O Orador: - Falando em preocupações, seja-me lícito focar também um problema que me parece da maior urgência. Trata-se da lei do condicionamento industrial, cujo diploma está pendente do respectivo regulamento, em estudo pelo Conselho Superior da Indústria desde 10 de Março do ano passado.
Seria útil que os trabalhos do douto Conselho se intensificassem no sentido de não ser necessário renovar o prazo estabelecido para seu estudo. É urgente, repito, uma orientação superior, que permita o desenvolvimento técnico da nossa indústria, dentro do ritmo requerido, pelo desenvolvimento nacional, mas que se evitem excessos, que podem trazer consequências graves para a nossa própria economia.
Por exemplo, no concelho de Santo Tirso, ao lado de fábricas de fiação e tecidos com pessoal reduzido ou horários limitados, com o sacrifício de famílias que exclusivamente vivem do sen trabalho nessas empresas, constroem-se e
apetrecham-se novas unidades fabris da mais moderna técnica, maior produção e menor custo, mas, também, de mão-de-obra nacional reduzida.
É muito diferente para a nossa economia que uma empresa há anos estabelecida vá gradualmente melhorando e aperfeiçoando os métodos de fabrico, segundo as suas possibilidades e necessidades, ou que se faça nascer uma nova unidade mais perigosamente concorrente.
Assim o consideram alguns países; ainda recentemente foi promulgado em Espanha um diploma que isenta de contribuição as reservas que se constituam com intenção de renovar os apetrechamentos fabris. Espero que este facto mereça o estudo e ponderação dos altos Poderes Públicos.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Sr. Furtado de Mendonça: - Sr. Presidente: tendo a honra de usar da palavra pela primeira vez na Assembleia Nacional, de que V. Ex.ª é legitimo Presidente, revestido do grande prestígio adquirido no exercício das mesmas funções, não quero abordar as breves considerações que me sinto na obrigação de fazer sem lhe dirigir os meus respeitosos cumprimentos e saudações, com os protestos de servir, na medida das minhas possibilidades, a cansa em que todos estamos empenhados a de contribuir para o bem espiritual e material dos Portugueses!
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Peço vénia a V. Ex.ª para também apresentar aos ilustres colegas nesta alta Câmara os meus cumprimentos e saudações, acompanhados da garantia da minha lealdade e muita consideração.
Sr. Presidente: acabei de me referir aos propósitos que me animam e citei, intencionalmente, em primeiro lugar, o «bem espiritual» dos Portugueses.
Por isso mesmo, se me conservei calado durante a discussão de assuntos económico-financeiros, embora do maior interesse para o Governo e para o Pais, condensados na proposta de lei de autorização de receitas e despesas para o ano de 1954; se não pedi, então, a palavra para focar certos aspectos, aliás brilhantemente tratados por ilustres colegas; se guardei silêncio, digo, apesar do meu desejo de intervir nos debates - nomeadamente nos respeitantes à política rural, nunca assaz defendida -, foi devido não só à escassez do tempo, que impedia a inscrição de novos oradores e a tornava incompatível com a urgência em se ultimar a representávamos, à obra realizada à sua luz, aos chefes que nos conduzem e à bandeira por eles desfraldada!
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Foi ao grito de «Deus, Pátria e Família» que lutámos! E também: «Queremos mais e melhor»! Foi escudados nestes princípios que vencemos!
E se vencemos - Senhor Deus -, se vencemos foi graças à adesão de uma grande maioria de eleitores a estes eternos princípios, tão arreigados na alma do nosso povo, tão conformes com a sua tradição e o sen modo de sentir.
Vozes: - Muito bem!
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Seria, pois, trair o nosso mandato não levantar aqui a voz em sua defesa, já que os consideramos ofendidos e havíamos prometido defendê-los sem tibiezas.
Não basta que a nossa Constituição Política garanta uma educação orientada pela doutrina e moral cristãs, tradicionais no Pais; não basta que do alto do Poder se proclame: somos «Portugueses - logo católicos», importa, sobretudo, proceder em conformidade com os fins a atingir.
Sr. Presidente: muito se tem falado já, nesta Camará, acerca do futebol. Descansem V. Ex.ªs, pois não vou fazer-me eco das considerações aqui feitas sobre este desporto; quero apenas referir-me ao facto de se usar e abusar dele a ponto de já se realizarem competições deste jogo nos meios rurais aos domingos de manhã!
Queremos cada coisa no seu lugar. O facto verificou-se até no próprio domingo do último acto eleitoral e, mercê de desafios marcados, oficialmente, para a mesma hora deste importante acto cívico, muitos eleitores