las não é coincidente com o da proposta em discussão, pois se pronunciava do seguinte modo:

Assim, não nos parecendo aconselhável uma transformação radical e imediata do actual regime de propriedade, torna-se necessário procurar um sistema gradual, com a técnica adequada, para orientar os lavradores na transformação das suas explorações, de forma a evolucionarem do regime pastoril, com gado ovino, a que obrigam as condições actuais (1948), para a exploração do gado bovino semiestabulado.

Do parecer de que me estou socorrendo desejava ainda ler uma passagem que se me augura conveniente relembrar ao voltar a discutir-se o problema. É a seguinte:

Do projecto parece depreender-se que têm surgido dificuldades ou indiferença por parte dos proprietários.

Por sua vez, na sua exposição de 4 de Abril do corrente ano (1952), estes alegam que não têm imprimido o ritmo necessário à adaptação do regadio, das terras beneficiadas pelo simples motivo de não terem encontrado qualquer garantia para as benfeitorias introduzidas ou que pretendam introduzir, apesar dos investimentos já leitos, por desconhecerem qual a orientação a seguir e por lhes serem dificultados os auxílios financeiros de que carecem e tom sido solicitados ao abrigo da lei dos melhoramentos agrícolas.

Vozes: - Muito bem!

para enfrentar os nossos velhos e complexos problemas agrários?

Este o problema, que também pode pôr-se assim: em que medida ou dentro de que condicionalismo este caminho se justifica, aconselha ou impõe?

Isto, bem entendido, considerados não só os problemas económicos como os sociais.

O nosso território continental apresenta-se densamente povoado na faixa litoral ao norte do Tejo e no Algarve, fracamente ao sul do Tejo, constituindo as Beiras e Trás-os-Montes uma região de situação intermédia, onde o sobre e o subpovoamento se distribuem de acordo com condições de relevo, de solo, de clima, da existência de água para rega e também de vias de comunicação e transportes a prego acessível.

Correspondendo a esta distribuição populacional as explorações agrícolas vão do minifúndio ao latifúndio, havendo, porém, uma percentagem sensível de explorações familiares e de tipo médio. Deve, todavia, acentuar-se que a tendência para a generalização do minifúndio nas z onas já sobrepovoadas é intensa e tão preocupante, pelo menos, como a excessiva concentração ao sul do Tejo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- A localização da indústria - cada vez mais concentrada -, os preços relativos dos vários produtos agrícolas, vegetais e animais, a garantia da sua colocação com o condicionalismo agroclimático determinam a escolha das culturas, exploradas por uma técnica (?) comummente arcaica, na ausência quase absoluta de mecanização e por processos rotineiros.

De tudo isto resulta um alto casto de produção, que, fora dos períodos de escassez mundial, cerceia, quando não obsta, a exportação dos produtos da nossa agricultura e o baixíssimo nível de produtividade do trabalho. Estas circunstâncias - altos custos de produção e baixa produtividade do trabalho -, que- são, aliás, comuns à nossa indústria, acabam por determinar um baixo nível de vida que atinge mais marcadamente o trabalhador rural e um snbconsumo que se o não for relativamente as necessidades calóricas é, pelo menos, qualitativo.

Este panorama, que é o fruto de muitos anos de marasmo e indiferença, remonta ain da ao liberalismo individualista, que, destruindo, a golpes de decretos, a nossa estrutura agrária, nos legou' muita desordem no campo espiritual e social, sem nos ter feito encontrar o caminho do progresso que aproveitou a tantos outros povos.

Mas este panorama no dia de hoje, em que o Mundo se tornou mais pequeno e quase todos os povos são vizinhos, comporta perigos sérios na medida em que o trabalhador português não compreende facilmente por que motivo não há-de ter um nível de vida semelhante ao do operário dos outros países e, dentro do nosso, por que razão não há-de viver o trabalhador rural como o sen colega da indústria.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:- Este sentimento tem no nosso rural mais extensão do que se julga e desta insatisfação nasce, naturalmente, um estado de revolta que leva tempo a fermentar, mas que, pelos .exemplos alheios, sabemos bem, acaba por explodir um dia.

Agravam este quadro um desemprego disfarçado de exploração minifundiária e as crises estacionais que atingem a maior acuidade no Alentejo e no Douro.

A urgente necessidade de enfrentar esta situação com coragem e vigor suponho ser uma coisa que está no espírito de toda a gente, mas que importa passe do domínio das palavras para o das realizações.

Para escolher o rumo a seguir, as medidas a adoptar, é mister assentar bem claramente, não só no domínio das afirmações, mas, principalmente, no das práticas, na situação das economias metropolitana e ultramarina entre si.

É que se as economias das províncias ultramarinas são independentes da metropolitana, embora solidárias, o rumo a eleger pode ser um, mas se o ultramar e o continente se fundem num único espaço económico o caminho pode bem ser diverso ou, pelo menos, ser diferente a precedência das soluções. Na primeira hipótese, que eu naturalmente rejeito com veemência, parece não poder contar-se com outra solução, além do concurso da emigração, do que tentar, seja a que preço for, assegurar a vida a todos os portugueses dentro do território continental, e, portanto, toda a obra de intensificação, mesmo quando acarretasse um aumento do custo de produção, seria não só justificável, mas também necessária.