estão registadas as matrizes não são os desses proprietários, mas sim os dos pais, avós, bisavós e até trisavôs. Nestes termos, digo. que, dado o pormenor citado, esta lei resultará absolutamente inoportuna.

O Sr. Armando Cândido: - V. Ex.ª dá-me o registo do ónus é imprescindível e, a meu ver, terá de ser necessariamente feito dentro dos princípios estabelecidos. V. Ex.ª põe a dificuldade e ela tem todo o interesse, pois atinge o campo de acção da presente proposta, uma vez convertida em lei. O que é, é que de momento não se vê remédio. Só criando, talvez, um privilégio creditório especial que persiga unicamente a propriedade, esteja ela na mão de quem estiver. Mas isso demanda estudo.

O Sr. Carlos Borges: - O melhor é a propriedade não estar inscrita. Assim não há dificuldades.

Se a propriedade está inscrita, em determinado nome, e posteriormente já teve três ou quatro donos, então é que a dificuldade é grande.

O Orador: - Eu falo na propriedade que não está registada.

O Sr. Armando Cândido: - Mas quanto às propriedades que não estão registadas, tudo se apresenta mais fácil: registam-se na ocasião. O problema só se complica quando há necessidade de se proceder aos registos intermédios.

O Orador: - Eu sei que é assim mesmo, mas também sei que é extremamente difícil chegar a realizar-se qualquer desses empréstimos da Lei de Melhoramentos Agrícolas, exactamente por falta de todas estas exigências.

Eu entendo que, quando é ura proprietário isolado que quer realizar um empréstimo, é necessário que ele se coloque dentro das condições da lei.

Mas aqui o caso é diferente, porque se trata de uma imposição do Estado. Contudo, se VV. Ex.ª, que são juristas, me podem dizer que esta minha preocupação não tem razão de ser, e que é muitíssimo fácil obter esses empréstimos dos melhoramentos agrícolas, eu ficarei descansado com a minha consciência, porque levantei aqui um problema que julgava ser de capital importância, e que afinal a não tinha.

Uma coisa são as considerações a que se produzem, outra as exigências que as repartições fazem e das quais tenho conhecimento.

Peço-lhes o favor de ponderarem bem sobre este assunto, porque uma coisa é o recurs o individual a estes empréstimos, outra coisa é recorrer a eles perante uma imposição do Estado e em face de uma garantia que a pessoa julga que a lei lhe dá.

VV. Ex.ªs compreendem que isso pode gerar um estado de espirito que não seria agradável que existisse.

A minha dúvida é esta, e terei muitíssimo prazer em que VV. Ex.ªs, Srs.

Juristas, mo convençam de que as minhas palavras não têm razão de ser.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.

Amanhã haverá sessão à hora regimental, tendo por ordem do dia a continuação da discussão desta proposta de lei na generalidade e também na especialidade.

Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 45 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Américo Cortês Pinto.

António Calhieiros Lopes.

Armando Cândido de Medeiros.

Carlos de Azevedo Mendes.

Carlos Mantero Belard.

Henrique dos Santos Tenreiro.

João Afonso Cid dos Santos.

José Dias de Araújo Correia.

D. Maria Leonor Correia Botelho.

Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.

Paulo Cancella de Abreu.

Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.

Rui de Andrade.

Sebastião Garcia Ramires.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Abel Maria Castro de Lacerda.

Alberto Cruz.

Alberto Henriques de Araújo.

Amândio Rebelo de Figueiredo.

Antão Santos da Cunha.

António de Almeida.

António Augusto Esteves Mendes Correia.

Augusto César Cerqueira Gomes.

Baltasar Leite Rebelo de Sousa.

Camilo António de Almeida Gama Lemos Mendonça.

Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.

João Carlos de Assis Pereira de Melo.

João Mendes da Costa Amaral.

Joaquim de Moura Relvas.

Jorge Botelho Moniz.

Jorge Pereira Jardim.

José Gualberto de Sá Carneiro.

José dos Santos Bessa.

Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.

Manuel Cerqueira Gomes.

Manuel Colares Pereira.

Manuel Lopes de Almeida.

Manuel de Magalhães Pessoa.

Manuel Maria Voz.

Pedro Joaquim da Cunha Meneses Pinto Cardoso.

Venâncio Augusto Deslandes.