João Alpoim Borges do Canto.
João Cerveira Pinto.
João Luís Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim de Sousa Machado.
Jorge Botelho Moniz.
Jorge Pereira Jardim.
José Garcia Nunes Mexia.
José Maria Pereira Leite de Magalhães e Couto.
José dos Santos Bessa.
José Sarmento Vasconcelos e Castro.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís de Azeredo Pereira.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel Monterroso Carneiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Trigueiros Sampaio.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancella de Abreu.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Vaz Monteiro.
Sebastião Garcia Ramires.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 73 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 15 horas e 55 minutos.
O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário das Sessões n.º 28.
O Sr. Pereira da Conceição: - Peço V. Ex.ª, Sr. Presidente, para ser feita a seguinte rectificação:
A p. 427, col. 2.ª, 1. 55, onde se lê: «pela voz de um dos seus pares», deve ler se: «pela voz dos seus pares».
O Sr. Presidente: - Visto mais nenhum Sr. Deputado pedir a palavra, considero aprovado o referido Diário das Sessões, com a alteração apresentada.
Deu-se conta do seguinte
Da Câmara Municipal de Terras de Douro e do regedor, presidente da Junta e pároco de Vilar da Veiga a apoiar as considerações do Sr. Deputado Elísio Pimenta sobre as expropriações para aproveitamentos hidroeléctricos.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Trigueiros Sampaio.
O Sr. Trigueiros Sampaio: - Sr. Presidente peço a palavra para enviar para a Mesa o seguinte
Requerimento
«Ao abrigo do artigo 96.º da Constituição e para apreciação de alguns problemas de assistência hospitalar e, em especial, dos relativos à responsabilidade pelos respectivos encargos a tomar pelas diversas pessoas e entidades, assunto que se propõe tratar o Governo, conforme projecto apresentado para estudo à Câmara Corporativa, requeiro que, pelo Ministério do Interior, me sejam fornecidas as seguintes informações:
2) Verbas pagas por cada uma das referidas câmaras municipais, em cada um dos mesmos anos, com o tratamento de doentes pobres e indigentes;
3) Indicação discriminada de quais os estabelecimentos a que estas verbas se destinavam, isto é, se aos Hospitais Civis de Lisboa, Hospitais da Universidade de Coimbra, Hospital de Santo António, do Porto, ou outros hospitais centrais, se aos Institutos Câmara Pestana, Oftalmológico ou de Oncologia, se ao Hospital Júlio de Matos ou análogos, se aos hospitais das Misericórdias ou outros;
4) Indicação, por cada uma das referidas câmaras municipais, da sua receita ordinária sobre que pode incidir a percentagem até 10 por cento nos termos do § único do artigo 83.º do Decreto-Lei n.º 35 108, de 7 de Novembro de 1945;
5) Importância das derramas que as mesmas câmaras municipais têm cobrado nos referidos anos e a sua aplicação;
6) Importâncias que as mesmas câmaras municipais deram em cada um dos anos de 1943 a 1953 às respectivas Misericórdias locais, como auxílio para a sua sustentação e outras despesas, quer em dinheiro, quer como fornecimento de água, de energia eléctrica ou outros auxílios, géneros alimentícios, etc.;
7) Importância em dívida, por cada uma das câmaras municipais do continente, em 31 de Dezembro de 1952 aos Hospitais Civis, Hospitais da Universidade, Misericórdia, do Porto,
outras Misericórdias, institutos e todas as casas de assistência em geral, pelo tratamento dos doentes pobres e indigentes do seu concelho;
8) Quais são os hospitais que se encontram já a funcionar oficialmente como regionais? Se estes hospitais não pertencem às Misericórdias locais, a que entidade pertencem e quem os dirige e sustenta?
9) Em cada uma das Misericórdias do continente, nos anos de 1950, 1951, 1952 e 1953, separadamente, pretende-se saber:
b) Quantos doentes indigentes, pertencentes ao respectivo concelho, foram internados e quantos foram tratados em consulta externa.