É esta, e não aquela, penso eu, a orientação mais conveniente.

Sr. Presidente: precisamos de lenhas, madeiras e produtos resinosos para o consumo interno, para fins industriais e para a exportação. O ciclone de 1941, o Serviço de Requisição de Lenhas e o aumento de consumo pelos particulares causaram um tal desgaste no nosso património florestal que necessário se torna encarar o problema do seu repovoamento.

Vozes: - Muito bem!

nalgumas regiões do Pais tradicionalmente produtoras é uma riqueza que se está a perder, tantas são as doenças que a atacam e dispendiosos ou inúteis os meios de combate postos em prática.

Recomendável, por isso, se torna o desenvolvimento de campos experimentais, principalmente para a cultura da batata de semente, em terrenos de altitude, para se evitar todos os anos uma importação maciça deste produto.

São numerosas as regiões do Pais que veriam a sua economia seriamente abalada se o desenvolvimento florestal fosse ao ponto de nelas se tornar impossível a apascentação de gados. Afastado o gado caprino, só vejo vantagens no aumento das existências de gado ovino, pela natural repercussão nas indústrias de lanifícios e de lacticínios.

Os concelhos vizinhos da serra da Estrela em quê predominava a cultura da batata, posta de parte pelas razões expostas; encontrariam a miséria em breve se fossem privados da receita do justamente apreciado queijo da serra neles produzido.

A oliveira, a amendoeira e a alfarrobeira são espécies recomendáveis e que podem em muitos casos ser vantajosamente utilizadas na defesa dos solos, no douto parecer da Camará Corporativa.

Os resultados obtidos, pela oliveira nalgumas freguesias dos concelhos de Fornos de Algodres, Celorico da Beira, Trancoso e outros de zonas acidentadas, que

produzem do mais fino azeite, são exemplo a seguir, mesmo podia dizer dos obtidos pela amendoeira nos concelhos de Riba Côa e Alto Douro, que se nos apresentam com uma beleza e traduzem uma riqueza só igualadas em terras algarvias.

A estas espécies podia juntar o castanheiro e a nogueira, que tanto vão rareando entre nós e tão apreciáveis são pela madeira e frutos.

Até a existência de mato, aparentemente sem valor, é imprescindível para a apascentação de gados e adubação das culturas próximas. Não podem os lavradores ir buscá-lo a mais de 40 km de distância, como já vi praticar por um serviço oficial.

Os frutos por este colhidos foram excelentes, mas, se a mesma prática fosse seguida pela lavoura particular, teria certa a ruína próxima.

É verdade que procedia assim por o não encontrar a menor distância. Pois por esse motivo citei o facto, para que seja apreciado e evitado aos particulares.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: ao trazer a esta Assembleia alguns problemas relacionados com a proposta em discussão, pretendi apenas chamar a atenção para a necessidade de se apreciarem no sen conjunto, sem perdermos de vista as finalidades da mesma proposta.

A conservação do solo e sua defesa dos efeitos da erosão e a valorização de terrenos degradados ou em vias de empobrecimento tanto se podem conseguir pela arborização como pela cultura, desde que sejam postos em prática modernos processos técnicos.

O incitamento e protecção a conceder, mediante assistência técnica gratuita, financiamentos nas melhores condições e isenção de contribuição predial, devem ser equiparados na arborização e cultura, adoptando-se uma ou outra solução, mediante despacho do Sr. Ministro da Economia, depois de ouvidos os interessados, as autarquias locais e as Direcções-Gerais dos Serviços Agrícolas e dos Serviços Florestais e Aquícolas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: não quero terminar as minhas considerações sem me referir ao aspecto social e político do problema em apreciação, que convém ter presente desde já.

Os nossos proprietários, sobretudo os pequenos e médios proprietários, tem grande amor aos seus pedaços de terra, que os viram nascer, tantas vezes amassaram com o suor do rosto e à sua vista esperam morrer em paz.

Habituaram-se à ideia de que o seu direito de propriedade é sagrado e de que podem usufruí-la, e até destruí-la, livremente. Boa ou má, produtiva ou improdutiva, é a sua terra, que não desejariam nunca trocada por qualquer outra, nem mesmo sob a valiosa protecção da Junta de Colonização Interna.

Creio que só temos de nos congratular com isso, até porque é com esta boa gente que podemos contar como barreira segura contra certas ideologias importadas.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Agnelo do Rego: - Sr. Presidente: subo à tribuna por me sentir citado, em certo modo, para o debate da proposta de lei sobre arborização, pelas considerações do ilustre Deputado Sr. Melo Machado (a quem endereço daqui, com muito prazer, as minhas homenagens), em virtude da dificuldade que S. Ex.ª ontem apresentou à Assembleia.

Se bem me recordo, a dificuldade posta consiste apenas no seguinte:

Diz o artigo 11.º da proposta que, «para efeitos de arborização dos terrenos particulares compreendidos na área dos perímetros cujo revestimento florestal for reconhecido de actividade pública, os respectivos proprietários ou possuidores por qualquer título terão de optar» por uma das três modalidades indicadas nesse artigo, entre as quais se encontra a da alínea a), que vem a ser a execução a seu cargo de todos os traba-