ta Cozinhas Económicas por motivo de obras de remodelação da cidade.
Se a dinâmica Câmara Municipal de Lisboa, que tem provocado por essa linda cidade um verdadeiro terramoto para sobre os escombros das anti-higiénicas e sombrias ruas abrir amplas avenidas, cheias de ar, luz e sol, onde se estão a erguer elegantes e belos edifícios, que põem Lisboa a par ou acima de muitas capitais dos diversos países do Mundo, resolvesse derrubar o Terreiro do Paço, onde estão os Ministérios, ou aqui o Palácio de S. Bento, onde trabalha sem descanso o Chefe do Governo e onde nós exercemos as funções que nos foram confiadas por sufrágio popular, cessariam por esse critério as funções exercidas nesses edifícios.
O documento enviado ainda refere que se mandaram distribuir subsídios da Misericórdia por intermédio do Instituto de Assistência à Família.
Gostaria de saber qual a lei que permite transferir verbas da Misericórdia para instituições burocráticas oficiais!
Muito poderia dizer sobre o documento que me foi enviado por S. Ex.ª o Sr. Subsecretário de Estado da Assistência Social. Mas deixo o resto à apreciação de VV. Ex.as quando o lerem, depois de publicado no Diário das Sessões, conforme a solicitação que fiz ao Dig.mo Presidente da nossa Assembleia.
Também quero dizer que as palavras que estou a proferir não são de justificação perante VV. Ex.as, que há muito me conhecem, mas para esclarecimento do Exmo. Subscritor do documento e das pessoas que dele tiveram conhecimento.
O Sr. Melo e Castro: - V. Ex.ª dá-me licença? Consta por aí que também tinham sido retiradas à Misericórdia de Lisboa possibilidades de que dispunha para enterramento de indigentes. V. Ex.ª teve alguma informação precisa sobre este ponto?
O Orador:- Tive, mas foi particular.
O Sr. Melo e Castro: - É que, se assim fosse, teríamos de concluir que as obras de misericórdia andam muito por baixo em certos meios.
O Orador:-Antes de terminar as minhas pobres palavras quero dizer, pois, às pessoas que me não conhecem e tão mal me apreciam que a minha atitude foi somente ditada pelo desejo que tenho de ver felicidade, embora relativa, em todos os portugueses e muito especialmente nos mais pobres, a cujo serviço estou há tantos anos e estarei enquanto Deus me conceder vida e alguma saúde.
Vozes: - Muito bem!
O Orador:-Digo isto sem intuitos demagógicos, mas somente para cumprir os preceitos da lei de Deus referentes aos deserdados da fortuna e ainda porque quero que o Estado Novo, que ajudei a fundar e sempre desinteressadamente tenho servido, ganhe raízes fundas em todos os corações, principalmente nos dos pobres, que com bem pouco se contentam.
Vozes: - Muito bem!
O Orador:-O Estado Novo tem realizações grandiosas que são o assombro do Mundo, mas só se radicará no coração de todos os portugueses quando conseguir o que tantas vezes S. Ex.ª o Sr. Presidente do Conselho tem dito e que também é sua constante preocupação: dar pão a todos os portugueses por intermédio do trabalho do seu cérebro ou do seu braço. Enquanto esse dia feliz não chegar temos de aumentar e não extinguir todos os órgãos que permitam alimentar de graça ou quase de graça todos os que não tiveram ainda a sorte de começar a ser felizes.
Vozes: - Muito bem!
O Orador:-Aproveito a oportunidade para saudar deste lugar na Assembleia Nacional todos os que trabalham para atenuar a miséria e a desgraça, à frente dos quais se encontram os inscritos nas Conferências de S. Vicente de Paulo, dessa santa instituição que tantas vezes encontro no caminho doloroso da minha profissão, e essa figura de altar que se chama o P.ª Américo, cuja obra social e cristianíssima já ultrapassou as fronteiras e está a fazer escola noutros países.
Vozes:-Muito bem, muito bem!
O Orador:-Já ontem um ilustre Deputado se referiu com o maior louvor a essa instituição e ao Rev. P.ª Américo.
Sr. Presidente: sem querer roubar tempo à Câmara e também sem querer tirar ao Deputado Sr. Dr. Pinto Barriga a prerrogativa de tratar variados assuntos na mesma intervenção parlamentar, queria pedir a V. Ex.ª permissão para tratar doutro assunto bem diferente deste, mas igual nas suas consequências.
O Sr. Pinto Barriga: - Tenho muito prazer em que V. Ex.ª reforce com o sen alto espírito e prestigio o que eu chamo um bom precedente regimental.
O Orador:-Quero referir-me mais uma vez à situação dos operários de chapéus e polo da cidade de Braga e pedir ao Governo pelo sen departamento da economia que não protele o estudo e solução do problema dessas indústrias, que já estão na agonia, mas ainda com um sopro de vida, e é preciso acudir-lhes enquanto é tempo. Seria para mim doloroso e uma desilusão saber que preguei no deserto e que o eco das palavras que aqui tenho proferido referente a esse assunto não se ouviu fora desta sala.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente:-Acedendo ao pedido feito pelo Sr. Deputado Alberto Cruz, mandarei inserir no Diário das Sessões de hoje, antes do seu discurso, os elementos que lhe foram enviados pelo Sr. Subsecretário de Estado da Assistência Social.
O Sr. Abel de Lacerda: - Sr. Presidente: na sequência de algumas intervenções que tenho tido nesta Assembleia, na convicção de que todos os grandes problemas têm o seu momento oportuno em que se encaram de frente e se resolvem ou se adiam e se comprometem irremediavelmente, atrevo-me a submeter à apreciação da Câmara e consideração do Governo o seguinte
Aviso prévio
«1.º Situação dos museus, palácios e monumentos nacionais, seu enquadramento e missão cultural na vida artística do País.
2.º Sua distribuição por vários Ministérios e inconvenientes do sistema.
3.º Dotações orçamentais e vencimentos.