(...)perior deve resultar da natural evolução dos organismos primários e da necessidade que, para aquele efeito, através deles venha a evidenciar-se.

Doutra forma, por imposição ou sugestão governamental, afigura-se-me que se estará seguindo critério estatista, possivelmente muito cómodo, mas certamente pouco conforme com os princípios definidos para o corporativismo português.

Afirmar uma doutrina para a esquecer nas realidades práticas julgo ser coisa demasiado séria e afigura-se-me que tal rumo conterá, em si próprio, a sugestão para que se aceite a doutrina que os actos pareçam referendar.

E seria lamentável, Sr. Presidente, que fôssemos nós próprios a negar-nos, quando outros - e até alguns com formação diferente - reconhecem a verdade dos princípios que proclamamos.

Vozes: - Muito bem!

no decurso duma apreciação em que as posições são ditadas, como sempre, pela recta intenção de servir acima de tudo o interesse nacional.

E ao cabo ter-se-á verificado, mais uma vez, que «discutindo tudo não nos dividimos em nada».

Com a ajuda de Deus assim haverá de ser sempre.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Vaz Monteiro: - Sr. Presidente: à Assembleia Nacional acaba de ser exposta com elevação e clareza pelo nosso ilustre colega Sr. Jorge Pereira Jardim a proposta de lei em discussão.

Eu apenas poderei contribuir modestamente.

Sr. Presidente: ao analisar o alcance da proposta do Governo relativa à unidade nacional do mercado de seguros, à uniformização da respectiva indústria, à extensão da competência da Inspecção de Seguros do Ministério das Finanças e da acção do Grémio dos Seguradores a todo o território nacional julgo ter algum interesse, para haver certa ordem na minha exposição, indicar os capítulos sobre os quais me vou pronunciar.

Primeiramente desejo descrever a traços largos as situações na metrópole e no ultramar da indústria de seguros; depois, e para mais completa elucidação da Assembleia Nacional, passarei a referir-me às aspirações da indústria seguradora da metrópole e das províncias de além-mar nas suas relações com o conteúdo da propos ta do Governo, e, por último, darei a minha modesta opinião acerca das alterações às bases da proposta de lei. Como se sabe há alterações que foram apresentadas no douto parecer da Câmara Corporativa e outras que foram propostas por unanimidade pela nossa Comissão do Ultramar.

Seguindo a mencionada ordem nas considerações que vou fazer, começarei pela situação da indústria metropolitana de seguros.

Esta indústria desfruta na metrópole uma situação completamente tranquilizadora, como vamos ver. Desde já direi que tal situação é obra do Estado Novo. É produto da inteligente e patriótica acção do Chefe da Revolução Nacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Houve tempo em que era muito precária a situação e bastante desanimadora a sorte da indústria de seguros na metrópole.

A indisciplina que então reinou no seio desta indústria deu motivo aos sucessivos e calamitosos insucessos verificados durante a Grande Guerra.

Impunham-se com urgência medidas adequadas e salvadoras, para bem das sociedades que exerciam esta indústria, para bem dos segurados e para evitar tão forte desequilíbrio na balança de pagamentos da Nação.

Em 1929 Salazar sobraçava a pasta das Finanças e resolveu sem alardo, como é do seu feitio, impor à indústria de seguros a disciplina necessária para alcançar aqueles objectivos.

Sempre que se fixa um olhar sobre um ponto daquilo que o Estado Novo tem feito, cada vez mais se reconhece a grandeza da obra realizada e as proporções do homem e do estadista que temos por Chefe da Revolução Nacional.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - A Salazar, o restaurador das finanças públicas e o renovador da vida nacional, também se deve a situação progressiva em que hoje vive a indústria de seguros da metrópole.

É bom lembrar o estado em que se encontrava o País, nos seus diferentes sectores, na ocasião do movimento militar de 28 de Maio de 1926 e a quem se deve o seu restauro.

Era péssima a situação da indústria de seguros quando o Exército tomou conta do Governo da Nação. As companhias de seguros desconfiavam umas das outras, tão precária era a sua estabilidade; e daqui resultava naturalmente que era reduzidíssimo ou nulo o resseguro entre si.

E, como cada companhia não podia arcar com o peso de muita responsabilidade sem ressegurar os seus segurados, recorriam então às companhias estrangeiras de seguros, promovendo assim o agravamento do desequilíbrio da balança de pagamentos.

É certo que no caso de sinistro entravam divisas destinadas ao pagamento da parte correspondente às companhias estrangeiras. Mas a verdade é que ao resseguro cedido ao estrangeiro não havia a contrapartida do resseguro aceite em Portugal.

Não havia, portanto, confiança nas companhias portuguesas, devido ao excesso da sua liberdade de acção e à indisciplina da sua actividade industrial.

Hoje a indústria metropolitana de seguros tomou um aspecto diferente, pelo crédito e confiança que tem adquirido no mercado nacional e internacional.

Hoje nota-se a existência da reciprocidade.

As nossas companhias deixaram de ser exclusivamente cedentes de seguros, para também aceitarem resseguros.