lado a economia interna, tem repercussões craves no comércio exportador, dado sobretudo o tipo da exportação portuguesa - circunscrita a meia dúzia de produtos.

O assunto será roais pormenorizadamente tratado adiante. Apenas agora se deseja vincar a influência do fenómeno no quantitativo das receitas públicas. A grande subida das receitas, em escudos do ano, a partir do fim da guerra, bem visível nos quadros que se publicam adiante, não pode deixar de indicar melhorias substanciais nos rendimentos quando se consideram valores absolutos, isto é, expressos nos escudos de cada ano. Outro tanto se não poderá afirmar se for considerado o incremento populacional no período compreendido entre o fim da guerra e 1952, que foi substancial - da ordem dos 430 000 -, apesar da forte emigração. E é neste aspecto que também devem ser consideradas as receitas públicas.

Seja como for, o ano de J952 foi de amplo desafogo do Tesouro. As receitas ordinárias quase por ai pagaram todas as despesas, incluindo as extraordinárias, que subiram a cifra muito elevada. Não teve importância o recurso ao empréstimo - uns meros 26 000 contos -, e as restantes apenas se circunscreveram a um pouco menos de 72 000.

Quer dizer: a receita ordinária, não só liquidou os encargos normais do Estado, como serviu até para obras e fomento, avultadas despesas militares, aplicações sumptuárias e outros empregos.

Não parece possível repetir-se o fenómeno, pelo menos nos anos mais próximos, se for julgada de boa política uma revisão, que se impõe, das despesas públicas, como se indica na introdução.

Desde 1949 - depois da crise - as despesas, embora a subir, não tiveram o desenvolvimento que certas condições nacionais exigem. Embora se atendessem algumas necessidades materiais, ou o que se julgou serem necessidades nacionais, houve bastantes que se descuraram, e os pareceres de anos anteriores têm vincado por diversas vezes quais elas são.

Há rubricas no orçamento que precisam de ser reforçadas, sob pena de se deteriorarem instrumentos de trabalho preciosos.

Por outro lado, parte da obra realizada nos últimos anos impõe conservação dispendiosa, como no exemplo dos edifícios, de estradas municipais, e, um certa medida, a construção ou melhorias nas instalações implica logo acréscimo de despesa em pessoal.

A despesa ordinária tende pois a aumentar.

O problema das receitas, apesar do optimismo com que muitas vezes é considerado, não é dos que tentam fácil resolução. O seu elevado quantitativo, em relação a anos anteriores, quando se exprimem os números em escudos do ano, pode dar lugar a esperanças financeiras infundadas.

A teoria e a experiência em toda a parte mostram que só uma situação económica equilibrada e progressiva pode levar a gradual aumento de receitas públicas e, consequentemente, a melhorias de vida social.

As crises económicas conduzem sempre a crises financeiras, que têm de ser atalhadas por compressão drástica das despesas, e muitas vezes essa compressão produz efeitos desastrosos na vida social.

O remédio para estes males é um esforço sério no progresso económico interno, traduzido por maior produtividade e produção dos instrumentos internos - quer eles sejam representados por factores físicos, quer humanos.

As receitas em termos reais Todos os anos se procura reduzir a receita a unidade comum, e já se explicaram pá motivos da preferência do índice de preços por grosso, em relação ao índice do custo de vida. Não serão perfeitas as comparações e os números obtidos apenas nos darão ideia geral do comportamento das receitas, que nos permite contudo determinar aio longo período que vem desde 1938, sem receio de grande erro, o seu aumento, se acaso o houve, ou o seu decréscimo.

Antes daquela data, desde o início da reconstrução financeira, o total das receitas ordinárias mantinha-se estável, com pequenas variações, que se aproximavam apenas de 10 por cento no máximo, como se nota nos números seguintes, em milhares de contos:

(Ver tabela na imagem)

A média, em escudos de 1938, andava à roda de 2 200 000 coutos, ou, na base de escudos de 1952, em cerca de 6 238 000 contos.

A influência da guerra nas receitas A influência da guerra é perceptível a partir de 1940. Com o agravamento dos preços diminuíram as receitas em termos reais, e só a partir de 1948 elas tendem a aproximar-se dos valores de 1938, sem contudo ainda os atingirem, sempre na base do cálculo em escudos desse ano.

Em 1952 as receitas, nesta base, seriam de 2 207 000 coutos, menores do que as que efectivamente se cobraram em 1938 - ou 2 259 contos.

No quadro a seguir indica-se a evolução das receitas no período da guerra:

(Ver quadro na imagem)