O Governo, meditando sobre as experiências feitas, resolve legislar de fornia eficiente. Para tanto traça o seu plano. Existe uma entidade rapaz de o executar. Em nenhum outro sector da Administração se encontra um conjunto de técnicos e - de serviços mais próprio para os fins em vista. Esses técnicos já viveram o assunto, já o estudaram, já o praticaram e sofreram. E o Governo não hesita: no artigo 1.ª da proposta dá à Junta de Colonização Interna os necessários poderes para o efeito...

Poderes absolutos?

Não!

Os suficientes.

Os planos gerais serão enviados pelo Governo à Câmara Corporativa, que sobre eles emitirá parecer (artigo 3.º), e, depois de apreciados por aquela Câmara, serão submetidos, com o parecer, à apreciação do Conselho de Ministros

(artigo 4.º).

Os contratos-tipo, no caso de as parcelas reservadas aos proprietários serem dadas, de arrendamento ou em parceria, e os projectos de colonização dos perímetros dependem da aprovação do Mini stro da Economia (artigos 7.º e 13.º).

Confesso que vejo na proposta um ordenamento lógico, em que a teoria, vislumbrando a prática, a assegura sem se demorar em embaraços de suposição já ultrapassados.

O Governo criou e mantém um serviço capaz de lhe fazer executar a vontade. Não esqueceu, no entanto, que é Governo. Por isso mantém nas suas mãos o poder e decidir em última análise.

O Sr. Melo Machado: - E os poderes de expropriação também já há muito que estão dados ao Governo neste caso.

tempo, na rica América do Norte, onde continuam a existir extensas regiões condenadas a uma agricultura reduzida e a um fraco povoamento agrário.

Define-se o conceito recto de propriedade, ressalva-se o interesse geral da Nação, mas sublinha-se a ânsia de ter, o gozo de possuir, como forças do instinto que cedo ou tarde acabam por vir à superfície em busca de desforra, para se notar que uma coisa é a acção preceptiva ou coerciva do Estado sobre proprietários incompreensivos ou relapsos e outra coisa é «a acção de espoliar o proprietário normal em proveito de outro, para o qual ó transferida a propriedade daquele, em holocausto a uma geometria económica discutível».

Pondera-se, e bem, que planear e executar ora hidráulica agrícola num pais como o nosso, de velhas e imperiosas tradições, de recursos limitados e de espaces estreitos, não é o mesmo quo projectar, construir e colonizar em países novos e de abundantes espaços, mas vai-se dizendo quo o mal não é da falta de terra para as necessidades previsíveis de 10 milhões de bocas, é da baixa produção por hectare de terra cultivada, da falta de lucro, elemento resolutivo para, cem a ajuda de mais adubo, de melhor semente, de mais cuidado, se dar impulso sensível ao volume global da produção na mesma área, e que as obras de rega já efectuadas não nos deram o trigo que tanto nos falta, nem sequer - atenuaram a escassez da carne bovina, e que se não deve pensar na concorrência propositada com a produção ultramarina. Explica-se que se não pretende constituir libelo contra a irrigação, aliás sempre benéfica, mesmo custeada em parte pelo Estado, mas chama-se a capitulo o tropel de teóricos que do lado de cá da «cortina de ferro», querendo endireitar de vez a vara torta, símbolo do destino humano, multiplicam do golpe o número de proprietários rurais, quadriculado com uma régua e - um lápis vales e montes, campinas e charnecas, como quem faz um tabuleiro de xadrez, esquecendo-se, na romântica ingenuidade da sua concepção geométrica, de que a terra não chega para todos, do que os descontentes não acabam, de que nem - todos podem ser proprietários, de que serão fatais os atritos aquando da transmissão dos lotes indivisíveis.

O Sr. Melo Machado: - Parece que sempre é bom que haja bastantes proprietários.

texto do parecer - que:

Se o censo de 1940 não pecou por defeito, temos a mais 389 977 pessoas a viver da agricultura, que conseguiram arrumar-se na sua quase totalidade sem a ajuda dos novos 330 casais agrários, que terão apenas absorvido cerca de 1 800 pessoas.

Aponta-se o desenvolvimento das fontes de energia eléctrica, os concelhos, designadamente da orla marítima, em que por vezes se torna difícil obter uma serviçal, um cavador, um rendeiro, a evolução progressiva dos serviços do Estado, o aumento da construção, das comunicações, do comércio e indústria, o actual surto da nossa acção ultramarina, como meios ou processos de absorção total do nosso saldo demográfico, para se exaltar a maravilha da iniciativa individual como factor da imensa obra de adaptação da terra á alimentação do homem, que tem sido e vai sendo feita sem a intervenção do Estado, salvas as conhecidas excepções, e para se concluir com esta frase, tirada do parecer sobre o Plano de Fomento:

A experiência anterior mostra que a colonização dos terrenos regados se fará geralmente por si, sem intervenção do Estado.