Pode dizer-se então que o Estado deixa de ser reembolsado de grande parte das importâncias gastas. É certo que isso pode acontecer, mas, se nós apoiamos o Governo quando constrói um grande hospital, uma barragem, um grande borco, um bairro para pobres, podemos censurá-lo por não ser reembolsado de todo o dinheiro gasto quando fixou 10 000 pessoas à terra? Não estará aqui o social a prevalecer? Penso que sim.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Outro problema que já ouvi pôr é a dificuldade no futuro para a colocação dos produtos obtidos lios novos regadios.

Para aquela zona onde a colonização se vai fazer penso que não deve haver dificuldade no consumo dos mesmos, quando nos lembrai-mos de que a nossa população rural sofre de subalimentação. O casal agrícola há-de consumir uma grande parte da produção; quanto à outra, dependerá muito da escolha das culturas.

Sr. Presidente: um princípio aparece nesta proposta que impressiona - é o das expropriações agora, enunciadas, que não nos deveria chocar, visto que, pela Lei n.ºs 1 949, já há muitos anos os donos das terras beneficiadas pela rega sabiam que poderiam ser expropriadas quando o Governo reconhecesse a necessidade de modificar o regime de exploração.

Apesar de tudo, é um princípio que nos impressiona: tirar a terra a uns para a dar a outros.

Diz-se até que foi essa ameaça de expropriações que levou muitos dos atingidos a não fazerem q uaisquer melhoramentos.

Haverá forma de atenuar esta medida mantendo a mesma finalidade?

Indo talvez para o aforamento que nalguns casos tem dado bons resultados, como em Pegões, Rio Frio, Coruche e outros, ou para o arrendamento, com todos os seus inconvenientes já tirados da prática, em que propriedades são parceladas e arrendadas, depois de feitas e em plena produção, passados muitos anos e findos os contratos, e os seus ocupantes desapossados judicialmente, sendo aquelas absorvidas pela grande propriedade, como em Palmeia, Montijo, Sesimbra, Grândola e outros?

Colegas nossos, estudiosos e competentes, apresentarão sugestões que na especialidade teremos oportunidade de apreciar.

Já ouvi também que em face de obra tão. cara deveríamos desviar a colonização para as nossas províncias ultramarinas, onde a terra sobe e a colonização parece mais barata. Penso que na colonização a terra não deve trazer o maior encargo, apesar de na Idanha a Câmara Corporativa calcular para as glebas de 4,5 ha de regadio e 15 ha de sequeiro 60 contos por casal agrícola. A maior despesa deve ser a instalação e conservação do colono, acrescida, no caso de colonização em África, com o transporte, que é sempre caro, e a adaptação ao clima. Apesar do tempo já passado, devemos considerar-nos no início da colonização.

Posso admitir que esta colonização seja o ensaio para a colonização ultramarina.

Mussolini, essa grande figura de homem de Estado que a fatalidade da guerra fez desaparecer, mas não conseguiu destruir a sua obra, colonizou a Líbia com milhares de famílias italianas, mas fez também essa grande obra de colonização que todos podem admirar entre Nápoles e Roma.

Sr. Presidente: dou por terminadas as considerações que tinha para fazer na generalidade. Insisto na afirmação de que estes problemas são sempre complexos e

exigem grande ponderação, e por isso o douto parecer da Câmara Corporativa sugere, e muito bem, que se evitem gener alizações apressadas e violências inquietantes, que o Governo saberá evitar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Foi aqui discutido o Plano de Fomento; intenderam na discussão mais de metade dos Deputados desta Assembleia; fizeram-se os maiores elogios ao Governo pelo grande alcance económico e social que o plano visa. Vai iniciar-se o estudo de uma parte desse plano que trata da colonização. Confiemos no cuidado que o Governo há-de ter na aplicação desta proposta, porque é o mesmo Governo que nos tirou do caos e da desordem e nos deu o sossego e o crédito. Dou o meu voto na generalidade à proposta do Governo.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador fui muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar os trabalhos de hoje. Amanhã haverá sessão à hora regimental, sendo a ordem do dia constituída pela continuação deste debate e pela efectivação do aviso prévio do Sr. Deputado Cid dos Santos sobre assistência hospitalar.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 15 minutos.

Sn. Deputados que entraram durante a sessão:

Armando Cândido de Medeiros.

João Afonso Cid dos Santos.

José Guilherme de Melo e Castro.

José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.

Manuel Maria Múrias Júnior.

D. Maria Leonor Correia Botelho.

D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.

Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.

Ricardo Malhou Durão.

Rui de Andrade.

Srs. Deputados que faltaram â sessão:

Amândio Rebelo de Figueiredo:

António de Almeida.

António Carlos Borges.

António Russell de Sousa.

Augusto Duarte Henriques Simões..

Baltasar Leite Rebelo de Sousa.

Carlos de Azevedo Mendes.

Carlos Mantero Belard.

João Carlos de Assis Pereira de Melo.

Joaquim de Moura Relvas.

Jorge Pereira Jardim.

José Maria Pereira Leite de Magalhães e Couto.

José dos Santos Bessa.

Manuel Cerqueira Gomes.

Manuel de Magalhães Pessoa.

Paulo Cancella de Abreu.

Pedro Joaquim da Cunha Meneses Pinto Cardoso.

Urgel Abílio Horta.

Venâncio Augusto Deslandes.