« contra a ilegalidade das operações eleitorais na assembleia ou secção respectiva»).

Acresce que do exame dos protestos apresentados se verifica que só foram suscitadas pequenas irregularidades insusceptíveis de modificar os resultados gerais da votação algumas delas, a maioria, em nada concorrentes para o efeito, por se fundarem em pretensões sem base geral.

Agora e mais do que no parecer de Comissão de Verificação da V Legislatura tem lugar e propriedade a observação ali produzida:

Vê-se assim que se pretendem evitar a decisão de uma autoridade juridicializada e portanto, a política poder sempre invocar-se o direito de decisões tomadas por órgãos não juridicionalizados.

Dos circulos em que a eleição não foi disputada só no de Portalegre um dos candidatos levou à assembleia de apuramento a seu protesto. Assinalando várias irregularidades.

O protesto foi desenvolvido e ausentado perante a Comissão, mas, ao procurar-se conduzir a parecer dentro dos limites estabelecidos nos artigos 76.º e 77.º do Decreto-lei n.º 37 570, deparou-se a ausência de documentos adequados e a realidade inflamável de que mesmo no caso de se mostrar provada a reclamação nem por isso o resultado geral da votação seria outro.

A apreciação do protesto exceder a competência da Comissão, por não se tratar, afinal de um problema de verificação de poderes. Mas não há dúvida em afirmar que em nada ficou atingido o prestigio do candidato reclamante.

Por outro lado o que fica exposto, a nossa Comissão emite pois, o parecer de que nada desta a que sejam considerados como verificados em definitivo os poderes dos candidatos proclamados por todas as assembleias de apuramento.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se á votação do acórdão da Comissão de Verificação de Poderes.

Submetido à cotação, foi aprovado.

O Sr. Presidente: - Vai ser lida a lista dos nomes dos Srs. Deputados, que vão ser proclamados.

Fez-se a leitura. São as seguintes:

Abel Maria Castro de Lacerda.

Adriano Duarte Silva.

Angelo Omelas Rego.

Alberto Cruz.

Alberto Henriques de Araújo.

Alberto Pacheco Jorge.

Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.

Alexandre Aranha Furtado de Mendonça.

Alfredo Amélio Pereira da Conceição.

Amândio Rebelo de Figueiredo.

Américo Cortês Pinto.

André Francisco Navarro.

Antão Santos da Cunha.

António Abrantes Tavares.

António de Almeida.

António de Almeida Garrett.

António Augusto Esteves Mendes Correia.

António Bartolomeu Gromicho.

António Calheiros Lopes.

António Camacho Teixeira de Sousa.

António Carlos Borges.

António Cortês Lobão.

António Júdice Bustorff da Silva.

António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.

António Raul Galiano de Medeiros.

António Russell de Sousa.

António de Santos Carreto.

António Sobral Mendes de Magalhães Ramalho.

Armando Cândido de Medeiros.

Augusto Cancela de Abreu.

Augusto César Cerqueira Gomes.

Augusto Duarte Henriques Simões.

Baltasar Leite Rebelo de Sousa.

Caetano Maria de Abreu Beirão.

Camilo António de Almeida Gama Lemos Mendonça.

Carlos Alberto Lopes Moreira.

Carlos de Azevedo Mendes.

Carlos Maniero Belard.

Carlos Monteiro do Amaral Neto.

Carlos Vasco Mickon de Oliveira Monrão.

Castilho Serpa da Rosaria Soronha.

Eduardo Pereira Viana.

Elisio de Oliveira Alves Pimenta.

Ernesto de Araújo Larerda e Costa.

Francisco Cardoso de Melo Machada.

Francisco Eusébia Fernandes Prieto.

Gaspar Inácio Ferreira.

Garião Carlos de Deus Figueira.

Henrique dos Santos Tenreiro.

Herculano Amorim Ferreira.

Horácio José de Sá Viana Rebelo.

Jerónimo Salvador Constantico Sócrates da Costa.

João Afonso Cid dos Santos.

João Alpoim Borges do Canto.

João da Assunção da Cunha Valença.

João Carlos de Assis Perreira de Melo.

João Cerveiro Pinto.

João Luis Augusto das Neves.

João Mendes da Costa Amaral.

Joaquim Dinis da Fonseca.

Joaquim Mendes do Amaral.

Joaquim de Monra Belvas.

Joaquim de Pinho Branchão.

Joaquim de Sousa Machado.

Joaquim Trigo de Negreiros.

Jorge Botelho Monix.

Jorge Perreira Jardim.

José Dias de Araújo Correia.

José Garcia Nunes Mexia.

José Gualberto de Sá Carneiro.

José Guilherme de Melo e Castro.

José Maria Pereira Leite de Magalhães e Conto.

José dos Santos Bessa.

José Sarmento Vasconcelos e Casiro.

José Soares da Fonseca.

José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.

Luis de Azeredo Pereira.

Luis Filipe da Fonseca Morais Alçada.