O representante do Ministério da Educação Nacional não tem qualquer poder ou atribuições particulares.
O Sr. Ministro do Interior é o coordenador que estabelece a ligação com os Ministérios das Obras Públicas e da Educação Nacional.
É, pois, a esta comissão que me vou referir constantemente neste capítulo. Reduzirei ao mínimo os comentários.
A primeira condição para que um hospital seja viável é conhecer o seu orçamento anual provável e saber que existem os rendimentos correspondentes.
Não existe qualquer orçamento estabelecido sobre o Hospital Escolar, quer no conjunto, quer em qualquer aspecto particular. A comissão ignora tudo quanto ao aspecto financeiro e não está ainda a trabalhar no orçamento.
As propostas para as bases das relações entre o Hospital Escolar, os Hospitais Civis de Lisboa e a Faculdade de Medicina, que entram nas atribuições da comissão, estão em estudo segundo os representantes do Ministério do Interior, mas Segundo o representan te do Ministério da Educação nenhuma, foi ainda estudada; este vogal não entrou em qualquer estudo e diz que há muito tempo que se não fala na questão.
Os quadros dos médicos, enfermeiros, técnicos e serventuários não foram considerados ainda e a comissão espera a apresentação das propostas individuais dos professores para os seus serviços, para sobre elas elaborar então os quadros. Não existe qualquer plano pré-estabelecido. Não há regras estabelecidas para o recrutamento do pessoal.
Sobre os regulamentos nada há estabelecido:
> f) Enfermagem. - Esboçado pela comissão em conjunto e baseado no regulamento dos hospitais americanos, segundo os representantes do Ministério do Interior, mas o representante do Ministério da Educação Nacional diz nada saber a este respeito. O presidente não tem ideia de qual vai ser a percentagem de enfermeiras para doentes. O vogal espera conseguir 1:5, exceptuando as consultas externas e as urgências;
g) Técnicos auxiliares. - Nenhum regulamento está esboçado.
Quanto a recrutamento:
b) Das enfermeiras.- Está sendo considerado pelo vogal do Ministério do Interior, que possui a maior liberdade para este recrutamento.
Para as enfermeiras de 1.ª classe, vai admitir diplomadas de qualquer escola oficial ou oficializada do País, com boas informações.
Para as chefes e subchefes não tem ainda critério, mas pensa ir buscar chefes e subchefes a outros serviços, com boas garantias. O melhor que houver.
As estagiárias virão directamente de qualquer escola.
Quanto à, superintendente, ainda não sabe o que fazer nem onde a vai encontrar.
A escola de enfermagem que fora prevista não está completamente posta de parte.
O Ministério das Obras Públicas não disse que não.
Os vencimentos previstos são os da lei actual.
Sr. Presidente: não julgo necessário prolongar mais, como o poderia fazer, esta exposição de factos.
Vê-se pelo que ficou dito que esta comissão de três se comportou praticamente até agora como uma comissão de dois e que essa comissão de dois se parece singularmente com uma comissão de um.
Vê-se que, praticamente, nada está feito quanto à organização e o qu e se está a fazer só permite um sentimento de apreensão pelo que daí vai resultar.
A comissão não tem maioria com qualidade nem competência para propor quadros de médicos e estabelecer-lhes o regulamento e a sua situação agrava-se pelo afastamento em que tem mantido até agora o vogal do Ministério da Educação Nacional.
O problema da enfermagem merece um momento de atenção. Vejo-me obrigado a dizer uma vez mais o que mil vezes já foi dito antes de mim desde longos anos. Não fizemos a preparação da enfermagem que se impunha para preencher os lugares do novo hospital.
É geral a opinião de que todo o quadro da enfermagem portuguesa, estava eivado de erros e deformações, não por culpa sua., mas pela preparação que lhe era dada. As suas únicas qualidades consistiam na dedicação e na boa vontade. Todos estavam de acordo que isso é muito, mas não suficiente. As sucessivas reformas, da nossa enfermagem oficial são tão mal concebidas e tão mal executadas que não permitem a elevação mínima suficiente do nível da profissão.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - O defeito vem de cima. Como organizar e planear se não há quem organize e faça planos com competência?
Os problemas da enfermagem estão nas mãos dos médicos e os médicos não são competentes para essa função.
O resultado é que vemos médicos onde se deveriam ver técnicos de enfermagem.
Os lugares de ensino prático são preenchidos por pessoa e cuja experiência pessoal e a própria educação profissional não foram suficientes e que não dispõem nem do número nem das condições necessárias para o ensino.
Desta maneira não se pode sair do ciclo vicioso em quê se encontra esta questão.
Só a (Escola Técnica, agregada ao Instituto Português, de Oncologia, fundada e organizada pelo Instituto