Felizmente o nosso Governo sentiu a necessidade urgente de, sem demora, acompanharmos o desenvolvimento dos estados nucleares verificados em certos países.

Espero que o diploma que vai ser apresentado seja brevemente acompanhado por outros que permitam dar ao estudo da Física nas nossas Faculdades o desenvolvimento que lhe compete. Não faz sentido que hoje, no dealbar da era da energia nuclear, o seu plano de estudos seja sensivelmente o mesmo que era há trinta anos. Sem a soa completa remodelação será impossível criar aqueles físicos que posteriormente se dedicarão à energia nuclear.

Vozes: - Muito bem !

O Orador:-Esperemos em Deus que o alvorecer da nova era não seja enegrecido pelas aplicações guerreiras da energia nuclear; mas, se tal acontecer, os conhecimentos que possuiremos sobre tal energia mais facilmente permitirão proteger-nos dos seus efeitos destruidores.

Termino, Sr. Presidente, felicitando o Governo pelo diploma que vai ser publicado.

Vozes: - Muito, bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra para um requerimento o Sr. Deputado Galiano Tavares.

O Sr. Galiano Tavares: - Sr. Presidente: envio para a Mesa o seguinte

Requerimento

«Constituindo uma secção da Junta Nacional da Educação, o Instituto de Alta Cultura, cujos fins são, de um modo geral, promover a investigação concedendo bolsas de estudos no Pais e fora dele, tem criado prestimosamente vários leitorados da língua e cultura portuguesa em centros universitários estrangeiros.

A circunstancia de não terem sido publicadas há anos quaisquer informações relativamente à actividade daquele Instituto leva-me a solicitar nota discriminada quanto aos leitorados, numero de bolseiros em centros de estudo fora e dentro do País, abrangendo os últimos cinco anos».

O Sr. Presidente: - Como V. Ex.ª, Sr. Deputado Paulo Cancella de Abreu, tinha pedido a palavra para um requerimento quando anunciei estar na Mesa uma proposta de lei sobre a indústria hoteleira, dou agora a palavra a V. Ex.ª

O Sr. Paulo Cancella de Abreu: - Sr. Presidente: pedi a palavra para requerer, nos termos do artigo 35.º do regimento, a urgência dessa proposta.

O Sr. Presidente:-Como o Sr. Deputado Paulo Cancella de Abreu solicitou urgência para o parecer da Câmara Corporativa sobre a proposta acerca da indústria hoteleira, consulto a Câmara sobre se reconhece essa urgência.

Consultada a Câmara, foi reconhecida a referida urgência.

O Sr. Presidente: - Anunciei há pouco que o Governo tinha considerado urgente a proposta de lei sobre o plano rodoviário e, em virtude disso, fixado o prazo de oito dias para a Câmara Corporativa dar o respectivo parecer. Tenho em consideração esse facto para propor um prazo mais longo para a proposta de lei relativa à indústria hoteleira; sugiro que o prazo a fixar seja um pouco maior - quinze dias.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Sr. Presidente: - Em vista da manifestação da Assembleia, considero aprovada a urgência para a referida proposta de lei e fixado o prazo de quinze dias para a Camará Corporativa dar o sen parecer.

Tem a palavra o Sr. Deputado Melo Machado.

O Sr. Melo Machado: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: li hoje na imprensa diária que o Governo tinha resolvido dotar nos próximos quinze anos com verbas avultadas o nosso problema rodoviário, e, porque fui eu nesta Assembleia o intérprete da importância excepcional desse problema, que interessa ao Pais inteiro e estava tomando, a meu ver, proporções que exigiam a nossa atenção e a do Governo, ao ver que essas reclamações tão justas e fundamentadas tinham sido por ele atendidas e que um diploma nesse sentido vai ser enviado a esta Assembleia e à Camará Corporativa, não quero deixar de levantar aqui a minha voz, desta vez não para reclamar, mas para agradecer.

Vozes: - Muito bem !

O Orador:-Devo dizer que o faço com a maior satisfação, porque efectivamente é um consolo ver que o nosso Governo está atento aos principais problemas da nossa administração e os resolve com equidade, justiça e oportunidade, o que é absolutamente indispensável à boa administração do Pais.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem ! O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

O Sr. Presidente:-Continua em discussão na especialidade a proposta de lei sobre colonização interna. Vai ser lido o artigo 7.º da proposta de lei.

Foi lido.

O Sr. Presidente:-Vão ser lidas as alterações propostas pela Comissão da Economia.

Foram lidas.

O Sr. Presidente:-Vão ser lidos os textos da Câmara Corporativa perfilhados pela Comissão de Economia.

Foram lidos.

O Sr. Presidente: - Há duas propostas, ontem apresentadas pela Comissão de Economia, destinadas a substituir respectivamente os §§ 5." e 6.º das propostas de alteração da Comissão de Economia relativas a este artigo. Vão ser lidas.

Foram lidai. São as seguintes:

Propomos que ao artigo 7.º conforme o texto da Câmara Corporativa sejam adicionados os seguintes §§ 5.º e 6.º:

§ 5.º No caso de insolvência ou falência de senhorio ou de parceiro- proprietário ou no de estes falecerem sem herdeiros legitimários, o rendeiro ou parceiro- cultivador tem direito à aquisição da parcela que cultiva, pagando vinte