Presidente: Ex.mo Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Ex.mos Srs Gastão Carlos de Deus Figueira

Manuel Marques Teixeira

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 10 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.os 36 e 37 do Diário das Sessões, com uma rectificação do Sr. Deputado Augusto Cancella de Abreu quanto ao Diário das Sessões n.º 36.

Deu-se conta do expediente.

O Sr. Presidente anunciou estarem na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério da Educação Nacional em satisfação Ho requerimento do Sr. Deputado Galiano Tavares; os elementos fornecidos pelo Ministério das Finanças em satisfação do requerimento do Sr. Deputado Paulo Concílio de Abreu; os elementos fornecidos, também pelo Ministério das Finanças, em satisfação do requerimento do Sr. Deputado Amaral Neto; os elementos fornecidos pelo Ministério das Comunicações em satisfação do requerimento do Sr. Deputado Miguel Bastos, e os elementos fornecidos pelo Ministério da Economia em satisfação do requerimento do Sr. Deputado Pinto Barriga.

Todos estes elementos foram entregues aos respectivos Srs. Deputados.

O Sr. Presidente informou também que se encontrava na Mesa o parecer da Comissão de Contas Públicas da Assembleia sobra as Contas Gerais do Estado relativas ao exercício de 1958, que foi distribuído aos Srs. Deputados.

Igualmente se encontra na Mesa o parecer da Câmara Corporativa acerca do Tratado de Amizade e Consulta Luso-Brasileiro.

Enviado pela Câmara Corporativa, foi também recebido na Meia o parecer acerca da proposta de lei sobre o plano rodoviário.

Recebeu-se na Meta um oficio da comissão distrital do Porto da Ordem dos Advogados a comunicar haver eido designado o próximo dia 13 do corrente para inquirição do Sr. Deputado Vasco Mourão.

Sobre este assunto o Sr. Deputado Pavio Cancella de Abreu pediu explicações, que foram prestadas pelo Sr. Presidente, pondo-se à votação da Assembleia o pedido da Ordem dos Advogados.

Submetido à votação, foi indeferido.

Usaram da palavra os Srs. Deputados Daniel Barbosa, sobre assuntos de interesse para a cidade do Porto; Elísio Pimenta, acerca da questão das expropriações levadas a efeito pela Hidra-Eléctrica do Cávado; Pereira Jardim, que se referiu a aspectos tio interesse para a província de Moçambique, enviando para a Mesa um requerimento dirigido ao Ministério do Ultramar; Pinho Brandão, para te referir à recusa da concessão de alvarás para indústrias isentas de condicionamento industrial por parte do Direcção-Geral dos Serviços Industriais; Sócrates da Costa, que louvou o Governo pela recente assinatura do contrato da construção do aeródromo de Mormugão e enviou para a Mesa um requerimento, dirigido ao Ministério do Ultramar; Duarte Silva, para se congratular com a recente promulgação de medidas legislativas em Cabo Verde tendentes a promover a arborização e defesa do solo.

O Sr. Presidente anunciou terem chegado a Mesa explicações fornecidas pelo Ministério das finanças acerca da proposta de lei n.º 5, ou seja a proposta de lei mareada para a ordem do dia de hoje. Essas explicações serão publicadas na integra no Diário das Sessões.

Igualmente se recebeu na Mesa o parecer da Comissão de Contas Públicas da Assembleia acerca da Conta da Junta do Crédito Publico referente a 2952, que vai ser publicado no Diário das Sessões.

Chegou também à Mesa o relatório e a declaração do Tribunal de Contas sobre o mesmo assunto. Este relatório vai ser distribuído à Assembleia.

Ordem do dia. - Iniciou-se a discussão na generalidade da proposta de lei referente à isenção de contribuição por benfeitorias.

Usou da palavra o Sr. Deputado Paulo Rodrigues.

O Sr. Presidente encerrou a sessão ás 18 horas e 30 minutos.