vezes posta à prova. Diversos proprietários recorreram a técnicos competentes dos serviços oficiais para avaliação das respectivas parcelas, na esperança de obterem valores superiores aos atribuídos pelo nosso avaliador. Pois o resultado foi precisamente o oposto, verificando-se que essas novas avaliações atingiam cifras equivalentes às nossas, e em diversos casos até inferiores.
E pessoas imparciais, plenamente conhecedoras do meio e que na região gozam do maior prestígio, confessam que os nossos preços são mais que justos: larguíssimos, superiores aos que os mais optimistas poderiam admitir.
Quanto ao critério que tem presidido às negociações, poderíamos citar alguns casos de proprietários que receberam mais do que contavam, pois se verificou que o nosso valor de avaliação era superior à quantia por eles pedida. E até houve um caso em que, depois de firmada uma promessa de venda, demos pela não inclusão no total do valor de parcelas mencionadas no documento, desfazendo-se em seguida o equívoco e elevando-se, em documento novo, o valor da compra em algumas dezenas de contos.
Uma sociedade que assim procede não antepõe a economia à equidade.
Se o problema das expropriações da zona da albufeira de Caniçada foi estudado a tempo e horas, a sociedade estudou igualmente os problemas conexos. Assim, foi encarado o assunto da substituição do edifício escolar por dois edifícios e o da transferência da igreja, capela, residência paroquial e cemitério, tudo isso com a antecedência devida, o que permitiu ter já concluído o novo cemitério e dentro do andamento previsto as obras restantes, que, inútil dizer, estarão terminadas antes da inundação.
Como problema conexo com o da albufeira foi considerado voluntariamente o problema social das deslocações. Estabeleceu-se contacto com a Junta de Colonização Interna, onde o nosso interesse encontrou o melhor acolhimento. Em consequência, ainda em 1952 em 1952, frisamos - nos dirigimos aos a de numerosos proprietários que já negociaram terem adquirido ou sinalizado novas propriedades em concelhos circunvizinhos dos de Vieira e Terras de Bouro, propriedades essas de rendimento superior, apreciavelmente superior, ao dos bens vendidos à sociedade.
Quanto à exposição enviada a V. Ex.ª em 21 de Novembro por alguns moradores de Vilar da Veiga, dispensamo-nos de a analisar.
Para se aferir da consistência e especialmente da consciência dessa exposição bastaria notar duas afirmações contidas logo na primeira das razões de queixa apresentadas:
b) Nas expropriações de Salamonde e nas dos TIOS Caldo e Cávado as propriedades ficaram submersas sem ser pagas e até sem o tribunal as poder inspeccionar.
Ora em 21 de Novembro de 1952 já estavam negociadas ou expropriadas judicialmente em toda a albufeira de Caniçada cerca de 800 parcelas no valor total de avaliação de 15 000 contos, números redondos, o que representa a realização de quase metade do trabalho de expropriação, continuando os vendedores a usufruir os prédios até à inundação e sendo autorizados a retirar deles plantas, madeiras e quaisquer materiais de construção ou de exploração agrícola.
Quanto à submersão de propriedades, tudo se reduz a três casos dos escalões de Venda Nova e Salamonde, entregues aos tribunais de Montalegre e Vieira, casos em que os interessados protelaram deliberadamente as negociações, no intuito de forçar ao pagamento de quantias inju stificáveis, verdadeiros despropósitos.
No processo de Vieira do Minho o expropriado pedia 300 contos, sendo atribuídos pelo Mmo. Juiz unicamente 115.
Nos processos de Montalegre os pedidos foram de 349.920$ e 110.000$, sendo atribuídos, respectivamente, 67.500$ e 51.530$.
As cifras pedidas dão ideia nítida dos intuitos especulativos dos expropriados.
E não nos alongaremos sobre lima matéria que a singela eloquência dos números esclarece à saciedade.
A Hidro-Eléctrica do Cávado, consciente do encargo que pelo Governo da Nação lhe foi atribuído no desenvolvimento do plano de electrificação do País, encargo que desempenhará pontualmente, pode afirmar sem hesitação que não tem desdenhado os aspectos humanos, não meramente sentimentais, do problema da ocupação de terrenos. E pode afirmar também que saberá levar a cabo, sem quebra de esforço, mais um escalão dos seus aproveitamentos, que no final contribuirá para a elevação efectiva do nível de vida de todos o s Portugueses.
Solicitando de V. Ex.ª se digne ordenar a publicação desta exposição no Diário das Sessões, temos a honra de apresentar a V. Ex.ª e à Assembleia os nossos respeitosos cumprimentos.
A bem da Nação.
Porto, 17 de Fevereiro de 1954. - Hidro-Eléctrica do Cávado, um Administrador, Pedro Manuel de Oliveira Reis.
O Sr. Presidente: - Está na Mesa, enviado pela Presidência do Conselho, para efeitos do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Diário do Governo n.º 32, 1.ª série, de 12 do corrente, que insere os Decretos-Leis n.ºs 39 537, 39 538 e 39 039.
Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Melo Machado.
O Sr. Melo Machado: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: desejo hoje tratar de um assunto que suponho ser de especial relevância neste país, já pela sua importância na economia nacional, já pela extensão de interesses que efectivamente esse assunto toca.
E o da exportação de vinho.
Para justificar a importância deste assunto direi a VV. Ex.ªs que há 250 000 ha de vinhas em Portugal e esta grande extensão duma cultura que exige tão assíduos