Permiti-me duvidar, sim, de que o Sr. Deputado avisante houvesse lido já em pormenor o texto do meu discurso.
Esclareceu-me que já o havia lido, pelo que tenho de concluir que se trata apenas de uma interpretação do meu discurso feita pelo Sr. Deputado avisante. Importa-me, Sr. Presidente, a interpretação da Câmara. Posso não deixar de desejar também que reveja a sua interpretação o Sr. Deputado avisante.
E, em vista deste objectivo, se V. Ex.ª me permite, reproduzirei duas passagens do meu discurso de ontem onde ficou sintetizado tudo quanto, relativamente a juízos de ordem moral, fiz acerca do Sr. Deputado avisante.
Em certa altura, quando fazia a critica da efectivação do aviso prévio, disse isto: «Houve, creio-o bem, recta intenção e anseio de progresso». E acrescentei: se isto é o que mais importa para, em qualquer caso, este aviso prévio poder ter a sua utilidade e podermos cumprimentar o sen autor com respeito, dentro da franca e boa lusitana convivência».
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Sr. Presidente: - Está na Mesa uma moção assinada por vários Srs. Deputados tendente a exprimir o pensamento da Assembleia acerca deste debate.. Vai ser lida essa moção.
Foi lida. É a seguinte:
Moção
«A Assembleia Nacional, diante do debate sobre o aviso prévio do Sr. Deputado Cid dos Santos e do intuito construtivo que animou a sua efectivação:
b) Admite a possibilidade de existirem erros de pormenor a corrigir ou lacunas a preencher.
Chama por isso a atenção do Governo para o debate e convida-o a que; considerado este, busque os meios de dar satisfação a tudo que parecer razoável.
O Sr. Presidente: - Se nenhum Sr. Deputado deseja pedir a palavra sobre esta moção, vou submetê-la à votação.
Pausa.
O Sr. Presidente:-Vai votar-se.
Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Está, assim, encerrado o debate sobre o aviso prévio do Sr. Deputado Cid dos Santos.
Vou encerrar a sessão. A próxima será na terça-feira, dia 9, tendo por ordem do dia a continuação do debate sobre a proposta de lei acerca da colonização interna, sobre a qual foram enviadas para a Mesa algumas propostas de alteração, que vão ser publicadas no Diário dou Sessões.
Está encerrada a sessão.
Eram 18 horas e 30 minutos.
Srs. Deputados que entraram durante à sessão:
Américo Cortês Pinto.
André Francisco Navarro.
António Bartolomeu Gromicho.
Camilo António de Almeida Gama Lemos Mendonça.
Carlos Mantero Belard.
Jorge Botelho Moniz.
José Guilherme de Melo e Castro.
Mário Correia Teles dê Araújo e Albuquerque.
Paulo Cancella de Abreu.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Ricardo Malhou Durão.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Alberto Cruz.
António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.
António Russell de Sousa.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Carlos de Azevedo Mendes.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Gaspar Inácio Ferreira.
João Carlos de Assis Pereira de Melo.
Joaquim de Pinho Brandão.
José Gualberto de Sá Carneiro.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Marques Teixeira.
Pedro Joaquim da Cunha Meneses Pinto Cardoso.
Venâncio Augusto Deslandes.
Propostas enviadas para a Mesa no decorrer da sessão de hoje, e a que o Sr. Presidente se referiu:
Proposta de alteração
«Propomos a seguinte alteração à redacção do artigo 24.º da proposta de lei n.º 3, em discussão:
Constituem indistintamente motivos de preferencia para concessão de casais agrícolas:
c) Possuir o curso de feitor agrícola;
d) Ter maior número de filhos;
e) Ter prática de trabalho em zona de regadio;
f) Possuir algum capital de exploração, constituído por gados, alfaias ou numerário.