médica, onde há tantos cheios de interesse, bem preparados com os respectivos corsos de especialidade sanitária.
E, então, a sua acção não deve ser simplesmente repressiva, deve ser mais do que isso: uma acção educativa.
E afirmo assim porque quantas vezes a atitude desses pequenos industriais classificados de «mixordeiros», ao caírem nas malhas da fiscalização repressiva, é de perplexidade, não compreendem nem alcançam a razão por que os acusam, porque, coitados deles, não têm a mais rudimentar noção dos principios de higiene e limpeza que nem para uso próprio utilizam.
Repito: é preciso reprimir, porque a vida da nossa população ó um capital precioso, mas não basta; julgo até que mais vale prevenir. Acção preventiva, acção educativa, por organizações tecnicamente classificadas, e essas só podem ser conduzidas por médicos higienistas, que a nós felizmente não faltam e dos mais capazes.
Reprimir como acção imediata, sim, mas sigamos mais além: eduquem os, ensinemos a todos os preceitos de higiene, que são tão simples mas só podem sentir efeitos quando compreendidos no seu alto alcance.
Mas é isto que não vejo ou pelo menos me parece não existir com a extensão devida.
Dizem-me - não pude averiguar concretamente - que há fabriquetas de rebuçados que os produzem pelos processos mais primitivos e depois os distribuem por gente pobre de bairros infectos, para embrulhar em papel.
Dizem-me que esse serviço é feito de empreitada e é a forma de alguns inválidos por velhice, doenças crónicas, sabe-se lá se altamente infecciosos, conseguirem ajudar a parquíssima economia doméstica.
Sei que ao abrigo das disposições que definem as industrias caseiras se começa a tentar, sofismando, montar novas indústrias possivelmente alimentares, que são as que têm mais probabilidades de conseguir consumidores.
Se a coisa vai por diante, ai teremos mais uma fonte de mixordeiros, possivelmente mais inconscientes do que criminosos.
E vou terminar, Sr. Presidente, afirmando com todo o vigor e sinceridade que o problema, apresentado pelo nosso ilustre colega Sr. Coronel Ricardo Darão só pode ser eficazmente resolvido com uma consciente; e activa política preventiva e educativa.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Pinto Barriga: - Sr. Presidente: pedi a palavra para inundar para a Mesa o seguinte
Requerimento
«Nos termos constitucionais e regimentais, tenho a honra de requerer, pelos Ministérios competentes, o seguinte:
1.º A cópia dos orçamentos e contas de gerência com os respectivos relatórios dos organismos de coordenação económica, destacadamente das juntas nacionais e comissões de coordenação, quando não tenham sido publicados e remetidos a esta Assembleia, em conformidade com o preceituado nas Portarias n.º 8 364 e 9 113 relativamente nos anos 1950 a 1953;
2.º Na hipótese de, por acumularão de serviço burocrático, não ser possível obter as cópias do n.º 1.º, autorização de consulta nos arquivos das respectivas entidades;
3.º A mesma autorização para a consulta dos arquivos dos Ministérios das Finanças e das Corporações respeitantes à eficiência da nossa administração económico-financeira;
4.º A remesso, paru esta Assembleia dos relatórios e contas de gerência publicados pelas sociedades e companhias fiscalizadas pelo Estado, em conformidade com as portarias acima mencionadas».
O Sr. Pinho Brandão: - Sr. Presidente: pedi a palavra para enviar para a Mesa os seguintes:
Requerimentos
«Requeiro que, pelo Ministério da Economia, me sejam fornecidos os elementos seguintes:
b) Preço por que é cedido aquele produto pelos organismos encarregados da sua distribuição no comércio armazenista;
c) Preço de venda ao público do bacalhau nas suas diferentes qualidades».
«Requeiro que, pelo Ministério da Economia, me sejam fornecidos os seguintes elementos:
b) Data em que cada um desses empréstimos foi solicitado e, dentre eles, quais os que foram concedidos, com as datas das respectivas concessões, e quais os que e não foram ainda, dizendo-se neste caso os respectivas motivos».
«Requeiro que, pelo Ministério da Economia, me sejam fornecidos com a possível brevidade os seguintes elemento»;
b) Preços médios anuais desse produto durante o mesmo período;
c) Preço do volfrâmio aquando do lançamento de taxas e sobretaxas de exportação sobre este produto e qual o montante dessas taxas e sobretaxas por cada quilograma de volfrâmio;
d) Parecer da Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos sobre o preço do custo de produção do volfrâmio no ano de 1953».
O Sr. Presidente: - Vai passar-se à
O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei sobre arborização de terrenos. Tem a palavra o Sr. Deputado Sá Linhares.
O Sr. Sá Linhares: - Sr. Presidente: é provável que haja quem estranhe que um marinheiro suba os degraus desta tribuna para intervir na discussão de problemas ligados à terra.
Quem, porém, conheça a árdua vida do homem do mar, passada longe do sen lar, distante dos campos da