reorganizações administrativa, sanitária e financeira. Com o coro unanime de vozes de gratidão da gente do Timor aos Srs. Dr. Oliveira Salazar, Comandante Sarmento Rodrigues e Capitão Serpa Rosa, em múltiplas oportunidades recolhi as mais consoladoras impressões sobre o progresso actual da província, que está a efectuar-se de maneira surpreendente.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Cuidou-se liberalmente dos nativos -reconstruindo as suas casas e refazendo as várzeas e plantações, com o mais benéfico reflexo no aumento e melhoria da produção agro-pecuária e no estado sanitário, grau de nutrição e indumentária das populações.

Desenvòlve-se com feliz êxito o bem-estar geral da província. Cada vez há menor número de famílias civilizadas sem lar conveniente - em progressão admirável, erguem-se habitações no interior, e principalmente em Dili, onde o Bairro do Farol, com suas modernas e lindas moradias, constitui um expoente brilhante do que no sector urbanístico se realiza em Timor; construíram se bastantes e condignos edifícios públicos, bons hospitais e postos sanitários; erigiram-se ou reedificaram-se belas igrejas, seminários e escolas; instituiu-se um utilíssimo colégio-liceu, com os dois primeiros ciclos de estudos; abriram-se estradas e reparam-se, outras; restabeleceram-se os serviços de cabotagem, com os mais fecundos resultados deve ainda considerar-se boa, contudo a diminuição incessante do déficit patenteia a excelência das providências governativas tomadas, sendo licito esperar que não tardará muito tempo para que Timor- dispense o auxilio pecuniário estranho para equilibrar o seu orçamento ordinário.

Sr. Presidente: não obstante os enormes dificuldades, principalmente derivadas da imensa distancia a que Timor se encontra da metrópole, creio firmemente que a sua reconstrução, a efectivar-se no ritmo em que se tem operado nestes três últimos anos, dentro de dois lustros haverá conseguido o almejado desenvolvimento - com o maior proveito para a província e grande honra para a Nação-, beneficio e galardão tanto mais de apreciar e enaltecer quanto é certo que em algumas terras alheias do Extremo-Oriente dominam a desordem nas almas e nas ruas, a inconsciência e a hesitação políticas, a insegurança e a guerra - em flagrante contraste com a disciplina, a decisão e seriedade na governação, a harmonia e a fraternidade, a paz e a alegria de viver do território português.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Interrompo a sessão por alguns minutos.

Eram 16 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

Eram 17 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

O Sr. Presidente: - Está em discussão na especialidade a proposta de lei relativa à colonização de terrenos onde haja obras de fomento hidroagrícola, concluídas ou em curso.

Está na Mesa uma proposta de emenda ao artigo 24.º, que vai ser lida.

Foi lida. É a seguinte:

Propomos que ao artigo 24.º da proposta de lei n.º 3 seja acrescentado um § único, com a seguinte redacção:

§ único. Serão preferidos a quaisquer outros os proprietários de terrenos que tenham sido expropriados para a realização de obras hidroagrícolas ou hidroeléctricas.

O Sr. Presidente: - Está em discussão o artigo 1.º Tem a palavra o Sr. Deputado Melo e Castro.

O Sr. Melo e Castro: - Sr. Presidente: no discurso que proferiu aqui na passada terça-feira o ilustre presidente da nossa Comissão de Economia, Sr. Deputado Melo Machado, anunciou ele que eu viria colaborar no esclarecimento do conjunto de emendas à proposta de lei em debate que as Comissões de Economia, de Trabalho, Previdência e Assistência Social, assim como a de Política e Administração-Geral, discutiram e aprovaram e o ilustre leader, Sr. Deputado Mário de Figueiredo, outros Srs. Deputados e eu apresentámos à Câmara.

No que era essencial, esse esclarecimento foi já prestado com aquela inteligência, com aquele bom senso, com aquela serena visão dos problemas práticos da economia portuguesa, com aquela peculiar maneira de exercer o mandato da nossa boa gente da lavoura que têm caracterizado a acção parlamentar do Sr. Deputado Melo Machado e o têm imposto à nossa viva admiração o à nossa amizade.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - A mais houve uma grande dose de generosidade para comigo.

O Sr. Melo Machado: - Não apoiado!

O Orador: - Agradeço-a, como incentivo para a minha devoção aos trabalhos parlamentares.

Sr. Presidente: quando, em Dezembro de 1952, aqui discutimos e votámos a lei que aprovou o Plano de Fomento, a propósito da base VI, em execução da qual veio esta proposta, tive ocasião de recordar o projecto de fomento rural de Oliveira Martins e de me socorrer também da autoridade, maior ainda, de Herculano (em-