filhando a redacção do texto da Câmara Corporativa.

Vão ler-se o artigo e o texto da Câmara Corporativa.

Foram lidos.

O Sr. Presidente: - Como nenhum Sr. Deputado pede a palavra, vai votar-se a proposta da Comissão.

Submetida â votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente:-Está finalmente concluída a discussão deste importante diploma.

A duração normal da presente sessão legislativa termina na próxima segunda-feira, 22 do corrente. Todavia, sabe a Câmara que estão pendentes da sua apreciação diversos diplomas, e seria vantajoso e útil para o Pais que a Assembleia tomasse posição sobre eles antes do encerramento da sessão.

Estão pendentes: a proposta de lei relativa à unificação da indústria do seguros e a proposta de lei relativa à isenção de contribuição sobre benfeitorias, ambas já com parecer da Camará Corporativa.

Estão ainda pendentes de apreciação da Assembleia o Tratado de Amizade e Consulta com o Brasil e duas propostas de lei de grande alcance, que ultimamente o Governo mandou à Assembleia: aquela que define o plano da rede rodoviária do País e aquela que se refere à indústria hoteleira.

Quanto à primeira o próprio Governo fixou o prazo de oito dias para a Câmara Corporativa dar o seu parecer; qua nto à segunda, a Assembleia Nacional reconheceu-lhe o carácter de urgência, a requerimento do Sr. Deputado Paulo Cancella de Abreu, e fixou à Câmara Corporativa o prazo de quinze dias para dar o seu parecer.

Além disso, temos ainda para apreciação da Assembleia as Contas Gerais do Estado e as contas da Junta de Crédito Público, ambas referentes a 1902.

Todo este conjunto de trabalhos deve ser apreciado pela Assembleia Nacional antes de se encerrar a sessão Legislativa, porque, pelo menos, seria um mau precedente que pela primeira vez a Assembleia Nacional deixasse para a sessão legislativa seguinte, que se inicia em Novembro, a apreciação das Contas.

Nestas condições, parece-me suficientemente justificada a prorrogação desta sessão legislativa, e por isso, usando da faculdade que a Constituição me confere, declaro prorrogado por mais trinta dias, a partir de 23 do corrente, o funcionamento da Assembleia Nacional.

A próxima sessão será na terça-feira, dia 23, à hora regimental, tendo por ordem do dia a discussão na generalidade e na especialidade da proposta de lei relativa à unificação da indústria de seguros.

Comunico ainda à Assembleia que a Comissão de Contas Públicas escolheu para seu presidente o Sr. Deputado José Dias de Araújo Correia e para seu secretário o Sr. Deputado José Sarmento de Vasconcelos e Castro.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

André Francisco Navarro.

António Calheiros Lopes.

Armando Cândido de Medeiros.

Baltasar Leite Rebelo de Sousa.

Carlos Mantero Belard.

Henrique dos Santos Tenreiro.

José Gualberto de Sá Carneiro.

Manuel Colares Pereira.

D. Maria Leonor Correia Botelho.

D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.

Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.

Paulo Cancella de Abreu.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Abel Maria Castro de Lacerda.

Alberto Cruz.

Amândio Rebelo de Figueiredo.

Antão Santos da Cunha.

António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.

Augusto César Cerqueira Gomes.

Carlos Monteiro do Amaral Neto.

Elísio de Oliveira Alves Pimenta.

Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.

João Afonso Cid dos Santos. João da Assunção da Cunha Valença.

João Carlos de Assis Pereira de Melo.

João Cerveira Pinto.

Joaquim Dinis da Fonseca.

Joaquim de Moura Relvas.

Joaquim de Pinho Brandão.

Joaquim de Sousa Machado.

José dos Santos Bessa.

Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.

Manuel Cerqueira Gomes.

Manuel de Magalhães Pessoa.

Pedro Joaquim da Cunha Meneses Pinto Cardoso.

Urgel Abílio Horta.

Venâncio Augusto Deslandes.