O Sr. Presidente: - Está em discussão. Pausa.

O Sr. Presidente: - Visto nenhum Sr. Deputado querer fazer uso da palavra, vai votar-se o artigo 12.º tal como consta da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão, continuando o debate da proposta de lei em discussão na sessão de amanhã, que terá a mesma ordem do dia.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 20 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Abel Maria Castro de Lacerda.

Antão Santos da Cunha.

António Calheiros Lopes.

Camilo António de Almeida Gama Lemos Mendonça.

Carlos Mantero Belard.

Manuel Maria Múrias Júnior.

D. Maria Leonor Correia Botelho.

Sr s. Deputados que faltaram â sessão:

Américo Cortês Pinto.

António Russell de Sousa.

Augusto César Cerqueira Gomes.

Augusto Duarte Henriques Simões.

Carlos Monteiro do Amaral Neto.

João da Assunção da Cunha Valença.

Joaquim de Moura Relvas.

Joaquim de Pinho Brandão.

José Gualberto de Sá Carneiro.

José doa Santos Bessa.

Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.

Manuel Cerqueira Gomes.

Manuel de Magalhães Pessoa.

Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.

Pedro Joaquim da Cunha Meneses Pinto Cardoso.

Propostas de alteração à proposta de lei de colonização interna enviadas para a Mesa no decorrer da sessão de hoje: Superfícies disponíveis de acordo com o artigo 6.º e § único do artigo 2.º deste diploma.

A construção das casas de habitação dos colonos, quer seja promovida por estes, quer pela Junta, será comparticipada pelo Estado, através do Fundo de Desemprego,

Propomos que o § único do artigo 32.º, conforme o parecer da -Câmara Corporativa, tenha a seguinte redacção:

§ único. Estas taxas só serão exigíreis após o decurso do prazo previsto no § 1.º do artigo 25.º, contado da entrega dos casais aos colonos, quer nos casos de propriedade resolúvel ou de aforamento quer nos de arrendamento ou parceria.

Propostas de lei a que o Sr. Presidente da Assembleia se referiu no decurso da sessão de hoje:

Proposta de lei Não obstante o considerável esforço realizado nos últimos cinco lustros na recuperação e no completamento da rede de estradas nacionais, tem de reconhecer-se ser ainda muito extenso o caminho a percorrer para se levar a final essa obra, cujo interesse é escusado enaltecer. Alguns elementos podem bem confirmar esta asserção: Em 1928 dispúnhamos de uma rede de estradas nacionais que não atingia 12 000 km, em péssimo estado - apenas algumas centenas de quilómetros em condições aceitáveis e milhares praticamente inexistentes. Não existiam quer organização, quer quadros técnicos; A extensão das estradas nacionais é hoje de 17 000 km e o seu estado geral melhorou consideràvelmente. Nisto se despenderam 4440000 contos, além dos 425000 contos de comparticipações concedidas para estradas e caminhos municipais; no entanto e em relação ao plano rodoviário, aprovado pelo decreto-Lei n.º 34593, de 11 de Maio de 1945, falta ainda:

Construir 3668 km de estradas, com as respectivas pontes;

Alargar e pavimentar 4 000 km de estradas importantes;

Pavimentar 5 000 km de estradas secundárias ;

Suprimir 361 passagens de nível;

Substituir grande número de pontes antigas, deficientes em largura ou em resistência.

Este grande volume de trabalho pode estimar-se em cerca de 6 milhões de contos. Considerando que em 31 de Dezembro de 1953 o número de veículos automóveis registados no continente atingia 124975 -era de 17741 em igual data de