e à sua transcendente origem e missão.
É este um dos aspectos em que podemos orgulhar-nos de termos sabido reagir contra os males que o individualismo trouxera ao nosso direito e retomado o rumo certo do verdadeiro interesse do homem integral e da Nação.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Porém é tão essencial à vida da sociedade o bem da família e tão complexo o conjunto de factores que nele influem, próxima ou remotamente, que nunca neste campo poderá o legislador considerar-se dispensado de cuidados e preocupações.
A presente proposta de lei integra-se no espírito daquela dará Unha de conduta -que a Constituição estabelece quando entre as atribuições do Estudo inclui, precisamente em ordem à defesa da família, a de regular os impostos de harmonia com os seus encargo? legítimos.
É, de resto, o critério já expendido nas primeiras encíclicas sociais dos tempos modernos ao definir-se que importa ao bem da família «não vir o Estado a esmagar sob o peso de tributos incomportáveis a propriedade privada».
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - A esta luz de defesa o serviço da família cumpre não esquecer que o autor da proposta em apreciação é o mesmo ilustre Ministro das Finanças que subscreveu a última proposta de Lei de Meios trazida a esta Assembleia - proposta onde se consigna (e recolheu aplauso unânime da Câmara) o princípio segundo n qual o Governo deverá promover a revisão do regime legal de abono de família.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Quando feita com a necessária amplitude, tal revisão será uma pedra importante nesse conjunto da obra ingente de protecção à família que em Portugal vimos construindo e que importa manter com fé e alargar com renovado ímpeto.
Que essa obra está na primeira linha das preocupações da Assembleia Nacional provam-no as sugestões já feitas na presente sessão legislativa quanto às facilidades a conceder às famílias numerosas para educação dos filhos e quanto ao problema, aliás exaustivamente tratado durante a última legislatura, da crise habitacional das famílias pobres.
Sr. Presidente: a outra linha inspiradora da doutrina da proposta é a protecção à economia agrícola.
Com serem os valores da vida rural a garantia mais segura da resistência moral da grei, tudo quanto vise à sua defesa será obra benemérita.
Fomentar o apego à terra, pelo incremento e melhoria das condições económicas da sua exploração, equivale sempre a integrar na vida nacional os f rutos benéficos que advêm da maior estabilidade e saúde moral dos agregados familiares e sociais da gente dos campos.
E, sem me deter na análise da outra face do problema - os perigos do urbanismo e do êxodo rural -, já tão notavelmente feita nesta tribuna aquando do estudo da lei de colonização, limito-me a apontar a orientação antes referida, para tirar dela um dos motivos do louvor que, a meu ver, merece a presente proposta.
Creio ainda que poderá o Governo tomar o aplauso que na Assembleia dermos a proposta em discussão como um estímulo para promover a reforma de fundo que reclama o hoje disperso e desconexo regime das benfeitorias agrícolas.
Não apenas no âmbito fiscal, mas nos próprios institutos que regulam certas formas de propriedade e no regime da sua transmissão, terá de atentar quem pretenda resolver, com a amplitude que se impõe, os problemas jurídicos da nossa renovação social no seu aspecto agro-económico.
Vozes: - Muito bem!
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - No espírito do quanto dito fira, darei o meu voto, na generalidade, à proposta de lei em discussão.
Releve-se-me que por vezes tenha andado, ao menos na aparência, longe da matéria em causa.
Mas, porque firmemente acredito que, na nossa terra e no nosso tempo, a revolução corporativa continua a ser no plano social a «grande batalha do futuro», entendo que, no estudo e cumprimento daqueles rumos que ela há-de imprimir nas relações jurídicas e na disciplina das instituições, importa sempre pensar e agir de harmonia com a pureza dos princípios.
Creio que, assim, poderemos efectivamente «reacender o antigo fogo e continuar caminho».
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - O debate continua na sessão de amanhã.
Para ele estão inscritos hoje apenas os Srs. Deputados Cymbron Borges de Sousa e Marques Teixeira. Para