o ultramar, V. Ex.º tem razão; mas como não é isso que se pretende, mas sim que aqui, no continente, se cultive uma parte ínfima, que não influi em nada na economia do ultramar, parece-me que V. Ex.ª não pode negar a justiça desta condescendência por parte das províncias ultramarinas.

E note V. Ex.ª que eu estou tanto à vontade para falar assim quanto é certo que tenho uma tradição de família de colonialistas e até sou accionista de uma companhia açucareira.

O Orador: - De resto, tendo o Decreto-Lei n.º 38 701 garantido um preço indiscutivelmente remunerador, por quinze anos, à cultura da cana sacarina e estruturado uma política de fomento da produção, não só com o objectivo de assegurar o abastecimento metropolitana como de permitir manter e alargar a exportação para os mercados externos, não se compreende facilmente como se pode ao mesmo tempo estar a pensar em qualquer remota possibilidade de introduzir a cultura da beterraba sacarina no continente.

O Sr. Manuel Aroso: - Esse decreto creio que foi orientado pelo Ministério da Economia, e sendo assim não se percebe que o mesmo Ministério esteja a seguir uma orientação diferente da primitiva.

O Orador: - Por enquanto estão apenas a fazer-se ensaios.

No momento em que parece terem começado a quebrar-se as algemas, que, estabelecidas, não se sabe bem com que fundamento, há já muitos anos, se mantinham talvez por força da inércia, de sorte que novas perspectivas se vão abrir ao desenvolvimento da cultura do tabaco no nosso ultramar, também se não atina bem com o objectivo que se possa ter em vista com os ensaios em matéria de tabaco no continente. Ter-se-á regressado nas intenções, quando se progrediu no domínio dos princípios?

O Sr. Melo Machado: - Á cultura do tabaco é tradicional na província de V. Ex.ª

Desde que eu me entendo que se cultiva tabaco em Trás-os-Montes e na região do Douro.

O Orador: - A cultura do tabaco carece de ser séria e sucessivamente protegida e auxiliada, pois tem indiscutivelmente condições para satisfazer, em prazo não muito longo, as necessidades e predilecções do consumo metropolitano.

Nestas condições -e sendo precisamente estas culturas susceptíveis de promover a colonização europeia em escala apreciável-, urge caminhar positivamente no seu fomento e desfazer ilusões, que razões técnicas, económicas e sociais não consentem quando se não esquece o objectivo a atingir: a livre circulação dos produtos dentro de todo o território nacional.

A política de fomento hidroagrícola, não sendo um fim mas um meio, não poderá deixar de se inserir no conjunto de uma política económica geral e, em qualquer caso, de ser realizada de modo que problemas como este não tenham lugar nem haja necessidade de criar artificialismos -mais artificialismos-, para que a água, elemento de valorização, não seja recebida como ameaça, e antes seja aguarda da com ansiedade igual à secura das terras ...

Não será fácil prosseguir uma política de rega em grandes extensões sem poder contar com culturas industriais, por isso que a dos pequenos aproveitamentos deve, de momento, ser predominante; mas não considero impossível que se encontrem, com estudo e experiência, culturas industriais ou industrializáveis que, sem sacrifício das realidades económicas ultramarinas, venham a justificar essa política, tirando até partido das nossas condições peculiares.

O Sr. Melo Machado: - Não há realidades económicas só ultramarinas; há realidades económicas imperiais, e pode suceder que, dentro dessa realidade, caiba uma pequena parcela de cultura ao continente.

O Sr. Melo Machado: -Com o açúcar a 8$?

O Orador: - Somos um dos países que têm esse produto mais barato.

O Sr. Melo Machado: - Ninguém o dirá.

O Orador: - Terão, porém, os nossos serviços oficiais, nos quais incluo a Junta Nacional das Frutas, realizado com a intensidade e extensão necessárias os estudos que habilitem a definir uma orientação concreta neste particular?

A falta de meios que, sei bem, atinge duramente aquele organismo de coordenação, a que se deve já uma obra importante na sua vastíssima esfera de acção, e a insignificância das dotações dos serviços agrícolas constituem, sem dúvida, sério obstáculo a que este assunto seja visto com o cuidado e urgência de que carece, mas parece-me que esta não é uma dificuldade intransponível e que, outrossim, terá de ser vencida quando o interesse é de tanta monta.

O que, sobretudo, é preciso é que se concentrem os meios, se não perca de vista o que é essencial, quando se não podem abranger todos os problemas, não seja preterido o que é fundamental pelo que apenas possa ser acessório.

Tranquilize-se por este modo a lavoura e rasguem-se-lhe as perspectiv as de que tanto carece, assegure-se que a água seja recebida com satisfação, em vez de temor, e ver-se-á que talvez não seja necessário recorrer a artificialismos, mas apenas conhecer melhor a nossa vocação agrícola e tirar dela o partido que pode e deve ser tirado.

Então todos estarão de acordo e a água dessedentará não só a terra como a lavoura, tão carecida de viver em condições satisfatórias.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

O Sr. Presidente: - Em primeiro lugar vai proceder-se à eleição de dois vogais para a Comissão do Ultramar, que está incompleta.

Vai proceder-se à chamada para a eleição.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Abel Maria Castro de Lacerda.

Adriano Duarte Silva.

Agnelo Orneias do Rego.