Ratificação ou aprovação e entrada em vigor O (presente Acordo será sujeito a ratificação ou aprovação e os instrumentos de ratificação ou as notificações de aprovação serão depositados nos arquivos do Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.

2) O presente Acordo entrará em vigor na data da recepção, pelo Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, dos instrumentos de ratificação ou das notificações de aprovação dos seis Governos Membros e vigorará durante um período de quinze anos, para aqueles seis Governos, bem como para qualquer outro Governo que, posteriormente, venha a aderir ao mesmo Acordo, ao abrigo do Artigo V.

3) O Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte comunicará aos restantes Governos Membros o depósito de todos os instrumentos de ratificação e notificações de aprovação, bem como a data em que o presente Acordo entrar em vigor.

Cada Governo Membro poderá denunciar o presente Acordo em qualquer momento após a sua entrada em vigor mediante notificação escrita ao Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, a qual produzirá efeitos um ano após a data da sua recepção por aquele Governo. O presente Acordo permanecerá em vigor, no entanto, relativamente aos outros Governos Membros. O Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte comunicará aos restantes Governos Membros as notificações de denúncia e a data do seu recebimento.

Em fé do que os abaixo assinados, devidamente autorizados pelos respectivos Governos, assinaram o presente Acordo.

Feito em Londres, aos 18 do mês de Janeiro de 1954, nas línguas inglesa, francesa e portuguesa, cada um dos textos fazendo igualmente fé, num só exemplar, que será depositado nos arquivos do Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e de que este último enviará cópias autênticas aos outros Governos Membros.

Pelo Governo do Reino da Bélgica:

Pelo Governo da República Francesa:

Pelo Governo da Federação da Rodésia e da Niassalândia:

Pelo Governo da União da África do Sul:

Pelo Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte: