O Orador: - Se caminhamos por sugestão ou imposição governamental, então fazemos estatismo, coisa completamente diferente do corporativismo português. É esta a razão pela qual nos pronunciamos quanto à inclusão na base da lei de referência à federação. E suponho que isto agradará a tendência liberal do Sr. Deputado Botelho Moniz.
E, já que estou no uso da palavra, quero apenas referir-me ao que disse o Sr. Deputado Mendes do Amaral. Não tenho grande esperança em o convencer, dada a premissa com que se pôs, mas há um ponto que desejo focar, e esse é o da sua afirmação de que o Grémio dos Seguradores funciona como organismo de coordenação. Uma espécie de organismo de coordenação económica ...
Se assim é, tenho mais uma vez de lamentar que esse Grémio trabalhe arredado da doutrina.
O Sr. Deputado Mendes da Amaral reconhece que os riscos da nossa proposta são riscos teóricos. Mas eu atrevo-me a opor às suas considerações o nosso receio de riscos muito práticos .. .
Tenho dito.
O Sr. Botelho Moniz: - Sr. Presidente: pedi a palavra apenas para agradecer as considerações do Sr. Deputado Pereira Jardim, que me satisfizeram por completo, porque o meu desejo era de que perante esta Assembleia ficasse estabelecida a necessidade da constituição da federação, pelo qual pugnei.
Tenho dito.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à votação da proposta de substituição da base III formulada pela Comissão do Ultramar.
Submetida a votação, foi aprovada a proposta de substituição da base III formulada pela Comissão do Ultramar.
O Sr. Presidente: - Está concluída a discussão e votação desta proposta de lei.
Antes de encerrar a sessão quero comunicar à Câmara que ficou constituída a Comissão de Obras Públicas e Comunicações desta Assembleia, tendo designado para seu presidente o Sr. Deputado Augusto Cancella de Abreu e para secretário o Sr. Deputado Manuel Colares Pereira.
Vou encerrar a sessão e a Câmara não deverá retomar os seus trabalhos senão depois das próximas férias do Carnaval.
Para que os Srs. Deputados possam fazer a sua preparação para os trabalhos que a Câmara terá de realizar antes de encerrar definitivamente o seu período constitucional, vou indicar qual a ordem que eles deverão ter.
Esses trabalhos, depois das férias do Carnaval, seguirão provavelmente, nas suas linhas essenciais, a ordem seguinte:
Discussão da proposta de lei de isenção de contribuição por benfeitorias; proposta de lei do plano rodoviário, à qual o Governo atribui carácter de urgência; propost a de lei sobre a indústria hoteleira, à qual a Assembleia reconheceu urgência, e Contas Gerais do Estado e da Junta do Crédito Público relativas a 1952.
Tenho a esperança de que este programa se cumpra, embora sujeitando a Câmara a um trabalho de maior intensidade.
A próxima sessão será no dia 9, tendo por ordem do dia a proposta de lei sobre isenção de contribuição por benfeitorias e a proposta de lei que inclui o plano rodoviário.
Está encerrada a sessão.
Eram 13 horas e 50 minutos.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Abel Maria Castro de Lacerda.
Agnelo Orneias do Rego.
André Francisco Navarro.
António de Almeida Garrett.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.
Armando Cândido de Medeiros.
Carlos Mantero Belard.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
João Afonso Cid dos Santos.
Joaquim Dinis da Fonseca.
José Sarmento Vasconcelos e Castro.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Maria Múrias Júnior.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.
Ricardo Malhou Durão.
Rui de Andrade.
Srs. Deputados que faltaram à sessão
Amândio Rebelo de Figueiredo.
António de Almeida.
António Calheiros Lopes.
António Carlos Borges.
Carlos de Azevedo Mendes.
Castilho Serpa do Rosário Noronha.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim de Pinho Brandão.
José Garcia Nunes Mexia.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Maria Pereira Leite de Magalhães e Couto.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Pedro Joaquim da Cunha Meneses Pinto Cardoso.
Venâncio Augusto Deslandes.