Parecer da comissão encarregada de apreciar as contas públicas

(Artigo 91.º da Constituição)

A capitação das receitas Considerado no estrito ponto de vista financeiro, o ano de 1952 caracterizou-se por aumento sensível do volume de receitas ordinárias, quando expressas em escudos, e moderado progresso nos despesas. Houve, assim, possibilidade de pagar todas as despesas sem quase recorrer ao empréstimo, ainda aquelas que, por sua natureza, amplamente e ao abrigo dos preceitos constitucionais, cabiam dentro desse recurso.

Não parece ter havido grandes dificuldades na arrecadação do imposto, e, se é certo notarem-se aqui ou além anomalias nas cobranças, sobretudo no que diz respeito à sua repartição, as circunstâncias indicam que a carga tributária, tendo em conta apenas o Estado, não ultrapassou os limites das possibilidades da matéria tributável.

Os problemas suscitados pelo volume das receitas não são por isso problemas de relacionamento com a carga tributária, sempre considerado o ano de 1952. A questão a resolver no futuro, que deverá ser próximo, é a do aumento do volume das receitas, e, portanto, o aumento da matéria tributável.

Nos quadros que se publicam nos respectivos capítulos, e a semelhança de anos anteriores, procurou-se reduzir os réditos públicos a um denominador comum e escolheu-se o índice dos preços por grosso.

Nota-se, ao examiná-los, não ter sido tão grande o seu desenvolvimento como os números absolutos parecem indicar. E quando se aplica idêntico processo de actualizar as despesas verifica-se fenómeno semelhante, o que, aliás, era de esperar no sistema orçamental em vigor.

Pondo agora de lado, por não valer a pena examiná-las em pormenor, as limitações que se possam opor ao emprego do índice de preços por grosso com o fim de determinar as cifras reais de receitas e de despesas de tão variadas origens e aplicações, a primeira conclusão que se pode extrair da análise do volume das receitas e despesas nos diversos anos é a sua insuficiência.

O País aumentou consideràvelmente a população nos últimos trinta anos. Ent re 1930 e 1952 o acréscimo atingiu 1 723 000 habitantes. Deram-se profundas trans-