(Nestes números serão excluídos os sinistrados de cujo tratamento e mais despesas se responsabilizaram os patrões ou companhias de seguros); c) Quantos doentes pobres contribuíram com quaisquer verbas para a Misericórdia como comparticipação das suas despesas de internamento e tratamento durante os últimos cinco anos? E com quanto contribuíram?»
O Sr. Pinto Barriga: - Sr. Presidente: pedi a palavra a V. Ex.ª para testemunhar ao Sr. Presidente do Conselho a respeitosa homenagem do meu reconhecimento pelo despacho exarado por S. Ex.ª sobre um ofício da Presidência desta Assembleia, que me considera autorizado a consultar os documentos existentes nos Ministérios e serviços, despacho esse que muito honrou a minha humilde mas independente acção parlamentar, confiando assim nas minhas patrióticas intenções.
O Sr. Sebastião Ramires: - Tão independente como a nossa.
O Orador: - Evidentemente.
Creio bem que S. Ex.ª nunca se virá a arrepender dessa atitude de confiança na minha construtiva imparcialidade e correcção política.
No arquivo do Tribunal de Contas comecei já cuidadosamente a examinar os orçamentos e contas de gerência dos organismos de coordenação económica. Trabalho este lento e demorado, que se destina a permitir pronunciar-me, devidamente documentado, sobre a imperiosa necessidade de estabelecer uma detalhada contabilidade parafinanceira, servida por uma boa e oportuna publicidade dessas contas orçamentais, elaborada em moldes próprios e, logicamente, diferentes dos da contabilidade geral do Estado.
Seguidamente procurei nos arquivos da Intendência-Geral dos Abastecimentos os processos de .técnica administrativa de fiscalização aí adoptados para quebrar a crescente alta de vida, emparelhada com envilecimento da qualidade dos géneros alimentícios, para depois os apreciar parlamentarmente.
Esta carestia vem enfraquecer cada vez mais o poder de aquisição dos vencimentos do funcionalismo público o acabará por levar inevitàvelmente a este dilema: ou se luta eficazmente contra o inexplicável encarecimento das subsistências ou fatalmente teremos do cair num aumento de vencimentos.
O Sr. Sebastião Ramires: - Qual é a taxa do aumento do custo de vida?
O Orador: - A expressão desse aumento sente-se na bolsa de cada um.
O Sr. Sebastião Ramires: - Isso não é resposta.
O Orador: - Depois demonstrarei a V. Ex.ª a forma económico-estatística dessa taxa.
O Sr. Botelho Moniz: - Então V. Ex.ª também tem de ir ao Instituto Nacional de Estatística.
O Orador: - E porque não? Também lá irei.
O Sr. Paulo Cancella de Abreu: - V. Ex.ª vai a tanto sítio, requer tanta coisa, mas ficamos sem saber nada, porque não volta aos assuntos.
O Orador: - Costumo sempre tirar as conclusões necessárias dos meus avisos prévios e intervenções parlamentares.
O Sr. Sebastião Ramires: - Mas o que não se chega é a qualquer conclusão.
O Orador:-Estou sempre pronto a responder a VV. Ex.ªs é só ler o Diário das Sessões. Aí vêm as conclusões a que chego.
Mas dizia eu:
Dificilmente se conseguira sair deste dilema senão para cair noutro pior. Nessa mesma Intendência indagarei dos passos dados para o cumprimento da Portaria n.º 14 524 e para impedir que o azeite seja arrancado aos produtores a preços inferiores ao da tabela, mas continuando a ser vendido aos consumidores polo preço tabelado.
Sr. Presidente: aproveito estar no uso da palavra para lastimar, com a mais comovida mágoa, a tragédia do naufrágio do cabo Raso e, ao mesmo tempo, prestar o preito devido às organizações corporativas da pesca, onde nunca poderá nem deverá ser esquecido o nome prestigioso do nosso colega Sr. Comandante Tenreiro.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Confiamos inteiramente em que o Sr. Ministro da Marinha tomará as providencias tecnicamente indicadas para que alguns barcos perigosamente, sem uma boa compartimenta cão estanque, manifestamente antiquados, inseguros e revelhos, não mais possam pôr em risco a vida de bravos Portugueses, dessa nobre e esforçada gente do mar, marcadamente quando um Fundo de Renovação e Apetrechamento não só pode mas deve, nos termos do Decreto n.º 39 383, permitir ajudar o rápido rejuvenescimento da nossa tonelagem de pescaria, como já o fazia esperar o despacho ministerial de 1951.
Outrossim se impõe uma boa relocalização dos socorros a náufragos e um apetrechamento renovado, que permita rápidas deslocações quando ocorram infortúnios desta natureza.
Sr. Presidente: outro assunto.
Vemos desaparecer as cozinhas económicas, mas não a sua tão necessária função. Tenho inteira confiança no Sr. Ministro do Interior e no Sr. Í3ubsecretáriode Estado da Assistência para supor que esses organismos vão ser substituídos por outros de igual eficiência para aqueles que carecem dó pão quotidiano.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Sr. Pereira Viana: - Sr. Presidente: conhece a Câmara o deplorável acontecimento que certamente ecoou em toda a terra portuguesa e, sobretudo, no coração daqueles que. por viverem a vida do mar, mais dolorosamente sentem as tragédias que ela ocasiona frequentemente.
Trata-se do afundamento do navio de pesca Açor, em que pereceram dezasseis trabalhadores do mar.
Julgo interpretar o sentimento da Câmara afirmando o mais profundo pesar pelo lamentável desastre e a nossa solidariedade com as vítimas da tragédia.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Ao mesmo tempo, peço para exprimir a nossa confiança em que melhorarão, quanto possível, os serviços dos socorros a náufragos, por forma a atenuai-os inevitáveis riscos da aventurosa vida marítima.
Vozes: - Muito bem!