priante, de intentar uma acção de indemnização de perdas e danos, julgada há dias. Mas há outros casos de apropriação arbitrária, segundo até documentos subscritos pelo Sr. Presidente do conselho de administração da expropriante, que estão em meu poder.

Sr. Presidente: desejo tratar ainda de um outro aspecto do problema, e terminarei.

Disse na minha anterior intervenção que a expropriante havia descurado o aspecto social da deslocação dos habitantes das veigas e afirmei que a solução justa e humana me parecia ser a resultante da obrigação para a expropriante de instalar os expropriados em condições de refazerem as suas vidas, dando-lhes casa e terras equivalentes aos rendimentos auferidos anteriormente, e não dinheiro. Lá diz a sabedoria do povo: «se queres ver o homem pobre, põe-lhe a fazenda em cobre».

O Sr. Sousa Machado: - V. Ex.ª dá-me licença? Fosso informar que na Suíça, por exemplo, em casos semelhantes não se fazem expropriações, antes, sim, se indemnizam as pessoas com terras do mesmo valor.

O Orador: - Tenho conhecimento de que não é só na Suíça, mas também em França, na Áustria e- até no nosso país.

Mas, continuando:

Informou a expropriante que voluntariamente estabeleceu contacto com a Junta de Colonização Interna, tendo-se dirigido também em 1952 aos presidentes das juntas de freguesia e aos párocos pedindo a indicação dos pequenos proprietários que quisessem beneficiar da distribuição de novas casas e de novas terras.

De boas intenções, como costuma dizer-se, está o Inferno cheio, e a expropriação prova também que neste aspecto do problema teve ... muito boas intenções. A poucos meses da inundação, espera ainda os nomes dos voluntários.

Mas alguma vez se lembrou de esclarecer essa gente, que na sua maior parte nunca saiu dos limites do concelho, sobre essas intenções, dizendo-lhes onde e como seriam as novas casas e as novas terras? Nem o diz nem consta que alguma vez o tenha dito. Ficou-se no aviso, lido à missa dominical ...

Mas, em

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E tão-pouco a solução ofereceria viabilidade legal, pois a concessão dos casais agrícolas só pode ser feita a quem tiver menos de 30 anos e for do sexo masculino. E os maiores e as mulheres, qual seria o seu destino?

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- O problema das deslocações, encarado sob o tríplice aspecto moral, social e económico, excede em importância todos os outros que surgiram por via da albufeira da Caniçada.

Resolvido ele, todos os restantes ficam solucionados.

Resolva-o a expropriante com humanidade e sentido das realidades e terá a gratidão dos beneficiados.

Quem não antepõe a economia à equidade - e eu acredito que assim seja- não deixará de o fazer, até para que à volta das suas magníficas instalações, da sua monumental barragem, não surjam novos problemas de ordem social, que terá muito maior dificuldade em resolver. Se não acredita no que digo, mande lá os seus agentes, mas gente de consciência e de coração, perguntar, como eu fiz, aos habitantes das veigas, absolutamente desnorteados, para onde tencionam ir depois da inundação.

Está em tempo de agir e dispõe de recursos para isso.

Pois não dizem os relatórios que a Companhia Hidro-Eléctrica do Cávado teve em 1952, quando apenas estava ao serviço o escalão da Venda Nova, nada mais nada menos que um saldo de gerência de 24 261 contos- menos somente 7000 e tal contos que o total avaliado dos terrenos a submergir?

E desses 24261 contos, 16800 destinou-os ao pagamento de um dividendo cie 8 por cento aos accionistas logo no primeiro ano da exploração.

Sr. Presidente: ao dominar com a vista num destes últimos dias aquela vastidão imensa do vale do Cávado e dos terrenos férteis - férteis como poucos do País - de Vilar da Veiga e de Rio Caldo, perguntei a mim mesmo se a técnica, que também move montanhas, não teria encontrado solução que poupasse à economia do País a perda de tanto pão.

E lembrei-me que, por contraste, lá para o Sul, o Governo da Nação não regateia esforços nem meios para tirar das terras pobres o alimento de que os Portugueses precisam e não produzem.

Mas o facto está consumado, e não vale a pena falar nele senão como desabafo.

Quero somente manifestar a minha confiança em que o Governo resolverá os problemas que na qualidade, que muito me honra, de Deputado da Nação trouxe à sua consideração. E a solução conveniente será a que permita tirar todo o proveito da grande obra de fomento confiada à Hidro-Eléctrica do Cávado sem as lágrimas de muitos portugueses dignos de consideração.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Pereira Jardim: - Sr. Presidente: é minha intenção trazer a esta Câmara alguns problemas que se apresentam intimamente ligados no fomento da província de Moçambique e que, em meu entender, se torna indispensável considerar para que se atinja naquela terra portuguesa do Indico o estado de desenvolvimento que permuta criar as condições indispensáveis à natural fixação de muitos portugueses que, em vão, buscam na metrópole possibilidades de aplicarem as suas aptidões e qualidades de iniciativa e trabalho.

Pretendo fazê-lo hierarquizando a urgência e importância desses empreendimentos, condicionando às disponibilidades de recursos, em intervenções sucessivas, que possivelmente conduzirão aio final, e se necessário, a que formule perante a Câmara aviso prévio adequado.

De entre todos, porém, quereria referir-me muito em breve ao aproveitamento do rio Revué nos seus aspectos de fornecimento de energia eléctrica e utilização para fins agrícolas da água turbinada.