Posto isto, pergunto: fui eu que alterei ou exprimi mal o pensamento do douto parecer ao resumir que ele considerava injusto o adicional?
Creio que ao traduzir «transparente iniquidade» por «injusto» me limitei a abrandar a expressão, mas não a alterar-lhe o sentido!
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - E por isso considero destituída de fundamento-a acusação que me é feita na nota oficiosa. Dignos esta ainda que o entendimento do douto parecer deve ser o de que o adicional, para ser inteiramente justo, devia recair não apenas nos rendimentos provenientes de acumulações, mas também nos auferidos de fortuna pessoal, herdada ou adquirida pelo acumulador.
Confessa-se, porém, que tal entendimento não foi suficientemente vincado no parecer, mas foi um dos pontos mais tocados na discussão.
Podemos registar o autorizado testemunho vindo a público na nota oficiosa, mas não creio que esta possa ser considerada meio curial para aditar os pareceres da Cornara Corporativa e muito menos para acusar um Deputado de ter sido infiel ao sentido de um parecer por dele ter feito juízo pelo que nele vinha escrito, e não pelas discussões orais, do quo não podia ter o menor conhecimento.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Quanto ao merecimento do sentido agora revelado pela nota oficiosa, como devendo traduzir o verdadeiro pensamento dos doutos Procuradores,
aguardaremos que no próximo parecer da Camará Corporativa seja suficientemente vincado e definido, para sobre ele nos podermos pronunciar.
Vozes: - Muito, bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Santos Bessa: - Sr. Presidente: está anunciado, e creio que terá brevemente a sua efectivação, o aviso prévio do Sr. Deputado Cid dos Santos sobre o Hospital Escolar de Lisboa.
A Comissão de Assistência e de Previdência Social, de que faço parte, foi convocada expressamente para se ocupar deste assunto.
O enunciado deste aviso prévio demonstra claramente a importância das questões que vão debater-se. Com ele se relacionam não só os problemas do ensino médico,
mas também outros da política hospitalar do Governo.
Para corresponder à missão que me compete como membro da Comissão de Assistência e de Previdência Social, careço urgentemente de elementos que dizem respeito ao funcionamento dos nossos hospitais.
Por essa razão, tenho a honra de enviar para a mesa o seguinte
Requerimento
«Requeiro que, com a maior urgência, me sejam fornecidos, pelos Ministérios respectivos (Educação Nacional, Interior e Obras Públicas), os seguintes elementos:
2) Idêntica documentação existente e relativa à Faculdade de Medicina do Porto e ao Hospital Escolar desta cidade;
Hospital de Santa Marta.
Hospital de Santo António do Porto.
Hospital Júlio de Matos.
Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos.
O Sr. Presidente: - Vai passar-se à
O Sr. Presidente: - Vai entrar em discussão na especialidade a proposta de lei sobre a arborização de terrenos.
Está em discussão o artigo 1.º do parecer da Câmara Corporativa, que vai ser lido.
Foi lido.
O Sr. Mário de Figueiredo: - Sr. Presidente: é só para dizer que voto a disposição do artigo 1.º tal como é proposto pela Câmara Corporativa.
Quero fazer, no entanto, a nota seguinte: é que ele, na sua generalidade, começa por prometer da proposta mais do que aquilo que, na verdade, a proposta e o parecer, no resto das disposições, trazem.
Efectivamente, a proposta do que trata é da conservação dos solos através da arborização.
O artigo 1.º, nos termos em que ó redigido, pode fazer pensar em outras formas de conservação do solo. É certo que, tanto no parecer da Câmara Corporativa como na proposta, a titulo excepcional, se alude a outras formas de conservação e defesa dos solos. No entanto, não deixa de ser igualmente certo que, de alguma maneira, destoa a generalidade do principio estabelecido pela Câmara Corporativa no artigo 1.º do conjunto de disposições, tanto da proposta como do parecer.
Feita esta nota, Sr. Presidente, estou perfeitamente à vontade para declarar que voto a disposição tal como aparece no parecer da Câmara Corporativa.
Tenho dito.
O Sr. Presidente: - Continua em discussão.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Como mais ninguém deseja usar da palavra, vai votar-se.
Submetido à votação, foi aprovado o artigo 1.º do parecer da Câmara Corporativa.
O Sr. Presidente: - Há agora uma proposta, apresentada, na discussão na generalidade, pela Comissão de Economia, para intercalar um artigo novo a seguir ao artigo 1.º
Vai ler-se.
Foi lida.