vestidos na construção, sobretudo em Lisboa e no Porto, este em menor grau. Os números revelam pois baixos índices de progresso nos rendimentos colectáveis rústicos.

Que conclusões se devem extrair deste facto?

A contribuição predial rústica está relacionada com os rendimentos colectáveis. Acaso, na realidade, o progresso real destes é o indicado nos números-índices acima publicados?

No parecer do ano passado tratou-se um pouco das alterações sofridas na população de diversas regiões que vivem em grande parte do trabalho agrícola.

Um outro aspecto do regime agrário tem influência considerável nos rendimentos, e até na sua própria conservação.

O regime da exploração da propriedade influi em elevado grau nos rendimentos - mas para um estudo completo do regime agrário português, nos seus aspectos de produção e social, há ainda necessidade de colher certo número de elementos.

Foi ordenado ultimamente um inquérito circunstanciado às explorações agrícolas do continente, e os números para 1952 relativos às províncias do Ribatejo, Alto Alentejo, Baixo Alentejo e Algarve já estão publicados.

Conta-se que no próximo ano sejam conhecidos os resultados do inquérito feito em 1953 nos províncias da Estremadura, Beira Litoral, Douro Litoral, Beira Alta e Beira Baixa, ficando para o ano seguinte o relativo no Minho e Trás-os-Montes e Alto Douro.

Completado o trabalho, ter-se-á o panorama aproximado do regime de propriedade em todo o País em matéria de explorações agrícolas.

O objectivo imediato do inquérito parece ter sido, aliás correctamente, determinar o número de explorações agrícolas e a sua forma de exploração: se por conta própria, renda ou subarrendamento, parceria, conta própria e renda - ou subarrendamento, conta própria e parceria, renda ou subarrendamento e parceria, ou couta própria, renda ou subarrendamento e parceria. Publicam-se em apêndice alguns pormenores sobre os resultados do inquérito já realizado às províncias mencionadas. Não pode ser obtido, pelo menos por enquanto, um elemento importante, que é o relativo às áreas correspondentes às diversas formas de exploração. Apenas se obteve a área relativa às culturas arvenses, que nas províncias mencionadas têm grande importância.

Vale a pena deixar exarada neste lugar a súmula do inquérito em relação ao Ribatejo, Alto e Baixo Alentejo e Algarve. Seria de grande interesse comparar as cifras obtidas no ano de 1952 a sul do Tejo com os resultados colhidos para a zona do norte em 1953.

(ver tabela na imagem)

a coluna «Mistas» incluem-se explorações agrícolas em que também comparticipa o proprietário. Estão igualmente em regime de arrendamento, subarrendamento ou parceria.

Por enquanto não se inclui a área de cada exploração, que pode ser constituída por um ou mais prédios. Quando isso for possível ter-se-á o conjunto da área sujeita às diversas formas de exploração. Nota-se, ao examinar os números, na forma dada pelo inquérito, que o Algarve é terra de proprietários que exploram directamente a propriedade. Num conjunto de 38 000 explorações agrícolas, estão arrendadas, ou em parceria, menos de um sexto, e nas restantes ainda o proprietário tem interferência, ou explorando-as integralmente (27 886), ou em sociedade com rendeiros ou parceiros (2 755).

Já outro tanto não acontece no Alto Alentejo, apesar dos dois concelhos de Gavião e Nisa, onde ó elevado o número de explorações agrícolas por conta própria.

Verifica-se do quadro que pouco mais de metade das explorações agrícolas da província é feita por couta própria 13 616, num total de 24 322.

As explorações sujeitas exclusivamente a renda, subarrendamento e parceria sobem a 6 388, cerca de um quarto, e ainda 4 318, também sujeitas a arrendamento ou parceria, nas quais o próprio pode ter intervenção.

No Baixo Alentejo o problema é semelhante ao do Alto Alentejo. E de notar a identidade do número de explorações agrícolas. Também é da mesma ordem de grandeza q número de explorações agrícolas por conta própria - 13 861, num total de 24 983. Dá-se até o facto de estar arrendado ou sujeito a parceria quase o mesmo número de explorações. Mas, como anteriormente, também parece haver grande número de explorações em que o proprietário tem intervenção e sujeitas a arrendamento ou parceria: As coisas no Ribatejo já se apresentam em condições diferentes. Noto-se a influência da divisão da propriedade. O total de explorações é muito grande - cerca de 62 000, das quais perto de 46 000 são por conta própria. A influência é devida sobretudo aos concelhos a norte do Tejo, alguns confinantes com as Beiras.

Os números que se acabam de oferecer à consideração da Assembleia necessitam de ser completados com as conclusões do inquérito agrícola a que está a proceder-se. Deveriam também ser combinados com os resultados do cadastro geométrico, de modo a determinar-se com a possível exactidão a área total das explorações por conta própria e em regime de arrendamento, parceria ou misto.

Tudo poderá mostrar a causa de atrasos na produção. Será então mais fácil a escolha de directrizes para o futuro porque sem o conhecimento tão exacto quanto possível das condições actuais não é possível fazer trabalho duradouro e profícuo.

Cadastro geométrico Seguindo o hábito de inserir no relatório todos os concelhos que venham a ser cadastrados, de modo a dar ideia das variações sofridas por aqueles que vão ser submetidos, ou já o foram, ao regime de cadastro na data da publicação do parecer, indica-se a seguir o quadro habitual.