatura e alegra-me ver confirmada a razão que me levou então a usar da palavra.

Em especial as ligações Lisboa-Cacilhas e Lisboa-Barreiro têm que merecer uma especial atenção e carinho à Administração-Geral do Porto de Lisboa, a quem se atribuem agora poderes bastantes para intervir na fixação de carreiras, tarifas e horários dos transportes colectivos que servem aquelas terras.

Estão no Diário, referidos por mini, números bem elucidativos sobre a importância deste serviço público e a indicação dos milhares de Portugueses que o utilizam na roda do ano.

Com a maior confiança nos homens que vão executar este decreto, fico certo de que vamos finalmente ver desaparecer as deficiências a que me referi e vamos ter o prazer de poder, em breve, referir este serviço público como um verdadeiro serviço público, pois esta designação só realmente só lho pode dar quando com segurança, prontidão e comodidade assegure o transporte das pessoas e viaturas que dele se têm de utilizar no governo da sua vida.

Recordo que continuam a ser diminutas as carreiras entre Lisboa e Barreiro, os barcos muito antigos - o mais novo tem quase trinta anos -, os lugares sentados e abrigados do vento e da chuva insuficientes para o número de passageiros que normalmente utilizam estes transportes; que é preciso assegurar ligações continuas entre Lisboa e Cacilhas e pôr a funcionar desembarcadouros que permitam um pronto e rápido embarque e desembarque.

Vozes: - Muito bem!

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Russell de Sousa: - Sr. Presidente causa preocupações à pequena e média indústria, quase toda fornecida do corrente eléctrica através dos serviços municipalizados de gás e electricidade da Câmara Municipal do Porto, o silêncio que se tem feito sobre a renovação do contrato entre as empresas produtoras de energia eléctrica e aqueles serviços.

Terminando dentro de poucos meses o contrato, que, salvo erro, vigora desde 1938, ficariam o concelho e as suas actividades privados do fornecimento de energia eléctrica se, a tempo e horas, não se houvesse providenciado no sentido de remediar este grave inconveniente.

Quero crer que tudo esteja encaminhado no sentido de se evitarem contrariedades de maior; é, porém, de pedir ao Governo que, através dos seus serviços técnicos, informe e tranquilize os interessados.

Vozes: - Muito bem!