Sob a presidência de S. Ex.ª o Sr. General Francisco Higino Craveiro Lopes, Presidente da República Portuguesa, que tinha à direita SS. Ex.ªs os Srs. Doutores António de Oliveira Salazar, Presidente do Conselho e Marcelo José das Neves Alves Caetano, Presidente da Câmara Corporativa, e à esquerda SS. Ex.ªs

os Srs. Doutores Albino Soares Pinto dos Reis Júnior, Presidente da Assembleia Nacional e Miguel Homem de Sampaio e Melo, Presidente do Supremo Tribunal da Justiça, efectuou-se na sala das sessões da Assembleia Nacional a sessão solene inaugural da VI Legislatura.

Estavam presentes o Governo, com excepção de SS. Ex.ªs os Srs. Ministro da Marinha, das Obras Públicas e da Educação Nacional, S.E. o Cardeal Patriarca de Lisboa, membros do Corpo Diplomático e altas entidades civis e militares.

À s 17 horas deu entrada na sala, onde se encontraram os Srs. Deputados e Procuradores, o cortejo presidencial, no qual se incorporaram as comissões parlamentares de recepção ao Chefe do Estado.

O Sr. Presidente da Assembleia Nacional, às 17 horas e 5 minutos, declarou aberta a sessão, em nome de S.Ex.ª o Sr. Presidente da República, acrescentando:

O Sr. Presidente da República, no uso do direito que a Constituição lhe confere, vai dirigir a sua mensagem à Nação. Ex.ª o Sr. Presidente da República leu, então a mensagem, que era do seguinte teor:

É-me sumamente grato cumprir o dever de saudar, na abertura solene da nova legislatura, a todos os que mereceram a honra de ser escolhidos para representar

A Nação na Assembleia Nacional, ou particularmente algumas das suas actividades e interesses na Câmara Corporativa. Nesta cordial saudação vai o meu sincero apreço pelo civismo com que por toda a parte decorreram as eleições e o eleitorado se comportou; e vão igualmente os meus votos por que o trabalho de todos venha a verificar-se fecundo para o futuro do País.

Aproveitarei a oportunidade para dirigir aos Portugueses, através da sua mais elevada representação constitucional, algumas considerações sobre problemas a que as circunstâncias dão actualidade e interessam fundamentalmente, em si mesmas ou pelas suas repercussões, à vida da Nação.

Referir-me-ei em primeiro lugar à situação internacional: Relendo o que no começo da anterior legislatura foi dito, deste mesmo lugar, pelo Chefe do Estado meu predecessor, não pude fugir à penosa consideração de que a solução dos negócios mundiais pouco avançou neste período: designadamente a liquidação do conflito de 1939-1945, que, para todo o Ocidente, se confunde com o problema da paz geral, não pôde ainda ser conseguida. Quase dez anos volvidos, não foi, infelizmente, possível nem estabelecer relações aceitáveis de paz, nem organizar a vida internacional conformemente aos anseios da generalidade dos povos. Não o foi por via do desarmamento de todos: não se enxerga ainda a possibilidade de sê-lo em breve através dos reforços da defesa de alguns.

À parte a persistência de certas ambições desrazoáveis e incompatíveis com a liberdade das nações, chega a pensar-se que a inclusão, entre os objectivos ou condições de paz, de novos cànones de organização internacional fez surgir problemas intermédios em tal número e de tal dificuldade que se têm frustado todos os esforços para lhes encontrar solução.

Não ter Portugal intervindo no conflito nem estar directamente em causa nas controvérsias que dele derivaram não lhe garantem no Mundo de hoje condições