custo de produção, realizar um trabalho de cultura desses produtos hortícolas que têm hoje larguíssimo consumo em determinados países e onde falta uma coisa fundamental, que essa possuímo-la desde sempre: o solo que dá a esses produtos uma riqueza vitamínica que os países do Norte da Europa não podem conseguir.

Há já alguns anos que existe uma fábrica no Entroncamento que está trabalhando na base desses produtos hortícolas, que se destinam a ser exportados para os

Países do Norte da Europa. V. Ex.ª disse que as árvores e fruto não precisam de rega.

O Orador: - Não é, bem isso. Eu disse que, normalmente, elas não precisam de rega.

O Orador : - Agradeço a interrupção de V. Ex.ª

Em primeiro lugar, e dado o custo da irrigação, é preciso que se possam obter produtos a preço baixo e, em segundo lugar, que se garanta o consumo.

Já se encontra montada uma unidade industrial para os seus aproveitamentos e futura exportação, mas a verdade é que estamos ainda no início, e por agora os consumos não estão garantidos.

As produções de arroz e de batata excedem já as necessidades do consumo, criando por vezes aflitivas situações aos produtores, especialmente a última.

Os legumes, a não ser os secos, não contam na economia agrícola das regiões distantes dos grandes aglomerados, pois não suportam nem as demoras nem os preços dos transportes. Destinam-se, portanto, quase exclusivamente no consumo doméstico.

Os gados necessitam de pastos.

E é tudo!

Assim, o aproveitamento das terras irrigadas tem de limitar-se, além da parte destinada aos consumos caseiros, à cultura do milho, feijão e pastos para gados - culturas pobres, nada remuneradoras, que não permitem aos seus cultivadores situações económicas medianamente desafogadas, pelo menos.

Não vejo que outros destinos se lhes possa dar.

Cultivar mais arroz, quando já o temos de sobra, para continuar a manter os preços altos de favor de que hoje desfruta,- por intermédio de um artificial condicionalismo?

Cultivar mais batata, quando a temos de sobra, agravando ainda mais o problema, muito sério, do seu escoamento?

O Sr. Carlos Moreira : - V. Ex.ª dá-me licença? Eu creio que em certos terrenos da zona fria, na zona da batata, não há grande possibilidade de se adoptar outra cultura.

O Orador: - Não há mesmo nenhuma. Só podem existir duas culturas: a da batata e a do centeio.

Julgo que não convém à economia nacional e individual fomentar maiores produções destes dois artigos de consumo, uma vez que, não os podendo obter a preços de exportação, é impossível contar com essa via para eliminar os excedentes normais da produção actual.

Tentar novas culturas, como, por exemplo, as do tabaco, algodão e beterraba sacarina? Ainda se não fizeram os ensaios respectivos, e é legítimo perguntar-se se, sob o ponto de vista nacional, convirá fazê-lo, tendo em atenção os interesses económicos das nossas possessões ultramarinas.

O que iremos cultivar, volto a perguntar, nos terrenos irrigados, com garantias de êxito económico para os actividades que neles hão-de empregar esforços e capitais?

Não se esqueça que o lavrador tem de dividir as suas colheitas em duas partes: uma para os seus consumos domésticos e a outra para a venda, a fim de satisfazer os encargos e as demais necessidades familiares e agrícolas, a que não pode fugir.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Gostaria que a esta pergunta me fosse dada uma resposta concreta, para ficar tranquilo, em parte, no que respeita ao êxito do empreendimento. E suponho a resposta essencial para os efeitos dos aproveitamentos agrícolas em vista.

Doutra forma a angústia da dúvida subsistirá.

Sr. Presidente: também me parece oportuno averiguar previamente a esfera de acção da proposta que se discute.

Já aqui se falou na irrigação da Idanha, como se esta fosse o único problema considerado na proposta.

Não me parece que seja assim. Talvez que o objectivo mais próximo seja esse, mas trata-se de uma medida geral, como se pode ver da leitura da proposta, que uma vez convertida em lei será de aplicação geral. As suas disposições estender-se-ão a todos os aproveitamentos hidroagrícolas feitos ou em curso, com possíveis repercussões nos aproveitamentos futuros, enquanto não for revogada.

O seu artigo 1.º é suficientemente explícito.

Nele se dispõe que a Junta de Colonização Interna fará o estudo: «das possibilidades de colonização das zonas beneficiadas pelas obras de fomento hidroagrícola concluídas ou em curso ...».

Há, de facto, aqui uma delimitação que circunscreve o âmbito da proposta. Excluem-se as obras futuras, uma vez que apenas se abrangem as terras irrigadas ou aquelas que estão; em vias de o ser. São todas essas zonas, e não apenas uma delas.

Todas são passíveis daquele estudo. E receio que ainda se vá mais longe, numa interpretação extensiva, abrangendo as futuras, porque quando se procuram possibilidades elas sempre se encontram. A questão é querer. Nunca concordaria com a latitudinária extensão de poderes atribuídos à Junta pela proposta. Nela o Governo abdica da iniciativa, em proveito deste organismo, o que não é de admitir num caso de tanto melindre como o que se discute. O Governo limitar-se-ia, segundo a proposta, a servir de chancela aos propósitos da Junta.

Vamos agora, meus senhores, estudar a forma da sua execução.

Os terrenos irrigados, sendo do Estado, serão por este entregues à Junta de Colonização Interna e os restantes, isto é, os que pertencem a particulares, serão por ela expropriados.

Estaremos caminhando nas vias do social ou resvalando pelas vertentes, nem sempre claras e por isso mais insidiosas, do socialismo?

O Sr. Carlos Moreira: - Tem V. Ex.ª muita razão, ao fazer essa pergunta.