A doutrina, Sr. Presidente, a boa doutrina, inscrita na nossa consciência individual, nacional e política, é esta, de que uma época de realização necessária, mas febril, de obras públicas nunca deve afastar-se.

Quem, como eu, vem de terras açorianas - onde, na ilha Terceira, em virtude das indispensáveis expropriações e ocupações motivadas pela grandiosa base aérea das Lajes, e não obstante a sua realização em atitude, aliás, de absoluto respeito pelos proprietários, ainda existem importantes problemas por resolver - não pode deixar de sentir vivamente toda a verdade dessa doutrina, que, no campo de aplicação da proposta de lei que ora discutimos, se resume, afinal, nestas palavras, contidas no parecer da Câmara Corporativa de 30 de Janeiro de 1952 e que são suficientemente claras: «... a expropriação, sobretudo quando reverte em favor de outros particulares, só deve decretar-se em casos extremos».

Ter presente tão boa doutrina é imperativo de consciência nesta Assembleia legislativa; praticá-la, coerentemente, é dever de todos.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão. Antes, porém, informo a Câmara de que a Comissão de Política e Administração Geral e Local, na sua primeira reunião, escolheu para seu presidente o Sr. Deputado Augusto Cancela de Abreu e que foi designado para presidente da Comissão do Ultramar o Sr. Deputado Teófilo Duarte, que, por estar ausente, será substituído, interinamente, pelo Sr. Deputado precedente.

Amanhã haverá sessão, à hora regimental, com a mesma ordem do dia de hoje. Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 30 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

António Calheiros Lopes.

Armando Cândido de Medeiros.

Paulo Cancella de Abreu.

Sebastião Garcia Ramires.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Abel Maria Castro de Lacerda.

Alberto Cruz.

António de Almeida.

António Júdice Bustorff da Silva.

António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.

Augusto César Cerqueira Gomes.

Augusto Duarte Henriques Simões.

Carlos Monteiro do Amaral Neto.

Elísio de Oliveira Alves Pimenta.

Herculano Amorim Ferreira.

Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.

João da Assunção da Cunha Valença.

João Carlos de Assis Pereira de Melo.

João Cerveira Pinto.

Joaquim de Pinho Brandão.

Joaquim de Sousa Machado.

Jorge Botelho Moniz.

Jorge Pereira Jardim.

José Sarmento Vasconcelos e Castro.

Luís Maria da Silva Lima Faleiro.

Manuel Cerqueira Gomes.

Manuel Lopes de Almeida.

Manuel Marques Teixeira.

Venâncio Augusto Deslandes.