8) A comissão nomeada pelo Sr. Ministro das Obras Públicas para se tomarem decisões quanto ao sistema de laboratórios do Hospital e problemas anexos trata com o Sr. Ministro das Obras Públicas.
De todo este conjunto sobressaem três elementos, cuja acção é predominante, embora nu o exclusiva, como se viu:
a) O Sr. Ministro do Interior;
a) A comissão das obras.
Julgo que podemos abordar finalmente e directamente a questão.
Não é possível estabelecer uma separação entre os problemas da Faculdade e os do Hospital, de tal modo eles se encontram unidos. Mas para conveniência da exposição vou estudar aqui os aspectos que dizem respeito mais directamente às necessidades gerais do ensino e aos quadros docentes.
Em primeiro lugar julgo indispensável explicar à Assembleia qual a noção que hoje devemos ter de um curso de Medicina. Como sempre e em toda a parte as ideias estabelecidas e a significação dos termos ultrapassam por muito tempo o período em que tiveram u significação que se lhes dá. As próprias leis - e nisso o processo parece-me excelente - só atendem uma concepção nova geralmente muito tempo depois de essa concepção se ter revelado e fixado.
E por isso que a ideia de um curso de Medicina e de uma Faculdade ainda está muito relacionada com a tradição do século passado. Segundo essa concepção, que correspondia à realidade, a Faculdade destinava-se exclusivamente a ministrar o ensino da Medicina durante os anos correspondentes ao curso médico. Uma vez formado, o novo doutor iniciava imediatamente a sua actividade profissional no campo da prática clínica, a não ser que as suas excepcionais qualidades e o brilhantismo do seu curso o conduzissem rapidamente a lente!
O intercâmbio entre a Faculdade e os países era mínimo e as funções investigadoras bastante circunscritas. No decurso destes cinquenta anos as coisas evolucionaram muito. O campo de estudo da Medicina alargou-se extraordinariamente, os métodos tornaram-se cada vez mais numerosos e complexos, «is despesas sofreram um aumento global formidável, o intercâmbio tomou proporções nunca vistos, a investigação tornou-se uma banalidade, talvez mesmo se investigue hoje em excesso.
Desta maneira o curso de Medicina perdeu a sua significação primeira. Ao terminar o curso ninguém se encontra hoje com a possibilidade de exercer a prática clínica com consciência. E os seis anos de ensino não podem completar humanamente a matéria que teoricamente deveria ser exposta e apreendida. O curso de Medicina actual apenas pode ser considerado como a base essencial, mas insuficiente, porá a preparação do médico. E o verdadeiro curso de Medicina estende-se hoje por muitos mais anos, variáveis segundo o ramo a que se dedicou cada um, e que constituem aquilo a que se pode chamar a «carreira médica». Deste aspecto não me vou ocupar agora.
Mas se falei nele foi para poder ser entendido quando digo que as funções de uma Faculdade de Medicina abrangem hoje, além dum ensino básico, uma boa parte do chamado ensino complementar, sob a forma de cursos especiais de toda a espécie e de estágios de médicos no início da carreira e de homens já mais amadurecidos que vêm refrescar os seus conhecimentos ou estudar especialmente um problema. A função de institutos e sobretudo clínicas abrange - pois um campo muito vasto e conta.
Mas, no que diz respeito à remodelação do quadro da Faculdade, a primeira coisa que se impõe consiste na criação dos lugares de professores correspondentes a cadeiras ou cursos fundamentais e que ainda não têm existência oficial. Para alguns desses lugares já existem os serviços no Hospital-Faculdade.
Assim, por exemplo, os cursos de Otorrinolaringologia e de Urologia, cujos serviços já existem no novo edifício, não têm quadro nem está previsto o seu modo de funcionamento, nem a categoria dos seus professores nem as suas dependências com as cadeiras do mesmo grupo.
Actualmente os dois primeiros cursos estão sendo regidos por professores agregados (título platónico), mas só podem ser considerados oficialmente como primeiros-assistentes.
No quadro actual existem incongruências que se torna indispensável eliminar. Assim a Propedêutica Médica é uma cadeira regida por um catedrático e a Propedêutica Cirúrgica um curso regido por um professor extraordinário. A Tisiologia, que já tem o seu serviço no novo edifício, deixou de ser considerada no actual quadro da Faculdade. Não se pode deixar de reconsiderar também os quadros dos serviços de raios X, e de agentes físicos.
Parece-me evidente que todas estas criações e regulamentos não podem demorar mais e que já deveriam ter sido estabelecidos. Que eu saiba, nada constou ao conselho da Faculdade quanto a esta remodelação e ao modo como d ela se vai proceder, nem qual a entidade competente que a vai elaborar.
Se olharmos agora para a planta do edifício, verificamos que o seu exame levanta três problemas que se relacionam directamente com os quadros e as funções pedagógicas da Faculdade. Quero referir-me aos serviços sem dono, e que não correspondem a cursos oficiais, às duplicações, e aos serviços com dono mas cuja existência se não explica.
Serviços sem dono. - Encontram-se nessas condições a consulta externa de afecções dos dentes, a secção cirúrgica incluída mo sector da tuberculose pulmonar e o serviço de cirurgia infantil.
O problema da consulta de afecções dos dentes põe mais uma vez em evidência a grave lacuna que constitui em Portugal o ensino da Estomatologia.