povo, carecido, sim, de bens temporais, mas também de acautelar os seus tesouros espirituais.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - No caso presente nem é necessário forçar a lei, pois que pelo artigo XIX da Concordata com a Santa Sé:

O Estado providenciará no sentido de tornar possível a todos os católicos que estão ao sen serviço ou que são membros das suas organizações o cumprimento regular dos deveres religiosos nos domingos e dias festivos.

A vasta projecção da obra que através dos séculos e até ao presente foi realizada pelos esforços da Santa Sé e de Portugal, harmoniosamente conjugados em vista dos fins mais altos a que se dirigiam, é das realidades mais consoladoras do nosso tempo, e a ela o meu pais continua a consagrar-se, devotadamente, dentro das melhores tradições e através de todas as dificuldades.

Nada impede o Governo de se manter fiel a este espirito, que o anima, para com a Igreja Católica. E assim fará a verdadeira política - a política da verdade!-, como é timbre do Estado Novo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E já agora, recordarei o respeito que a todos deve merecer o descanso do domingo, tornado lei do Pais desde 5 de Junho de 1948; lei infelizmente mal cumprida ainda, se considerarmos a frequência com que se realizam naquele dia trabalhos de construção civil e outros,- adiáveis; se considerarmos a abertura das tabernas ao domingo, onde, além do vinho, também, por artes mágicas, se vendem artigos de mercearia, em desigualdade flagrante com estes estabelecimentos, que são obrigados a manter-se encerrados; se considerarmos os tradicionais mercados e feiras realizados nos dias do Senhor, à semelhança dos vendilhões do Templo, etc.

O Sr. Augusto Simões: - Alguns serviços do Estado, nomeadamente os CTT, mantêm pessoal trabalhando ao domingo, na montagem de linhas telefónicas, impedindo desta forma os funcionários e assalariados que os executam de assistirem à missa.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Sousa Machado: - Sr. Presidente: ouvi, como todos nós ouvimos afinal, com a maior atenção e agrado a brilhante exposição que ontem fez o nosso ilustre colega Sr. Coronel Ricardo Durão acerca da descoberta, pelos serviços de fiscalização da Intendência-Geral de Abastecimentos, de mais nina oficina de confecção de produtos alimentares que, pela descrição do nosso ilustre colega, mais devemos classificar de antro letal ou foco de disseminação de morte.

Referiu-se S. Ex.ª à brandura das leis primitivas dos tais abusos, que não permitem ao Tribunal dos Géneros Alimentícios dar castigo exemplar que sirva de aviso e exemplo seguro a todos os mixordeiros.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - V. Ex.ª, Sr. Coronel, tem toda a razão; permita, porém, que discorde de V. Ex.ª quanto aos meios que indica para por cobro a tais crimes.

E discordo porque me convenço de que o problema não é um problema de repressão -deve ser mais, e fundamentalmente, um problema de prevenção de profilaxia. E digo assim porque V. Ex.ª mesmo afirmou, e é verdade, que esse antro rotulado de fábrica existe com todas as condições legais, e se existe não se compreende que viesse à luz do dia sem que primeiro lhe tivessem sido impostas condições de sanidade, de higiene e limpeza, indispensáveis a tais indústrias.

Quero crer mesmo que lhe foram impostas, mas duvido muito que tenham sido vigiadas e fiscalizadas. Aqui é que deve estar a nossa deficiência, o grande mal.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E a quem compete ou deve competir essa fiscalização, essa vigilância? Só pode ser aos serviços competentes de saúde.

E pergunto: dispõem esses serviços dos meios materiais para fazerem obra útil na sua alta missão de velar pela saúde pública? Não sei, mas permitam-me que duvide.

Eu não compreendo como é que os serviços de fiscalização da Intendência podem actuar eficazmente em matéria de sanidade, de higiene e de limpeza.

Para tudo é preciso preparação, e neste caso a preparação é de grande complexidade. Por isso, só me parece possível acabar de vez com este estado de coisas, que nos diminui aos olhos do Mundo e nos vai matando sem sentirmos, dando o desenvolvimento preciso aos serviços de saúde, de forma a estabelecer brigadas de visitadores a todas as indústrias onde as normas de higiene e limpeza mais se impõem.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Essas brigadas seriam chefiadas por um técnico competente, e esse só o encontro na classe