O Orador: - Sr. Presidente: já fui longo nas minhas considerações.

Se dispusesse de tempo e me fosse lícito abusar da paciência de V. Ex.ª e da Câmara, muito teria ainda para dizer sobre uma região a que a natureza deu encantos sem par e que os imperativos dos tempos presentes estuo a transformar completamente na sua fisionomia rural.

Falaria do aspecto social das expropriações. Perguntaria, entre outras coisas, se alguém se importou até agora com a situação de dezenas, não sei se centenas, de caseiros de terras, de jornaleiros, que, não tendo casa nem terra próprias, são lançados, sem qualquer indemnização fora das que possuíam por renda.

Perguntaria se nesta altura, em que o Governo e os particulares se empenham em resolver o problema angustiante das habitações das classes mais desprotegidas da fortuna, se pensou em construir algumas para essa gente. Disseram-me há pouco que já há planos. Oxalá que eles se transformem em realidades.

Vozes: - Muito bem!

do vítimas de injustiças. Desse alguém nunca ninguém teve motivos, para descrer. A fé é cada vez maior. E por isso mesmo, deste lugar, eu ouso apelar para o Sr. Presidente do Conselho para que seja feita justiça a gente que dela tanto precisa.

Poder-se-á perguntar porque apelo para o Governo e não suscito antes a própria intervenção da Assembleia no sentido do exercício da sua função legislativa.

Não haveria, na verdade, impedimento constitucional, mas o formalismo regimental, aliás imprescindível, tornaria impossível a discussão e aprovação de qualquer projecto a tempo de se remediarem as injustiças que são objecto da minha intervenção.

Só o Governo o poderá fazer a tempo.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei sobre colonização interna.

Tem a palavra o Sr. Deputado Melo Machado.

O Sr. Melo Machado: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: li há poucos dias; que nos Comuns, em Inglaterra, raramente se fazem propriamente discursos e que daquela Casa se dirige e se orienta a administração inglesa num ciciar de conversas amenas.

Para nós, latinos, não servirá porventura o padrão. O facto de subirmos à tribuna já de si e de alguma forma impede este sistema da conversa.

O Sr. Augusto Cancella de Abreu (interropenndo ): - Infelizmente não impede tanto como deveria, pois, de facto, muita «conversa» se mantém sempre em volta

desa tribuna sem que a Assembleia possa dela tomar conhecimento.

O Orador: - Nesta altura encontro-me em divergência com V. Ex.ª porque estou disposto a conversar e muito me apraz que estejam à minha volta pessoas com quem possa trocar impressões sobre o assunto de que me vou ocupar.

A primeira coisa que quero dizer à Assembleia -e que me parece mesmo indispensável dizer- é que sobre a matéria da proposta que estamos a discutir não tinha, o Sr. Ministro da Economia nada que mandar a esta Assembleia. Um simples decreto regulamentar, daqueles que nem sequer nós podemos chamar aqui à discussão, e que regulamentasse as bases XIII e XIV da Lei n.º 1 949, e o assunto teria ficado resolvido.

Simplesmente o Sr. Ministro da Economia -que tem sido e é ilustre parlamentar, nosso colega nesta Casa- quis a nossa colaboração e entendeu que em assunto de tanta gravidade seria conveniente ouvir a Assembleia Nacional, procurar a nossa ajuda e a nossa colaboração, e esse foi certamente o motivo por que, em vez de usar dos poderes que lhe eram conferidos, preferiu enviar esta proposta à nossa discussão.

Não podemos deixar de prestar homenagem, a S. Ex.ª pelo espírito com que procedeu, pela colaboração que desejou e pela forma como efectivamente manifestou querer resolver este assunto com é consenso de todos os parlamentares e de todos aqueles que, podendo interpretar a opinião dos seus eleitores, pudessem, na verdade, ajudar a fazer uma obra útil e que caísse bem no espírito de toda a população do País.

Prestemos, por consequência, essa homenagem, porque lhe é devida; e presto-lha de todo o meu coração, porque, tendo convivido com S. Ex.ª durante muitos anos, assim como muitos de VV. Ex.ªs, lhe consagro uma verdadeira amizade e admiração.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - VV. Ex.ªs têm ouvido toda a discussão que aqui se tem feito a respeito deste problema.

A proposta do Governo tinha em mira a solução do caso por medidas radicais: expropriar, e em cima da expropriação, com toda a liberdade, talhar a colonização e organizar os casais agrícolas como melhor lhe parecesse.

É claro que onde está um português está um lavrador, está um homem da terra, e por consequência, a expropriação é uma medida que impressiona profundamente todos os portugueses; isto não obstante o Governo ter reconhecido aos proprietários o direito de reservarem para si tanto quanto a sua capacidade económica e exigências técnicas lhes permitisse.

Não admira, portanto, que esta proposta de lei levantasse na Assembleia viva reacção.

O parecer da Câmara Corporativa reflecte também essa preocupação e pretende organizar, e organiza de facto, um outro sistema, que seria o seguinte: deixava-se aos proprietários o poder de ficarem com toda a