com toda a força do meu espírito; e, como o que havia a dizer sobre o assunto S. Ex.ª já o disse em termos que eu não poderia exprimir melhor, quero apenas afirmar a minha absoluta solidariedade com as suas palavras.

Já ontem, não podendo estar presente naquela manifestação do Porto, tive ocasião de enviar um telegrama ao ilustre prelado da diocese do Porto - que é a minha diocese -, pelo que hoje, neste momento, nada mais desejo do que tornar públicos, por este modo, todos os sentimentos que vão na minha alma, idênticos aos manifestados pelos bons portuenses.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Pinto Barriga: - Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa o seguinte

Requerimento

«Na sequência do oportuno requerimento do ilustre Deputado Sr. Dr. Pinho Brandão e no desejo de ilustrar com dados actualizados uma intervenção que tenciono realizar sobre o reajustamento do imposto especial de exportação de volframio, com taxas inteiramente alheadas do rebaixamento de cotações desse mineral, que necessariamente poderão provocar o encerramento das respectivas minas por a sua exploração não se poder fazer nas devidas condições económicas, tenho a honra de solicitar dos Ministérios competentes a nota discriminada :

1.º Dos rendimentos apurados em 1903, com a especificação por meses, do imposto especial de exportação de volfrâmio;

2.º Das cotações médias desse minério nos mesmos lapsos de tempo;

3.º Dos números de empregados e operários sujeitos às quotizações da previdência social e à contribuição para o Fundo de Desemprego, com a enumeração das respectivas importâncias pagas nos referidos decursos de tempo».

O Sr. Cerveira Pinto: - Sr. Presidente: pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte

Requerimento

«Requeiro, nos termos regimentais, que pelo Ministério da Educação Nacional me sejam fornecidos os seguintes elementos:

2.º Número de alunos que, por terem obtido nota de 4 ou inferior a 4 valores numa ou mais disciplinas, foram eliminados da frequência no fim do 1.º período lectivo nos mesmos liceus, com indicação da disciplina ou disciplinas em que tais notas foram atribuídas».

O Sr. Mário de Albuquerque: - Sr. Presidente: permita-me V. Ex.ª que, ao falar a primeira vez nesta legislatura, lhe renove os meus cumprimentos. Faço-o gostosamente. Eles são a expressão de uma estima intelectual que vem de longe e que o convívio nesta Casa não fez senão fortalecer e apurar.

Vozes: - Muito bem!

Eu compreendo que se não desloquem obras de arte que dão carácter a uma cidade, e mesmo livros que se Tornam indispensáveis ao seu labor intelectual ou que façam parte do seu património público ou da sua tradição histórica. Seria o primeiro a protestar se se pretendesse deslocar a Biblioteca Pública de Évora, ou se amanhã o Estado transferisse de Mafra para Lisboa ou para qualquer outra parte a velha biblioteca conventual. Embora em Mafra o número de leitores seja forçosamente reduzido, a biblioteca está integrada no ambiente, faz parte da história do mosteiro e da localidade.

Mas, sinceramente, não compreendo que o Estado não possa adquirir uma simples biblioteca particular, material de trabalho, pura onde lhe está a fazer falta, sem que imediatamente se alarme uma cidade, como ferida nos seus direitos ou nos seus brios.

Sem dúvida, o grito pró-Evora é muito respeitável e de uma maneira geral merece o nosso aplauso. Mas neste caso particular exprime - que me perdoe outra vez o Sr. Deputado Bartolomeu Gromicho - um excesso de susceptibilidade.,

Não me consta que Lisboa se tenha ofendido pelo facto de a biblioteca do eminente Gama Barros ter ido parar à Faculdade de Letras de Coimbra e que as forças vivas da cidade do Porto se tenham reunido, protestado, clamado porque para a mesma Faculdade foi adquirida a biblioteca da romanista ilustre que se chamou D. Carolina Michaëlis. E note-se que tanto num caso como noutro as bibliotecas estavam em centros culturais de primeira categoria e cidades universitárias, onde os livros podiam ser largamente consultados, como em Coimbra.

Começou o Sr. Deputado Bartolomeu Gromicho por lembrar que o visconde da esperança legou a Biblioteca à cidade de Évora. E apenas um argumento de parada, um argumento que pode impressionar sómente os que desconhecem o assunto. Não nos interessa saber os desejos do um testador que testou uma coisa que não podia testar. Mesmo que o visconde da Esperança tivesse doado a Biblioteca em vida, a doação não teria tido mais valor do que o legado, que, após decisão dos tribunais -1.ª instância, Relação e Supremo-, a Câmara de Évora teve de reconhecer ser pura e simplesmente nulo.

A esse argumento do desejo de um testador que testou uma biblioteca sem o poder fazer podemos opor, com vantagem, o desejo dos proprietários que agora a venderam ao Estado. Na carta em que aceitaram a proposta do Estado expressamente manifestaram, apesar dos cidadãos de Évora, o desejo de que a Biblioteca se destinasse à Faculdade de Letras de Lisboa.

Pensaram, e muito bem, que a melhor maneira de consagrar o esforço do homem que reuniu a Biblioteca