O Orador: - O articulista reclama a intervenção da nossa Academia de História, mas eu, vendo nele o mais alto interesse nacional, entendo ser meu dever dirigir a minha solicitação mais instante ao Sr. Ministro da Educação Nacional para que S. Ex.ª, através do seu Ministério e dentro das possibilidades que possua, dê toda a colaboração nacional possível ao referido filme, com o único fim de se salvaguardarem os interesses morais da nossa história, evitando-se deturpações de factos que porventura possam surgir, por serem menos conhecidos lá fora, e que contribuam para desfigurar a alta personalidade de Vasco da Grama.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Era este o primeiro facto que eu queria citar a respeito do jornalismo.

O segundo vem hoje no Diário de Notícias e refere-se ao seguinte, que passo a ler:

Os aspectos da difícil regulamentação do trânsito em Lisboa evoluíram num sentido de compreensão e arrumo, que não se vislumbrava há meia dúzia de anos. O peão lisboeta fez um curso intensivo. O motorista habituou-se a obedecer. E sobre as pranchetas dos responsáveis pelas complicadas soluções para o tráfico urbano foram equacionados os problemas cruciantes e cuidadosamente ensaiadas as soluções que parecem mais adequadas aos mesmos.

Não seria justo dizer-se que está tudo resolvido. Mas seria também injusto afirmar que se não sente, em cada canto, o estudo atento e a presença de uma preocupação constante de aperfeiçoar.

Estou absolutamente - de acordo em que nem tudo está resolvido e exactamente por assim pensar - é que envio para a Mesa o seguinte requerimento:

«Com o propósito de tratar oportunamente, com a elevação e a dignidade próprias desta Assembleia, dos problemas relativos a transportes, circulação (nas suas modalidades de viação e trânsito) e estacionamento de viaturas na cidade de Lisboa, particularmente nas áreas mais densas;

Tendo em atenção as grandes penetrantes e as transversais existentes ou projectadas pela edilidade municipal, equacionando-as com o desenvolvimento urbanístico e comercial de tempo de paz, mas coordenando-as com os problemas da defesa civil da população em caso de guerra;

Desejando ainda encarar o problema no quadro do aumento populacional permanente da cidade, dos seus meios de transporte e da sua população flutuante, ligada ao movimento turístico, e tendo em atenção sempre a sua evolução no futuro e as lições colhidas nas grandes capitais europeias:

Requeiro, pelas entidades competentes, os seguintes elementos: Planta com os projectos ou estudos feitos sobre as penetrantes e transversais da cidade;

b) Indicações complementares relativas à sua classificação, capacidade de débito e outros problemas afins julgados convenientes por esta entidade para equacionar o problema;

c) Andamento dos projectos e estudos do metropolitano de Lisboa, com indicação das datas previstas para sua execução e da sua capacidade de débito nessas datas;

d) Estudos feitos ou previsões sobre garagens e parques de estacionamento subterrâneos;

e) Estudos sobre passagens subterrâneas para peões;

f) Estudos sobre transito de peões na via pública. Planta com as carreiras de rail radiais e circulares instaladas na cidade e com os circuitos de autocarro estabelecidos e previstos no ano corrente;

b) Quantitativo de passageiros transportados por rail no decénio de 1944-1953 e por autocarro desde a criação deste meio de transporte;

c) Débito máximo diário de viaturas de vau e autocarros lançados em trânsito na cidade de Lisboa entre as 16 e as 20 horas de cada dia;

d) Idem na área limitada pela circular Santos-S. Bento-Rio de Janeiro-Alexandre Hercnlano-Gomes Freire-Graça-Santa Apolónia, que é a de maior desenvolvimento de tráfego entre as 16 e as 20 horas;

e) Estudos tou projectos da instalação de estações ou garagens subterrâneas; População permanente de Lisboa e população flutuante no decénio de

1944- 1953, com o estudo da possível previsão demográfica para o decénio futuro. Estudos feitos sobre os problemas de circulação ao longo das penetrantes da cidade, com vista a facilitar o sen acesso e saída, tendo em atenção- as previsões de aumento do tráfego normal em tempo de paz e sua possível utilização no descongestionamento da cidade e acesso de socorros da defesa civil em caso de grave calamidade pública (terramotos ou grandes incêndios) ou em caso de guerra;

d) Projectos de empresas públicas ou particulares que foram submetidos à sua

apreciação e visando à construção de garagens subterrâneas nas cidades de

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - O requerimento de V. Ex.ª seguirá imediatamente para o Sr. Presidente do Conselho.